Como a “reforma” levará os trabalhadores brasileiros de volta ao início do século 20

Publicado em 12 de julho de 2017
(Mulher grávida carregando fardo em 1904 nos EUA)

(Mulher grávida carregando fardo em 1904 nos EUA)

Por Manu Mantovani*

O sistema de produção fordista tem em 1914 a sua data símbolo, um marco no sistema capitalista de produção. De certa forma, as inovações de Henry Ford representavam tendências já estabelecidas pelo Taylorismo, com sua detalhada divisão do trabalho, com o trabalhador em uma posição fixa na linha de produção, a decomposição do processo de produção em tarefas fragmentadas segundo padrões rigorosos de tempo e estudo do movimento.

A grande inovação do Fordismo diz respeito à implantação da jornada de 8 horas e 5 dólares por dia, com o propósito de dar aos trabalhadores renda e tempo suficientes para consumir os bens que produziam. Também foi sob a hegemonia do fordismo que houve a emergência do movimento sindical, da luta pelos direitos civis nos Estados Unidos e as mobilizações das mulheres operárias. O sistema se expandiu mundialmente, porém seus benefícios não alcançaram a todos.

Abalado pela aguda crise econômica de 1973, sem a capacidade de superar as contradições inerentes ao capitalismo, o sistema entrou em um período de transição à acumulação flexível. Em que pese sua incapacidade de lidar com as contradições do sistema capitalista, o fordismo representou, de certa forma, a superação do regime de produção implantado com a revolução industrial, marcado por jornadas de até 16 horas diárias, trabalhadores desmobilizados, sem capacidade de reivindicar melhores condições de trabalho e salários, além de um grande contingente de desempregados, que enfraquecia mais ainda o poder de barganha dos trabalhadores.

Em 2017, 103 anos após a data símbolo do fordismo, o governo do Brasil tenta implantar reformas ultraliberais que enfraquecem os sindicatos, que tiram o poder de mobilização dos trabalhadores, que ampliam as jornadas de trabalho, flexibilizam o valor do salário e retiram direitos adquiridos. A flexibilização das leis trabalhistas no Brasil não é uma novidade. Na década de 1990, marcada por governos de orientação neoliberal, já houve uma reforma trabalhista (chamada de flexibilização) com retiradas de direitos, que resultou em desemprego e precarização das relações de trabalho.

O ideário neoliberal implantado no Brasil na década de 1990 foi expresso no documento conhecido como Consenso de Washington, uma espécie de “receituário” das políticas neoliberais para os países periféricos. O documento foi elaborado em 1989 quando funcionários do governo dos Estados Unidos, do FMI, do Banco Mundial e do BIRD reuniram-se em Washington para avaliar a situação econômica dos países latino-americanos. O Consenso de Washington consistia em um conjunto de princípios de política econômica, que passariam a ser propostos como condição para a facilitar a renegociação das dívidas dos países latino-americanos  com os organismos internacionais. Entre as principais orientações propostas estavam ajuste fiscal, redefinição do tamanho e do papel do Estado, privatizações, abertura comercial fim das restrições ao capital externo, abertura financeira, desregulamentação e reestruturação do sistema previdenciário. Os principais objetivos das mudanças eram aumentar a produtividade do capital e do trabalho, aprofundar a produção de mais-valia, mundializar a produção e redefinir as funções do Estado.

As reformas nas relações trabalhistas tinham como objetivo reduzir o custo de produção através da retirada de direitos. As mudanças, que já estavam em andamento desde 1994 foram implementadas aos poucos, a maioria por Medida Provisória e ampliadas em 1998 por conta de novo acordo assinado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com o FMI. As teorias em defesa das reformas trabalhistas imputavam à regulação estatal o engessamento do mercado de trabalho e à institucionalidade o elevado custo de produção. Vale lembrar que é de 1998 o atual texto da reforma trabalhista aprovado no Senado Federal sob a fachada da “modernização das relações de trabalho”.

A estagnação econômica da década de 1990, a desestruturação de setores como o têxtil, o automobilístico e o metal-mecânico, combinados com as políticas que flexibilizaram as relações trabalhistas repercutiram em um o processo de agravamento no desemprego e ampliação do mercado de trabalho informal. Na primeira década dos anos 2000 a política do governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva atuou no sentido de estancar algumas das reformas implantadas pelo governo FHC, ampliando a regulação pública do trabalho e retirando da pauta de votações o projeto que previa a prevalência do negociado sobre o legislado. Outras medidas como a valorização do salário mínimo, a regulamentação da lei do estágio e a inclusão do autônomo na seguridade social, combinadas com políticas públicas de distribuição de renda, em um contexto econômico favorável, com aumento nas exportações, valorização da moeda e retorno do investimento externo, possibilitaram retomar o crescimento do emprego e a reestruturação do mercado de trabalho sem que fosse necessário suprimir direitos e desregulamentar as relações de trabalhistas.

Isso mostra que, diferente do que é dito pelos setores governistas comprometidos com a agenda ultraliberal do presidente Michel Temer, flexibilizar as leis trabalhistas não gera emprego. O que gera emprego é crescimento econômico. Nos 13 anos do governo petista no Brasil foram criados quase 20 milhões de empregos formais e houve redução significativa no número de trabalhadores ocupados sem carteira ou no setor informal, sem que fosse necessário retirar direitos dos trabalhadores. Ao contrário, este foi um período em que se conseguiu estancar a flexibilização iniciada pelos governos liberais de Fernando Collor de Melo e Itamar Franco e aprofundada por Fernando Henrique Cardoso.

A proposta aprovada no senado não é moderna e não é nova. Este é um projeto que os governos neoliberais tentam implantar no Brasil há quase 20 anos. O projeto que altera mais de 100 artigos da CLT deixa o trabalhador em total insegurança. Através do trabalho intermitente, parcial ou temporário, o trabalhador vai poder ganhar menos que o salário mínimo constitucional. O trabalhador “Pejotizado” ou autônomo perde direitos como férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade e a possibilidade de acessar a Justiça do Trabalho em caso de perda de direitos. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, os sindicatos se tornam enfraquecidos e o trabalhador perde o poder de negociação de mobilização. Com o aprofundamento do desemprego, o trabalhador será obrigado optar entre estar desempregado ou aceitar condições precárias de trabalho ou de salário.

O cenário à frente, após a aprovação da “reforma”, nos leva ao cenário pregresso, pré-fordista (antes de 1914) de longas jornadas, baixo salário e nenhum poder de mobilização. A retórica da modernização das relações trabalhistas esconde os objetivos reais e perversos da reforma. O primeiro deles é a redução no custo de produção através do barateamento da mão-de-obra e ampliação da mais-valia. Em um contexto de aprofundamento da abertura comercial, este processo também torna mais competitivas as empresas no mercado externo transnacional. Além disso, há o interesse em desmobilizar e enfraquecer a classe trabalhadora e os sindicatos, o que deixa livre o caminho para a acumulação do capital. Por fim, a orientação da política econômica da agenda ultraliberal de Michel Temer se dá com o compromisso de garantir a estabilidade econômica através do controle da inflação. Meta que o governo pretende atingir através do desaquecimento da demanda. Para isso, são funcionais o desemprego, o rebaixamento da renda do trabalhador e do padrão de uso da força de trabalho. Política que deve jogar milhões de trabalhadores no desemprego, na precarização e na fome para garantir a competitividade e o aumento do lucro das empresas.

Primeiro a gente tira a Dilma. Depois a gente atira o Brasil na miséria.

*Jornalista, mestranda em Desenvolvimento Regional na Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc).  

 

 

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Anote os nomes dos 50 traidores dos trabalhadores e nunca mais vote neles

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(Os senadores Ricardo Ferraço e José Serra. Foto: Pedro França/Agência Senado)

(Os senadores Ricardo Ferraço e José Serra. Foto: Pedro França/Agência Senado)

Os trabalhadores são maioria no país. O poder da massa trabalhadora é enorme nas urnas. É por isso que os políticos sempre querem iludi-los com falsas promessas.

A “reforma” aprovada pelo governo Temer vai piorar a vida de milhões de trabalhadores, diminuir seu poder de compra e sua proteção contra patrões exploradores. Quando, em 2018, os que votaram para que sua vida piore vierem até você prometendo o contrário, lembre-se destes nomes.

Na eleição, diga NÃO para os que disseram SIM à “reforma” trabalhista. Guarde esta lista. Não permita que os traidores dos trabalhadores voltem ao Parlamento.

Aécio Neves (PSDB-MG)

Airton Sandoval (PMDB-SP)

Ana Amélia (PP-RS)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

Armando Monteiro (PTB-PE)

Ataídes Oliveira (PSDB-TO)

Benedito de Lira (PP-AL)

Cássio Cunha Lima (PSDB-PB)

Cidinho Santos (PR-MT)

Ciro Nogueira (PP-PI)

Cristovam Buarque (PPS-DF)

Dalirio Beber (PSDB-SC)

Dário Berger (PMDB-SC)

Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Edison Lobão (PMDB-MA)

Eduardo Lopes (PRB-RJ)

Elmano Férrer (PMDB-PI)

Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE)

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)

Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN)

Gladson Cameli (PP-AC)

Ivo Cassol (PP-RO)

Jader Barbalho (PMDB-PA)

João Alberto Souza (PMDB-MA)

José Agripino (DEM-RN)

José Maranhão (PMDB-PB)

José Medeiros (PSD-MT)

José Serra (PSDB-SP)

Lasier Martins (PSD-RS)

Magno Malta (PR-ES)

Maria do Carmo Alves (DEM-SE)

Marta Suplicy (PMDB-SP)

Omar Aziz (PSD-AM)

Paulo Bauer (PSDB-SC)

Pedro Chaves (PSC-MS)

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Ricardo Ferraço (PSDB-ES)

Roberto Muniz (PP-BA)

Roberto Rocha (PSB-MA)

Romero Jucá (PMDB-RR)

Ronaldo Caiado (DEM-GO)

Rose de Freitas (PMDB-ES)

Sérgio Petecão (PSD-AC)

Simone Tebet (PMDB-MS)

Tasso Jereissati (PSDB-CE)

Valdir Raupp (PMDB-RO)

Vicentinho Alves (PR-TO)

Waldemir Moka (PMDB-MS)

Wellington Fagundes (PR-MT)

Wilder Morais (PP-GO)

Zezé Perrella (PMDB-MG)

 

 

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O dia em que um bando de vigaristas destruiu os direitos de milhões de trabalhadores

Publicado em 11 de julho de 2017
(Eles riem; você chora. Foto: Lula Marques/AGPT)

(Eles riem; você chora. Fotos: Lula Marques/AGPT)

Por Katia Guimarães*

As bravas mulheres da oposição bem que tentaram: protagonizaram o ato político mais surpreendente dos últimos tempos na tentativa de barrar a aprovação da macabra reforma trabalhista defendida pelo governo Temer. Por quase sete horas, a mesa diretora do plenário da Casa foi ocupada por cinco senadoras –Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Vanessa Grazziontin (PCdoB-AM), Regina Sousa (PT-PI) e Angela Portela (PSB-RR). Essa foi a única alternativa de protesto encontrada, já que o Senado estava prestes a concluir a última etapa de votação antes da sanção presidencial.

No final, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), forçou o início da votação e a reforma trabalhista foi aprovada por 50 a 26, dando fim a um dos maiores legados da Era Vargas, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que garantiu proteção ao trabalhador brasileiro na década de 1940. Que o trabalhador brasileiro guarde bem esta data. Hoje, 11 de julho de 2017, um bando de vigaristas destruiu seus direitos e os colocou de volta no início do século 20.

A estratégia de ocupar o plenário foi traçada pelas próprias senadoras e ganhou o apoio de colegas como a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), além dos senadores e deputados da oposição. “Elas colocaram seus próprios mandatos em risco”, ressaltou Roberto Requião (PMDB-PR). A ideia era conseguir adiar a votação para o segundo semestre, ganhando tempo para alertar a sociedade do descalabro que é a “reforma”, ou pelo menos forçar um acordo para garantir que os trabalhadores pudessem assistir à votação na galeria do plenário, o que permitiria o debate sobre a matéria e facilitaria as mudanças no texto. Isso levaria a reforma trabalhista de volta para análise na Câmara dos Deputados. Impassível, o governo não aceitou qualquer acordo proposto pelas oposicionistas.

senadoras

Por volta do meio-dia, quando as senadoras já ocupavam o plenário, Eunício tentou dar início à votação, mas foi impedido de assumir a presidência e mandou cortar a luz do plenário e a transmissão da TV Senado. Mesmo às escuras, as senadoras resistiram, almoçaram e passaram o dia no plenário. O caso ganhou repercussão nas redes sociais e logo a hashtag #ForçaSenadoras se espalhou. As transmissões da ocupação pelo Facebook do PT no Senado atingiram mais de 5,6 milhões de pessoas. Fotos e memes tomaram conta do twitter. “Ode as senadoras!”, “senadoras guerreiras!” “senadoras me representam!”, diziam alguns dos tuítes. Artistas e personalidades destacaram o feito e a presidenta Dilma também usou as redes sociais para estimular a resistência das cinco valentes.

Como era de se esperar em um protesto liderado por mulheres em uma Casa dominada pelos homens, o machismo tomou conta das críticas pelos corredores do Senado, partindo de senadores, funcionários e até de jornalistas. “Palhaçada” e “avacalhação” eram os adjetivos mais suaves. O vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), chegou a dizer que as senadoras usaram a fragilidade feminina para realizar o protesto “Elas estão sendo machistas”, disse. “Por que só tem mulher lá?”, indagou ele.

Na GloboNews, o senador Jorge Viana (PT-AC) reagiu a uma jornalista, que afirmou que o PT estava usando as mulheres para paralisar o Senado. “Elas decidiram e nós apoiamos. E estamos aqui ajudando”, protestou. “Elas só estão ali porque usam saias”, reclamou outro repórter. Um funcionário da segurança da Casa reclamou do “absurdo” e mais um jornalista chegou a dizer que iria enviar fraldas geriátricas para as senadoras. O machismo não parou por aí. O senador Gladson Camelin (PP-AC), depois de gritar com a senadora Gleisi dizendo que ela precisa de um espelho para se enxergar, tentou impedir a petista de sentar em uma das cadeiras da mesa do plenário.

Irritado com a iniciativa das senadoras da oposição, o presidente Eunício passou o dia reclamando, se dizendo chocado. Falou em ditadura, sem se lembrar que o rolo compressor do governo é que funciona como uma ditadura ao chantagear e comprar parlamentares com cargos e emendas, sem deixar os textos serem alterados. Ele retornou ao plenário no fim do dia para dar um ultimato ou elas abriam mão do protesto ou ele iria realizar a votação em qualquer dependência do Senado.

Um dos pontos altos foi quando uma manifestante, que conseguiu mandado de segurança para assistir à votação da galeria do plenário, cobrou o voto dado a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e chegou a xingar os senadores governistas. “Vocês estão vendendo a classe trabalhadora”, disse. Pouco antes, as manifestantes e duas amigas cantaram o Hino da Independência. Senadores da oposição e governistas batiam boca. José Medeiros (PSD-MT), que pouco antes entrou no Conselho de Ética contra as senadoras que faziam a ocupação, gritava afirmando que o PT tinha que devolver o dinheiro da Petrobras. Nesse momento, o plenário contava com diversos seguranças, inclusive mulheres. Por fim, Eunício deu início à votação mesmo fora de sua cadeira. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), protestou mas foi impedido pelos seguranças de subir à tribuna.

A bem da verdade, a reforma trabalhista é só mais um dos descalabros cometidos desde que Michel Temer, com o apoio da mídia comercial, sobretudo a Globo, deu o golpe, derrubou a presidenta Dilma, rachou a estrutura política brasileira e colocou o país de ponta-cabeça. De lá para cá, foram aprovadas a PEC do Teto dos Gastos, que congela todos os investimentos públicos na educação e na saúde pelos próximos 20 anos, mas não o gasto com juros; a mudança do regime de exploração do pré-sal, entregue a multinacionais; a regularização fundiária, que avança sobre terras da Amazônia; a reforma do ensino médio, que deixa de fora matérias fundamentais como Filosofia e História; sem falar no corte ou redução de políticas públicas para a agricultura familiar, a reforma agrária, a demarcação de terras indígenas, o Bolsa Família, no fim dos profissionais cubanos no Mais Médicos e a Farmácia Popular…

Agora, a “reforma” que leva os trabalhadores de volta ao século passado segue à sanção presidencial.

*PAGUE A AUTORA: Gostou da matéria? Contribua com a autora. Todas as doações para este post irão para a repórter Katia Guimarães. Se você preferir, pode depositar direto na conta dela: Katia Guimarães, Caixa Econômica Federal, agência 4760, conta 21602-1, CPF 602.735.771-15. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.

 

 

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