Reforma trabalhista de Temer permite trabalho de grávidas em local insalubre

Publicado em 18 de abril de 2017
(Mulher trabalhadora e seu filho na era vitoriana)

(Mulher trabalhadora e seu filho na era vitoriana)

O texto da reforma trabalhista do governo Temer conseguiu ser ainda pior do que se imaginava. O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ampliou os prejuízos aos direitos dos trabalhadores já previstos no projeto enviado pelo governo ao Congresso, via medida provisória, em dezembro do ano passado. Na prática, o que fez o tucano Marinho foi apenas um “ctrlC + ctrlV” (copiar e colar) das 101 propostas de “modernização” feitas pelos patrões da CNI (Confederação Nacional da Indústria). Não por acaso, o relatório dele tem 100 propostas e utiliza o mesmo jargão “modernização”, um eufemismo para “precarização”.

A proposta do governo e entidades patronais de que as negociações entre os patrões e os empregados passem a ter mais valor do que o previsto na legislação foi maximizada pelo relator. O texto enviado pelo governo tinha 13 pontos sobre os quais o negociado prevaleceria sobre o legislado, entre eles  o plano de cargos e salários e o parcelamento de férias anuais em até três vezes, o que foi mantido. Mas o substitutivo do deputado tucano aumentou a possibilidade para quase 40 itens para agradar o patronato, embora Marinho negue.

“O compromisso que firmamos, ao aceitar esta tarefa, não foi com empresas, com grupos econômicos, com entidades laborais, sindicatos ou com qualquer outro setor. O nosso compromisso é com o Brasil. É com os mais de 13 milhões de desempregados, 10 milhões de desalentados e subempregados totalizando 23 milhões de brasileiros e brasileiras que foram jogados nessa situação por culpa de equívocos cometidos em governos anteriores”, diz o deputado no relatório. O que se vê é o contrário: um texto totalmente voltado para agradar os patrões e prejudicar os trabalhadores.

De acordo com o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), houve um número recorde de emendas ao texto, a maioria delas apresentadas por deputados vinculados ao patronato. “Foram, ao todo, apresentadas 850 emendas (sendo válidas 842, já que oito foram retiradas). Destas, 80% são de partidos da base do governo e de parlamentares ligados diretamente ao setor empresarial (urbano ou rural)”, diz a entidade. Só um deputado do PT teve uma emenda incluída no texto; as demais emendas são todas de parlamentares de direita, sem conexão com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

A ANPT (Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho) já soltou uma nota pública pedindo a rejeição total do relatório por destroçar direitos consagrados dos trabalhadores e praticamente revogar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho”. “O substitutivo apresentado piora, e muito, o texto inicial do PL 6.787/2016, multiplicando, em progressão geométrica, o potencial danoso da proposição legislativa de retirada de direitos trabalhistas e de diminuição da proteção dos trabalhadores que tiverem direitos usurpados”, criticam os procuradores em nota.

Nesta segunda, 17 de abril, o Ministério Público do Trabalho também soltou nota técnica condenando o relatório pró-patrões do tucano Marinho por inserir itens sem debater com a sociedade. “A legitimidade de uma reforma de tal amplitude está vinculada a um amplo debate prévio com a sociedade e, especialmente, com as categorias atingidas, o que não se acontece neste momento. A reverso, há notícias de tramitação da proposta com incomum celeridade, não permitindo que a população sequer compreenda todas as repercussões que serão geradas nas relações de trabalho. A proposta contida no substitutivo em nenhum momento foi submetida a debate, seja no Parlamento, seja com a sociedade.”

O líder do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini, anunciou que o partido irá tentar obstruir a votação. “O relator apresentou um projeto que não tem nada a ver com o inicial, apenas alguns pontos. Ele apresenta uma verdadeira reforma na CLT, uma reforma profunda que atinge fortemente os trabalhadores. É um texto que não foi discutido nas audiências públicas. O relator buscou várias propostas que tramitavam na Casa patrocinadas por entidades patronais como CNI, Febraban, Fiesp e ele juntou estes projetos para apresentar como seu relatório. Trata-se, na verdade, de uma verdadeira avalanche para retirar direitos dos trabalhadores”, criticou Zarattini.

Se aprovado, o relatório de Rogério Marinho irá causar os seguintes prejuízos a você, trabalhador:

1. Não será mais obrigatório conceder no mínimo uma hora de almoço ao empregado. Mesmo que haja acordo entre as partes, esse intervalo poderá ser de apenas 30 minutos. A medida atende a “idéia” do dono da CSN e vice-presidente da Fiesp, Benjamin Steinbruch, para quem o trabalhador pode tranquilamente comer um sanduíche com uma mão e trabalhar com a outra.

2. Acaba a obrigatoriedade do pagamento pelas empresas das chamadas horas “in itinere”, ou seja, as horas extras que o trabalhador gasta em transporte fornecido pelo empregador até o local de trabalho.

3. Mulheres gestantes ou que estejam amamentando poderão trabalhar em ambiente insalubre desde que apresentem atestado médico comprovando que o ambiente não afetará a saúde ou oferecerá risco à gestação ou à lactação. Atualmente, isso é proibido pela CLT por meio de uma lei sancionada pela presidenta Dilma um dia antes de ser afastada, em maio de 2016, e já estava sendo questionada na Justiça pelos sindicatos patronais da área de hospitais.

4. Uma vez que você assinar a rescisão, não vai poder mais reclamar à Justiça: pelo relatório, a assinatura da rescisão contratual dos empregados vira causa impeditiva para o ajuizamento de reclamação trabalhista.

5. Será possível trabalhar parcialmente e receber o salário proporcionalmente de acordo com as horas trabalhadas em vez de um mínimo previsto em carteira, impossibilitando ao empregado saber quanto ganhará ao final do mês. Esta jornada, conhecida como “jornada McDonald’s”, é criticada e alvo de protestos no mundo inteiro por ser considerada sinônimo de precarização no trabalho.

6. Retira qualquer responsabilidade trabalhista das empresas sobre os trabalhadores terceirizados, ainda que prestando serviços em regime de exclusividade para a contratante (por exemplo: empresas de confecções que subcontratam pequenas confecções para produzir suas peças).

7. Os trabalhadores poderão trabalhar até 12 horas por dia e 48 horas por semana, voltando ao tempo da revolução industrial, antes de ser instituída a jornada de oito horas diárias e 40 semanais.

A “ponte para o passado” de Temer avança celeremente rumo ao século 19.

 

 

 

 

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Temer sancionou a terceirização; se você apoiou, cobre de si mesmo estas promessas

Publicado em 3 de abril de 2017

ricopobre

O “presidente” Michel Temer, ansioso para aprovar a terceirização sem limites antes que o Supremo Tribunal Federal pudesse opinar sobre os dois mandados de segurança impetrados pelo PT e pela Rede, sancionou a lei do jeito que veio da Câmara, sem nenhuma modificação que pudesse proteger os trabalhadores. A sanção foi divulgada na noite de sexta-feira, quando já não havia atividade legislativa ou dos tribunais em Brasília.

Está comprovado que a terceirização precariza as relações de trabalho e atende apenas a empresários gananciosos e inescrupulosos que pretendem lucrar mais pagando menos. O bando que está no poder quis agradar aos patrões desenterrando um projeto de 1998, do governo Fernando Henrique Cardoso, notório por não dar a mínima para a vida do trabalhador. Um governo marcado pela miséria e pelo desemprego.

Mas, se você é um dos ingênuos que acreditou na falácia da direita de que terceirizar será melhor, deixo aqui uma lista de promessas para que cobre de si mesmo quando elas não forem cumpridas. Imprima e guarde este post. Em seis meses a gente volta a conversar: se eu estiver errada, me cobre. Se não, só lamento por você e por todos nós.

1. A terceirização vai gerar empregos

 

2. A terceirização não vai afetar os direitos trabalhistas

 

3. A terceirização vai fazer você ganhar mais

 

4. A terceirização não vai precarizar as relações de trabalho

 

5. O trabalhador será mais valorizado pela empresa com a terceirização

 

6. A terceirização não vai empobrecer você e sua família

 

7. A terceirização vai garantir seu emprego pelos próximos anos

 

8. A terceirização é tão boa para o trabalhador quanto para o patrão

 

9. Rasgar a CLT é melhor para o trabalhador, porque vai tirar três férias por ano e o fim do FGTS vai virar aumento salarial

 

10. A terceirização vai fazer sua vida melhorar

 

 

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Renan Calheiros joga a terceirização no ventilador: “Vai precarizar, é boia-fria.com”

Publicado em 29 de março de 2017
Renan Calheiros

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai  precarizar as relações de trabalho. A terceirização é o boia-fria.com, isso é retroceder”, afirmou Renan a jornalistas na saída da reunião em que senadores do PMDB assinaram uma nota pedindo ao presidente Michel Temer que não sancione a lei.

É a segunda vez que Renan Calheiros critica medidas do governo que atingem os trabalhadores –o peemedebista já havia atacado a proposta de Temer para a reforma da Previdência em um vídeo publicado em sua página no facebook, afirmando ser “bastante exagerada”.  No fim de semana, usou novamente a rede social para rechaçar a terceirização: “Se houver sanção presidencial ao projeto aprovado na Câmara, haverá precarização, jornadas ampliadas, salários reduzidos, mais acidentes de trabalho, menos emprego e menor arrecadação”, postou.

A nota dos senadores peemedebistas foi assinada, além de Renan, por Katia Abreu (TO), Marta Suplicy (SP), Eduardo Braga (AM), Elmano Ferrer (PI) Rose de Freitas (ES), Hélio José (DF), Simone Tebet (MS) e Waldemir Moka (MS). O texto repete a posição da ex-presidenta Dilma Rousseff, para quem a terceirização deveria ser apenas regulamentada e não ampliada para as atividades-fim.

“A bancada defende a regulação e regulamentação das atividades terceirizadas que já existem e não a terceirização ampla e irrestrita, como prevê o projeto. Para a bancada, o texto aprovado precariza as relações de trabalho, derruba a arrecadação, revoga conquistas da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e piora a perspectiva de aprovação da Reforma da Previdência”, diz a nota. Apesar de a nota não ter sido unanimidade na bancada, Renan Calheiros radicalizou o discurso e criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo, apresentado pelo governo FHC e engavetado por Lula, em vez de esperar a votação do PLC 30/2015, relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

“É importante dar segurança jurídica aos terceirizados. A solução é regulamentá-los colocando um limite na terceirização da atividade-fim. Sancionar a terceirização como está, de maneira geral e irrestrita, é muito ruim para as relações de trabalho”, disse.

Na tarde de hoje, Paulo Paim apresentou o seu substitutivo ao projeto da terceirização e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), encaminhou o texto para análise das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE). O senador petista esperava uma tramitação mais rápida da matéria, mas a prioridade na votação do projeto não será mais aquela prometida na semana passada por Eunício, quando a ideia era levar o projeto da CCJ direto ao plenário. Nesse tempo, pedidos de audiências públicas e de vistas podem protelar ainda mais a votação da matéria.

“Ele não vai pautar com prioridade”, admitiu Paim. “Vou fazer tudo o que for possível”, acrescentou, ao ser questionado se o seu relatório seria a salvação da CLT, pois o texto é considerado muito mais palatável do que o que está pronto para a sanção presidencial. A oposição no Senado foi pega de surpresa durante a reunião de líderes, quando foi avisada que o relatório de Paim iria também para a Comissão de Assuntos Econômicos e que não haveria mais celeridade na tramitação.

Em paralelo às discussões no Senado, o PT aguarda a decisão do STF sobre os dois mandados de segurança impetrados pela bancada petista na Câmara e pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), para sustar a votação do projeto aprovado por Rodrigo Maia e impedir que a matéria seja sancionada por Temer. Para Randolfe, a Câmara “usurpou uma discussão que estava em curso no Senado” ao colocar o projeto em votação. “A Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado. É a Câmara ressuscitando das catacumbas, como um zumbi, uma matéria de 1998, atropelando o Senado, atropelando o bicameralismo”, criticou.

Em resposta ao mandado de segurança de Randolfe, o ministro Celso de Melo solicitou à Presidência da Câmara mais informações sobre a votação ocorrida antes de tomar a sua decisão. Segundo a líder do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR), o cenário pode mudar caso o Supremo se manifeste favoravelmente à ação do partido. “Aí não precisaremos mais ter tanta pressa em votar (a terceirização)”.

(Com informações da Agência Senado)

 

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