Hoje roubaram o futuro das crianças pobres do Brasil. Agradeçam aos paneleiros

Publicado em 13 de dezembro de 2016
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(Graças a eles temos menos respeito, menos saúde, menos educação e mais corrupção. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Das sacadas gourmet dos apartamentos de classe média alta e alta, soavam panelas contra o governo Dilma. No asfalto, vestidos com suas camisetas da CBF como se fossem legítimos patriotas, pediam “educação e saúde padrão FIFA”. Derrubado o governo, tudo que conseguiram foi detonar a educação e a saúde públicas, comprometidas agora por um corte no orçamento pelos próximos 20 anos. Não fará diferença para eles: seus filhos estão na escola particular e têm plano de saúde. Hoje, 13 de dezembro, a famigerada PEC do Teto foi aprovada em pleno aniversário de 48 anos do AI-5. Nada mais simbólico.

De nada valeram os estudos técnicos demonstrando que a PEC acarretará danos irreversíveis para a saúde e a educação. Até mesmo a ONU se pronunciou contra o teto nos gastos públicos por atingir severamente justo quem mais necessita: os pobres. Temer e seus comparsas na mídia e no Congresso fizeram ouvidos de mercador às críticas à PEC. Afinal, são mercadores. Negociam verbas, negociam votos, negociam o futuro da Nação. Os paneleiros que levaram o país a esta situação se calam, cúmplices, nem um pouco envergonhados do péssimo caminho que tomamos.

Nós tentamos avisar a essa gente –ou pelo menos à parcela que estava ali ingenuamente– que eles estavam sendo ludibriados. Mas, em nome do ódio ao PT, e não do amor ao Brasil, não sossegaram enquanto não destituíram Dilma do cargo. Desde que ela saiu, porém, todo dia os brasileiros perdem um direito. E não vai parar: a próxima etapa é o fim da aposentadoria. Quem irá perder com isso? Não os que herdam fortunas e têm sua velhice assegurada. Não os que podem pagar sua previdência privada. Quem vai perder com o fim da aposentadoria serão os que começam a trabalhar desde a infância, a gente mais sofrida deste país.

Ao contrário do que eles apregoavam em sua cantilena egoísta e aloprada, o Brasil está pior desde que Dilma deixou o cargo, em agosto. Até o desemprego, que seria uma das preocupações deles, não pára de subir, expondo a falácia dos movimentos de “liberais” e “libertários” filhinhos de papai que nunca trabalharam na vida e que, na real, não estão nem aí para quem não tem emprego. Depois de destruir a aposentadoria, será a vez dos direitos trabalhistas. Eles já estão convencendo a massa manipulada de que a CLT é ruim. Os inocentes que caírem nessa balela empenharão o próprio futuro e em pouco tempo se verão na rua da amargura.

A esquerda assiste atônita ao desmantelamento das políticas sociais dos governos petistas, saudadas pela ONU e por muitos países como exemplo no combate à miséria. Não queríamos estar certos quando alertávamos para a má escolha que o Brasil estava fazendo derrubando Dilma, uma presidenta honesta, para colocar este bando no poder. Ficou bem claro quem eles eram ao virem à tona as conversas flagradas entre os que iriam substituí-la. Não viu quem não quis. E não adianta dizer que o Temer era vice da Dilma e que votamos nele. Sim, votamos nele para ser vice de outro projeto, o projeto do PT, e não para realizar o projeto de Aécio Neves, o projeto do PSDB, o projeto dos derrotados. Este projeto que está sendo posto em ação, não sejam covardes, é de vocês.

Nós, de esquerda, podemos dormir o sono dos justos, e Dilma também. Infelizmente tínhamos razão. Nos gabinetes de Brasília, a direita ri dos pobres que caíram no canto da sereia dos paneleiros gourmet.

 

 

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PEC de Temer atingirá severamente os mais pobres, alerta relator da ONU

Publicado em 9 de dezembro de 2016
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(O relator especial Philip Alston)

Mais uma prova de que o governo Temer está mentindo aos brasileiros sobre os efeitos da PEC do Teto foi dada hoje pela ONU (Organização das Nações Unidas), ao alertar que a medida é incompatível com as obrigações do país em relação aos direitos humanos e terá um impacto severo sobre os mais pobres. De acordo com o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, o efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo à população carente nas próximas décadas. A PEC já passou na Câmara e poderá ser aprovada definitivamente pelo Senado no próximo dia 13 de dezembro.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, criticou Alston. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o país ratificou em 1992, que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’, a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que tenham sido feito esforços para garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

Em nota oficial, a ONU fez questão de lembrar que, nas últimas décadas, o país estabeleceu um “impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social”. Ou seja, as realizações na área social dos governos Dilma e Lula, que agora podem ser alvos de um retrocesso. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse Alston, para quem a PEC colocará em risco toda uma geração futura.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

O relator especial, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. “Uma coisa é certa: é completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

A nota da ONU também chama a atenção para o fato de o governo ter chegado ao poder não pelas urnas, mas por um processo de impeachment. “O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, diz a nota.

“O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

A entidade também critica o fato de o debate sobre a PEC 55 ter sido apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo governo, com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial da ONU, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e a substância da proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse. “Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou Alston.

O apelo de Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação,  Koumbou Boly Barry.

 

 

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Governo Temer inicia substituição de médicos cubanos por profissionais brasileiros

Publicado em 8 de novembro de 2016

(O médico cubano Javier Isbell Salazar no Oiapoque, Amapá. Foto: Luis Oliveira/Sesai/MS)

O apoio das entidades da classe médica ao golpe que arrancou do cargo Dilma Rousseff está sendo recompensado celeremente pelo governo ilegítimo de Michel Temer. O ministério da Saúde anunciou hoje que apenas profissionais brasileiros poderão se candidatar às 1000 vagas abertas no programa Mais Médicos em 462 municípios, seguindo à risca a agenda xenofóbica e corporativista do CFM (Conselho Federal de Medicina).

Em julho, ainda interino, o ministro Ricardo Barros já havia anunciado que iria convidar o CFM e a Associação Médica Brasileira para ajudar o ministério a preparar o edital com a abertura de novas vagas. Um mês antes, Barros recebera entidades médicas junto com movimentos pró-impeachment. Os médicos levaram uma série de reivindicações ao ministro, entre elas um projeto da Associação de Estudantes de Medicina (Aemed) que dá ao médico o direito de recusar atendimento a um paciente, inclusive por questões ideológicas.

A AMB e o CFM não esperaram nem a queda de Dilma Rousseff para saudar o governo Temer: mal Dilma foi afastada pelo Senado, no próprio dia 12 de maio, as entidades o ungiram em carta como “novo presidente da República, Michel Temer”. “A AMB e o CFM colocam-se à disposição para discutir um projeto de saúde para o Brasil, que contemple o Estado brasileiro, e não somente um Governo, ou um Partido”, dizia o texto, assinado pelos presidentes do CFM, Carlos Vital, e da AMB, Florentino Cardoso.

Dhiogo Seronni, presidente de uma entidade chamada Ordem dos Médicos do Brasil que se dedica a pedir a prisão de Lula no facebook, relatou ter dito ao ministro Barros durante o encontro: “A Ordem dos Médicos do Brasil não aceita o acordo do ministério da Saúde com a OPAS que negocia os recursos dos médicos cubanos, onde a maior parte dos recursos ficam com Cuba. São bilhões de dólares desviados do nosso país e o acordo deve ser interrompido imediatamente.”

Para satisfação das entidades médicas, a substituição dos cubanos começou a galope: a intenção do governo Temer é trocar 4 mil médicos cubanos por brasileiros nos próximos três anos. Se não houver novas mudanças, ainda ficarão no país outros 7,4 mil médicos de Cuba. Entre as 1000 vagas abertas, 838 estão ocupadas atualmente por profissionais cubanos e 166 são relativas à reposição de desistentes, segundo o ministério.

Para tentar garantir que os médicos brasileiros se interessem em trabalhar nos locais ofertados, o ministério da Saúde escolheu apenas as vagas que estão entre as opções mais escolhidas pelos candidatos nas últimas seleções: capitais, regiões metropolitanas e municípios com mais de 250 mil habitantes, todos com cubanos atuando lá.

Uma das razões pelas quais os médicos cubanos foram “importados” pelo governo Dilma foi justamente o fato de os profissionais brasileiros se negarem a ir trabalhar em municípios pequenos, longe dos grandes centros e nas periferias. Nos 34 distritos indígenas, por exemplo, não havia um só médico antes de os cubanos chegarem. Se, mesmo com a oferta dos locais “cobiçados”, não surgirem médicos brasileiros interessados, as vagas serão cobertas por brasileiros formados no exterior.

Atualmente, dos 18.240 médicos participantes do programa Mais Médicos, 5.274 são formados no Brasil (29%), 1.537 têm diplomas do exterior (8,4%) e 11.429, ou 62,6% do total, fazem parte do acordo de cooperação com a Opas (Organização Pan-americana de Saúde), ou seja, são cubanos. Mais de 63 milhões de famílias, de acordo com o governo, são assistidas por estes profissionais.

Uma pesquisa feita pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) no ano passado revelou que os cubanos foram muito bem aceitos pela população brasileira, sobretudo dos rincões aos quais foram destinados: os usuários deram nota 9 ao programa. Eles destacaram a atenção ao paciente (87%), a qualidade do atendimento (87%) e a duração da consulta (83%). Muitos cubanos receberam título de cidadãos honorários das cidades onde atuaram, e o médico Juan Delgado, que chegou a ser vaiado por colegas na chegada, em Fortaleza, foi recebido pela presidenta Dilma, que lhe pediu desculpas em nome do povo brasileiro.

(Com informações da Agência Brasil)

 

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