Mito recordista: ofensa a quilombolas rende 41 representações contra Bolsonaro

Publicado em 22 de abril de 2017
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(Crianças na escola no Quilombo Mata-Cavalo, em Cuiabá-MT. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

A palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro em que ofendeu os quilombolas rendeu ao deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) até agora nada menos que 41 representações junto à Procuradoria-Geral da República, a maior parte delas por racismo. A última representação, feita à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é por crime de ódio contra a mulher e foi protocolada na semana passada por movimentos sociais e as bancadas femininas da Câmara e do Senado.

Naquele dia, Bolsonaro atacou não só os quilombolas como os índios, negros e voltou a desqualificar a mulher ao dizer: “Eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens, a quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher”. O desprezo de Bolsonaro pela mulher foi na mesma toada das agressões feitas aos negros e quilombolas, quando os tratou como animais, ao afirmar que “pesam 7 arrobas” e “não servem nem para procriar”.

Diante da constante postura racista, homofóbica e machista, a ordem é não dar trégua ao parlamentar fluminense. O entendimento das bancadas femininas progressistas na Câmara e no Senado é acionar o Ministério Público sempre que necessário.

O deputado já é réu no Supremo Tribunal Federal sob a acusação de incitação ao crime de estupro e injúria. Bolsonaro afirmou não apenas na Câmara, mas em entrevista posterior, que a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) não “merecia” ser estuprada porque ele a considera “muito feia”.

Ao acatar a denúncia, o relator do processo no STF, ministro Luiz Fux, entendeu que as declarações do deputado não tinham relação com o exercício do mandato e, por isso, cabia a investigação. “O conteúdo não guarda qualquer relação com a função de deputado, portanto não incide a imunidade prevista na Constituição Federal. Não importa o fato de o parlamentar estar no gabinete durante a entrevista, uma vez que as declarações se tornaram públicas”, afirmou Fux.

A representação protocolada agora diz que houve “violação da dignidade da mulher” e pede que o parlamentar seja investigado por crime de injúria, previsto no artigo 140 da Constituição, sob a alegação de que a fala do deputado desumaniza as mulheres. “A crença sexista de que uma filha mulher advém de uma ‘fraqueza’ em alusão à capacidade de reproduzir é demonstrativo de uma misoginia militante por parte do deputado representado”, diz a peça.

Para as parlamentares, Bolsonaro ainda violou um rol de medidas de combate ao machismo como a Declaração de Viena, assinada na II Conferência Mundial de Direito Humanos em 93, e a Lei Maria da Penha. “O ódio tem se personificado e conquistado cada vez mais espaço em discursos públicos na voz de figuras como Jair Bolsonaro. Propaga-se os sentimentos de intolerância, que induzem à violência e ao extermínio, em que a ideia não é apenas eliminar o outro, mas também o que ele significa e o que ele representa.”

A peça foi assinada pelas senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além das deputadas Benedita da Silva (PT-RJ), Érika Kokay (PT-DF), Luizianne Lins (PT-CE) e Margarida Salomão (PT-MG). Também são signatários o Coletivo de Democracia Feminista Nacional, a Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT e o Coletivo Mulheres Defensoras Públicas do Brasil.

As 41 representações contra Jair Bolsonaro estão sob análise do procurador-geral Rodrigo Janot. Caso ele entenda que cabe uma investigação, envia o pedido de abertura de inquérito ao STF. Se autorizado, começa a investigação formal. O deputado pode ser denunciado e, se recebida a denúncia, inicia-se uma ação penal.

(Com informações da Agência PT no Senado)

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Ministério Público Federal no Rio move ação contra Bolsonaro por ofensas a quilombolas

Publicado em 10 de abril de 2017
Mulheres quilombolas do Paraná foram retratadas pela fotógrafa Fernanda Castro no documentário que faz um recorte visual de 10 anos de trabalho destas comunidades. Foto: Fernanda Castro

(Família quilombola no Paraná. Foto: Fernanda Castro/GEPR)

O Ministério Público Federal no Rio entrou hoje, 10 de abril, com ação civil pública contra o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado sustentam que “o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.

A ação responde à indignação no movimento negro causada pela palestra realizada por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde o deputado e pré-candidato à presidência disse que os quilombolas “nem para procriador servem mais”. A plateia presente riu. A palestra motivou críticas da comunidade judaica em todo o país e até internacional: a entidade mundial judaica de direitos humanos B’nai B’rith soltou nota de repúdio à “xenofobia, discriminação e racismo” de Bolsonaro na Hebraica carioca, além de criticar quem o convidou.

“Ficamos desapontados pela irresponsabilidade de alguns em permitir que o referido evento tenha ocorrido e que bandeiras de países, como as do Brasil e Israel, tenham estado presentes neste vergonhoso episódio”, diz a nota. Entidades representativas dos quilombolas do país inteiro também entraram com ações contra o deputado por crime de racismo. Com a ação do MPF-RJ, Bolsonaro se torna réu mais uma vez: ele já é réu em dois processos no STF, um por “incitação ao estupro” e outro por “injúria”, ambos envolvendo a deputada petista Maria do Rosário. Em 2015, ele foi condenado a pagar 150 mil por declarações homofóbicas.

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(Moradora do quilombo Kalunga, em Goiás, faz conserva de pequi)

Para os procuradores da República no Rio, as afirmações feitas pelo deputado aos quilombolas desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal ao referir a um quilombola usando termos como “pesa sete arrobas”. O julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório de Bolsonaro às populações negras e quilombolas é incontestável, de acordo com Ana Padilha e Renato Machado. Suas falas tampouco estariam protegidas pelo manto da “liberdade de expressão” e pela imunidade parlamentar.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

(Com informações do MPF-RJ)

 

 

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Bolsonaro é processado por quilombolas de todo o país pelo crime de racismo

Publicado em 6 de abril de 2017
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(Deputadas e representantes quilombolas protocolam ação na PGR contra Bolsonaro. Foto: Lula Marques/Agência PT)

Por Katia Guimarães*

Conhecido por não medir palavras na hora de ofender minorias, o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro (PSC-RJ) corre o risco de, finalmente, morrer pela boca. Depois das últimas declarações em palestra no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, o parlamentar está sendo processado nos quatro cantos do país pelo crime de racismo, que é inafiançável e imprescritível, com pena prevista de até três anos de reclusão e multa.

As ações foram protocoladas por movimentos ligados às comunidades negras e quilombolas, como a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) e a Frente Favela Brasil, junto à Procuradoria-Geral da República em Brasília e o Ministério Público Federal no Rio. A partir de amanhã, a Conaq entrará ainda com representações nos MPs de 25 estados, onde conta com coordenações regionais. No Congresso Nacional, deputados e senadores do Partido dos Trabalhadores também acionaram a Procuradoria Geral da República com mais uma representação pelo mesmo crime.

Bolsonaro causou indignação e revolta após afirmar, entre outros absurdos, que afrodescendentes de comunidades quilombolas “não servem nem para procriar”. Em frase gravada em vídeo, o deputado diz: “Fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gasto com eles”, afirmou. Bolsonaro também disse que, se eleito presidente, “todo mundo terá uma arma de fogo em casa, não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola”. A platéia presente riu.

O caso inundou as redes sociais e integrantes da comunidade judaica repudiaram o clube carioca. O médico paulistano Nelson Nisenbaum disse que o evento foi uma ofensa ao legado do judaísmo. “É profundamente amargo verificar que entre nós, judeus, há tantas pessoas que não têm capacidade de perceber, entender e temer os discursos de ódio, discriminação e totalitarismo desse patético ser. Permitir sequer que estas idéias adentrem um ambiente judaico, ainda que não essencialmente religioso ou litúrgico, é um verdadeiro sacrilégio, uma profanação, uma grave ofensa ao legado humanista do judaísmo, tão sagrado e caro a nós”, afirmou.

Em vídeo publicado no facebook, a cineasta Ieda Rozenfeld criticou o fato de haver “300 judeus cegos” aplaudindo as declarações preconceituosas de Bolsonaro. “Eu estava lá para ver se era verdade tudo que falam dele e ele é um imbecil”, afirmou. “Eu fui criada na Hebraica, é o berço dos meus avós”, completou.

Uma representação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar ainda está em estudo pelo PT e outros partidos de esquerda da Câmara. Segundo a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), Jair Bolsonaro veste a capa da imunidade parlamentar para justificar as barbaridades que diz. “Ele não pode se respaldar na imunidade. Ela não é dada para quem fere a Constituição, o Código de Ética. Acho que até os militares nacionalistas estão tremendo nas bases com as declarações do Bolsonaro”, afirmou.

Comunidade dos Arturos produz artesanato e faz venda de queijos, doces e mel. Sr. João Bráz, 82 anos, benzedor. Da. Auxiliadora com produtos comercializados na comunidade. Data: 10-11-16 Local: Comunidade dos Arturos - Contagem MG Foto: Omar Freire/Imprensa MG

(Dona Auxiliadora com queijo, doces e mel produzidos pela comunidade quilombola dos Arturos, em Minas Gerais. Foto: Omar Freire/Imprensa MG)

Para a deputada Érika Kokay (PT-DF), apesar de o deputado fluminense ter cometido crime de incitação ao ódio e racismo, é preciso definir bem o escopo da representação, pois, por mais de uma vez, denúncias contra ele na Câmara foram arquivadas. Um caso recente envolveu a deputada Maria do Rosário (PT-RS), em que foi necessário acionar o Supremo Tribunal Federal para processar o deputado por apologia ao estupro. Mas Benedita afirma que, desta vez, tudo será feito para conter Bolsonaro. “Não dá mais para conviver com uma pessoa dessa natureza.”

Em entrevista ao blog, a coordenadora nacional da Conaq, Gilvânia Maria da Silva, disse que Bolsonaro já ultrapassou todos os limites e que chegou a hora de a sociedade ter a consciência do dano que causa o discurso de ódio do parlamentar. Ela cobra com veemência o procurador Rodrigo Janot e a Câmara. “Na nossa concepção, houve crime de racismo e quebra de decoro parlamentar. Ele tem que ser preso e perder o mandato. Não se pode mantê-lo impune ou a PGR e seus pares (os deputados) podem ficar desmoralizados.”

Ilha da Marambaia (RJ) - O pescador Elcio Santana na praia da Pescaria Velha (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

(O pescador Elcio Santana no quilombo da ilha de Marambaia, Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

Professora, Gilvânia veio para Brasília do Quilombo das Crioulas, em Pernambuco, passou pelo governo Dilma na Secretaria de Igualdade Racial e faz doutorado em sociologia na UnB. Para ela, o sentimento de indignação passa pelo governo Temer, que deu o golpe e acabou com as políticas sociais voltadas para as comunidades negras, quilombolas e indígenas. “É um terreno fértil para figuras como o Bolsonaro. O Brasil virou uma terra sem lei, perdemos a possibilidade mínima de respeito”, afirma. “Mas somos resistentes, são seis mil comunidades quilombolas. Não é um Bolsonaro da vida que vai nos fazer baixar a cabeça.”

A Frente Favela Brasil foi além em sua iniciativa e entrou com representação criminal não só contra Jair Bolsonaro, mas contra os diretores do Clube Hebraica do Rio, pedindo investigação e eventual ação penal pelo crime de racismo. “A participação dos DIRETORES do Clube Hebraica-RIO deve ser sopesada individualmente, durante a investigação criminal, uma vez que ao decidirem apresentar o referido Deputado em sua sede, mesmo após o cancelamento de semelhante evento na Hebraica – São Paulo, assumiram o risco de produzir o discurso de ódio do principal representado, Jair Bolsonaro, resultando na propagação do racismo em níveis alarmantes”, diz o texto da ação.

Em carta de repúdio, a Frente Favela Brasil criticou a postura de parte da plateia no Clube Hebraica, que aplaudiu Bolsonaro. “Recebemos com muita tristeza os aplausos efusivos e gargalhadas de parte do público ali presente legitimando aquelas ofensas e desrespeito contra uma população que sempre foi solidária à luta dos membros da comunidade hebraica, pois sabemos de toda a perseguição sofrida por ela.”

A Frente ressaltou que o discurso de ódio de Bolsonaro, além de criminoso, contraria os acordos assinados pelo Brasil em fóruns como as Organizações dos Estados Americanos (OEA) e das Nações Unidas (ONU), ferindo o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. “As declarações que incitam o ódio a grupos sociais não podem ser toleradas em uma sociedade democrática”. A Frente Favela Brasil se apresenta como um partido em construção que surge para lutar pelo protagonismo e pelo reconhecimento da dignidade da pessoa negra, dos moradores de favelas, dos pobres do campo e das periferias do Brasil.

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