Reforma da Previdência é, além de tudo, machista (como tudo que vem de Temer)

Publicado em 20 de abril de 2017

(Aposentados e pensionistas se manifestam contra a reforma de Temer. Foto: Pillar Pedreira/Agência Senado)

Por Katia Guimarães*

Não bastasse atingir em cheio os mais pobres, a reforma da Previdência de Temer, como quase tudo que veio do governo dele até agora, é uma proposta machista, que aprofundará ainda mais o fosso entre homens e mulheres no mercado de trabalho. A reforma desconhece por completo a realidade da mulher brasileira, que sofre preconceito de gênero, ganha salários menores que os dos homens, trabalha mais horas do que eles e ainda tem de cumprir dupla ou tripla jornada.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE, reunidos em um estudo realizado pelo Ipea desde 2004 em parceria com a ONU Mulheres, divulgado no mês passado, comprovam o cenário de desigualdade. As mulheres trabalham, em média, 7,5 horas a mais que os homens por semana. Em 2015, a jornada total média das mulheres era de 53,6 horas, enquanto a dos homens era de 46,1 horas. Em relação às atividades não remuneradas, mais de 90% das mulheres declararam realizar atividades domésticas –proporção que se manteve quase inalterada ao longo de 20 anos, assim como a dos homens (em torno de 50%).

O estudo Retrato das Desigualdades de Gênero e Raça apontou ainda que os homens brancos têm os melhores rendimentos, seguidos das mulheres brancas, dos homens negros e das mulheres negras. A diferença na taxa de desocupação entre os sexos também merece registro: em 2015, a feminina era de 11,6%, enquanto a dos homens atingiu 7,8%. No caso das mulheres negras, porém, a taxa de desocupação chegou a 13,3% (e 8,5% para homens negros). As casas brasileiras, cada vez mais, estão sendo chefiadas por mulheres –em 1995, eram 23%, vinte anos depois, esse número chegou a 40%.

Os dados corroboram a avaliação da bancada feminina de oposição na Câmara dos Deputados de que a reforma atingirá muito mais as mulheres, empobrecendo-as –sobretudo as negras. Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), “a reforma fortalece e aprofunda a feminização da pobreza”, uma vez que as mulheres acabarão se aposentando com uma renda menor.

Hoje, diante desse cenário, a mulher se aposenta por idade e não por tempo de contribuição. “Estão reconcentrando o dinheiro da Previdência nas mãos dos homens. Eles vão ter mais tempo de contribuição, já que as mulheres ficam mais tempo desempregadas. Elas raramente terão o tempo integral de contribuição e os seus salários são muito mais baixos”, critica Rosário.

O relatório da Previdência apresentado nesta quarta-feira, 19 de abril, na Câmara dos Deputados, expande o tempo de contribuição da mulher para 40 anos e combina com a idade mínima de 62 anos para o recebimento da aposentadoria integral. Para professoras e policiais, a idade sobe de 55 para 60 anos, para as trabalhadoras rurais, de 55 para 57 anos e para as servidoras públicas, vai de 55 para 62 anos. Para receber a aposentaria integral, o vencimento será calculado pela média de todos os meses, desde o início da contribuição.

“Isso é um desconhecimento do mercado de trabalho e da condição de vida das mulheres. Comparado com o texto original, você pode dizer que o relatório reduziu a idade, mas eu não vou comparar com o bode que foi retirado da sala, eu vou comparar com o que é hoje. E é inaceitável, seja do ponto de vista da exclusão, seja do ponto de vista do olhar da mulher”, reagiu a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A deputada Érika Kokay (PT-DF) também condena a perversidade da reforma previdenciária ao atingir justamente a única política pública que ainda reconhece a desigualdade no mundo do trabalho para a mulher. “É como se a sociedade dissesse para a mulher: ‘ocupe o mercado de trabalho, mas garanta que seu filho jamais adoeça, garanta que sua casa esteja sempre limpa, que você esteja sempre disponível para o seu companheiro’. É como se as mulheres fossem submetidas a um nível de ditadura da perfeição que faz com que carreguem muita culpa, o que é um instrumento de dominação”, analisa.

O argumento dos defensores da reforma de que colocar a idade de aposentadoria da mulher próxima ou igual ao dos homens atende à revindicação do movimento feminista, como disse o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), causa indignação na experiente deputada Luiza Erundina (PSOL-SP). “Eles dizem: ‘o movimento feminista não luta por igualdade? Então vamos garantir’. É um deboche, fazem isso descaradamente”, critica.

Na avaliação de Erundina, todas as medidas adotadas desde o golpe e a destituição da presidenta Dilma Rousseff se inserem em uma realidade muito maior e preocupante. “É o desmonte do Estado brasileiro capítulo a capítulo da Constituição de 1988, de forma tão rápida que não dá tempo para a sociedade acompanhar. Qual a legitimidade que esse Congresso tem de votar em nome do povo, comprometendo o presente e o fututo?”, indaga.

Erundina enxerga a reforma da Previdência da mesma forma que as demais ações do governo Temer, que caminham para aumentar a desigualdade entre homens e mulheres, reduzir direitos da comunidade negra e LGBT e aprofundar o fosso entre a maioria excluída e a minoria privilegiada. “É uma visão de classe para favorecer quem controla a economia do país”, observa.

A oposição da Câmara conquistou uma vitória na comissão especial da reforma e conseguiu adiar a votação do relatório em duas semanas. Isso vai dar fôlego para o debate ganhar pressão da sociedade. “Ganhamos a chance de fazer a disputa na sociedade e de deixar aumentar a pressão social. O que nós precisamos é que a sociedade tenha mais espaço de pressão e tensionamento para que a gente derrote a reforma da previdência no plenário”, disse Jandira.

Vale lembrar que, nesse meio tempo, a oposição e os movimentos sociais têm duas datas para fazer mobilização em todo o país: a greve geral marcada para o dia 28 de abril e o 1º de maio, Dia do Trabalhador. A votação na comissão especial deverá ser iniciada no dia 2 de maio.

 

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Gabas: incluir apenas servidores federais na reforma da Previdência é para colocar trabalhador contra trabalhador

Publicado em 26 de março de 2017
15/03/2017- São Paulo- SP, Brasil- Manifestantes protestam contra reforma da Previdência em passeata na Avenida Paulista Foto: Rovena Rosa / Agência Brasil

(Manifestante protesta contra reforma da Previdência na Avenida Paulista. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Por Katia Guimarães*

A estratégia do governo Temer de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência fere a Constituição Federal e tem a intenção velada de colocar trabalhador contra trabalhador. Quem denuncia a manobra é o ex-ministro da Previdência da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas.

Funcionário de carreira do INSS e especialista no assunto, Gabas explica que o artigo 40 da Constituição determina que, automaticamente, servidores das três esferas tenham a mesma regra para se aposentar. “A ideia de excluir os servidores estaduais e municipais foi para contemporizar a greve que os professores estão fazendo pelo país e jogar na conta dos governadores. É uma loucura!”, reagiu.

O ex-ministro de Dilma afirma que a exclusão só irá jogar os trabalhadores uns contra os outros. Isso porque dois servidores que tenham as mesmas funções e trabalham no mesmo local, por exemplo, poderão ter regras de aposentadorias diferentes, um pelo regime próprio e outro pela CLT. Hoje, funcionários de cerca de 60% dos municípios estão no INSS, enquanto pouco mais de 2 mil cidades contam com regime previdenciário próprio. Além dos funcionários estaduais e municipais, o governo federal deixou de fora da reforma os militares, policiais militares e bombeiros, criando um verdadeiro regime de castas no país.

Temer decidiu excluir os servidores municipais e estaduais com o intuito de garantir votos para a aprovação da PEC da reforma, mas o tiro pode sair pela culatra. Gabas acredita que a reforma não passa. O último termômetro foram os números de votos na aprovação da terceirização na Câmara dos Deputados –231 favoráveis , 188 contrários e 8 abstenções. Para a aprovação de uma emenda constitucional, são necessários 308 votos.

Documento divulgado no mês passado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip) demonstra que a Previdência tem superávit e não déficit, como o governo diz. O caixa previdenciário –que tem como receita, além da própria contribuição do trabalhador, recursos da CSSL, Cofins, PIS/Pasep entre outras– teve um superávit de R$ 24 bilhões em 2015.

A explicação para o “falso déficit” de R$ 146 bilhões, apontado pelo governo em 2016, é que o dinheiro arrecadado com tributos de finalidade social é desviado para outras áreas, aplicando a DRU (Desvinculação de Receitas da União), um mecanismo que libera 30% da arrecadação da Seguridade Social.

Gabas diz que o dados da Anfip estão corretos. Mas por que então defender a reforma, como fazia o próprio governo Dilma? Ele explica que, mesmo positivo, o caixa não remete a uma situação de tranquilidade futura, em função da expectativa de vida da população e das mudanças no mundo do trabalho, principalmente, diante do avanço tecnológico. É possível, no entanto, fazer alterações paulatinas no sistema previdenciário, defende.

Primeiro o governo precisaria fazer o dever de casa: cobrar dívidas previdenciárias e atacar a sonegação –cálculos da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional mostram valores que chegam a R$ 426 bilhões. E só depois alterar as regras atuais. “A nossa reforma não passava pela retirada de direitos dos trabalhadores. A proposta atual acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição. Os 49 anos para se aposentar com o teto são outra crueldade”, afirma Gabas, acrescentando que a idade mínima de 65 anos para se aposentar tampouco pode ser aplicada de forma generalizada como quer o governo.

 

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Justiça suspende propaganda enganosa do governo sobre a reforma da Previdência

Publicado em 15 de março de 2017
wagnervideo

(Imagem do vídeo do ator Wagner Moura contra a reforma)

Por Charles Nisz*

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência por não informar devidamente os brasileiros e sim fazer propaganda do projeto do PMDB. “A campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar’, criticou a juíza em seu despacho.

A decisão deixa evidente a falta de republicanismo dos vídeos do governo sobre a reforma previdenciária. De acordo com a juíza federal, a campanha descumpre as determinações da Constituição Federal sobre propagandas governamentais, além de outros atos normativos que estabelecem regras para as ações de publicidade e campanhas dos órgãos públicos. A União foi intimada e terá até 72 horas para se manifestar contra a decisão. Caso descumpra a ordem da magistrada, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

A juíza Marciane chamou a atenção para o fato de a União estar utilizando recursos públicos para defender um projeto refletindo apenas a visão do partido que a propôs. “Anoto, apenas a título de acréscimo argumentativo, que a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, disse. “O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, reiterou.

A ação civil pública foi ajuizada por sete sindicatos gaúchos, sob a alegação de que a campanha “não apresenta informações sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e segurados”. Ainda segundo a ação levada a cabo pelos sindicalistas, as peças de vídeo configuram “propaganda enganosa”. Num dos vídeos, há a afirmação de que “se a Previdência não for reformada, os benefícios irão ser extintos”. Em outra peça, a apresentadora pergunta: “Se a Reforma da Previdência não for realizada, teremos que aumentar os impostos?”. A resposta é afirmativa.

A magistrada acatou a argumentação dos sindicatos e criticou que a propaganda, feita com dinheiro público, traga a visão dos membros do PMDB, sendo inadequada para a finalidade de uma propaganda governamental. Marciane destacou ainda que “o debate político acerca do tema deve ser feito no âmbito do Poder Legislativo” e que “não há explicação de normas aprovadas que necessitem de esclarecimento à população”, diz a juíza.

A decisão acontece em uma semana marcada por polêmicas envolvendo vídeos sobre a Reforma da Previdência. Em resposta aos vídeos do governo federal em defesa da proposta encaminhada à Câmara, há um curta-metragem feito pelo MTST e narrado pelo ator Wagner Moura onde ficam explicitadas as perdas dos trabalhadores se a reforma for aprovada. “O governo Temer enviou para o Congresso um projeto que interessa apenas aos donos do dinheiro do país, que ataca duramente os trabalhadores”, diz Moura no vídeo.

Moura também critica a proposta de idade mínima de 65 anos, um dos pontos mais impactantes da reforma. Segundo a explicação do ator no vídeo do MTST, a proposta é ruim pois a expectativa de vida do brasileiro é pouco maior que 65 anos, tirando a aposentadoria de muitos e tornando pequena a aposentadoria dos sobreviventes.

O vídeo do MTST estrelado por Moura incomodou tanto o governo que gerou um contra-ataque com um filme em que, em vez de rebater ponto a ponto, atacam o ator, como costumam fazer sites e portais de extrema-direita: Wagner é acusado de receber dinheiro para pensar como pensa. “Tem muita gente por aí tentando enganar você. O MTST contratou um ator para inventar uma ficção sobre a reforma da previdência”, afirma a abertura da peça publicitária governamental.

O filme veiculado pelo governo Temer se esforça em rebater as afirmações feitas por Moura no vídeo realizado pelo MTST em parceria com a Mídia Ninja. Sem legitimidade, o governo investe na propaganda para tentar aprovar uma reforma apoiada por apenas 20% dos brasileiros.

 

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