Índios são recebidos a bala de borracha e bombas no Congresso. Fotos de Lula Marques

Publicado em 25 de abril de 2017
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(Fotos: Lula Marques)

Com caixões simbolizando o genocídio dos povos indígenas (54 indígenas foram assassinados em todo o país por conflitos de terra só em 2015, segundo o Conselho Indigenista Missionário), representantes de diversas etnias que participam do Acampamento Terra Livre na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, foram atacados nesta terça-feira, 25 de abril, pela Polícia Militar do Distrito Federal com bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha ao tentarem se aproximar do Congresso Nacional.

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O fotógrafo Lula Marques registrou a violência policial contra os índios, que têm seus direitos cada vez mais ameaçados pelo governo ilegítimo de Michel Temer. Na semana passada, foi noticiado que o ministro da Justiça irá indicar um ruralista para a presidência da Funai (Fundação Nacional do Índio). É como colocar um lobo para cuidar das ovelhas. Os ruralistas são os maiores inimigos dos índios, já que seu único interesse é se apropriar das terras que pertencem aos descendentes dos habitantes originais do Brasil e não a herdeiros de latifundiários.

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O protesto começou em frente ao Teatro Nacional, de onde os indígenas saíram em marcha em direção ao Congresso levando faixas com dizeres como “Não ao retrocesso dos direitos indígenas” e “Retire os madeireiros das terras indígenas”. Este ano, a principal reivindicação do acampamento, que reúne cerca de 4 mil pessoas, é a retomada das demarcações de terras indígenas, paralisadas desde que Temer e os ruralistas chegaram ao poder.

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Angela Katxuyana, liderança indígena do norte do Pará, repudiou a ação da polícia: “Cada dia a gente vem sofrendo, vem sendo massacrado, e quando a gente vem dialogar com o Estado, acontece isso. A violência contra os povos indígenas continua tanto no papel quanto aqui”, disse. José Uirakitã, do povo Tingui Botó (AL), testemunhou a repressão e coletou artefatos utilizados pela polícia: “Eles estavam atirando como se fossemos criminosos.”

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Representantes indígenas estiveram com o ex-presidente Lula na segunda-feira à noite. Sônia Guajajara, da coordenação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), afirmou que a demarcação das terras indígenas durante os governos do PT foi insatisfatória, mas avaliou que a situação piorou com o governo Temer.

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“O mais grave agora é que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, Osmar Serraglio, foi nomeado ministro da Justiça. Agora não é só mais uma ameaça de retrocesso, já é o retrocesso em execução”, afirmou Sônia. A PEC tramita na Câmara e transfere do governo federal para o Congresso a última palavra sobre as demarcações. Se o projeto for aprovado, as demarcações devem ser paralisadas definitivamente.

(Com informações da Mobilização Nacional Indígena)

 

 

 

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Big Brother Brasil: como o governo Temer está espionando os brasileiros

Publicado em 16 de abril de 2017
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(Cena do filme “A Vida dos Outros”, sobre espionagem do governo na Alemanha Oriental)

Por Katia Guimarães*

A notícia de que o governo está monitorando manifestações pessoais publicadas nas redes sociais não é bem uma novidade. O agravante agora, para ativistas digitais e movimentos sociais, é saber que o Palácio do Planalto utiliza uma empresa privada para conferir cada passo dos influenciadores políticos na internet, o que é vedado pelo Marco Civil da Internet. A avaliação é de Joana Varon, diretora da Coding Rights, um think tank fundado pela pesquisadora, membro do grupo ciberfeminista DeepLab, criado para contribuir para a proteção e promoção de Direitos Humanos no mundo digital.

“É chocante. Há limites para monitoramento por motivos de segurança, para estratégia de marketing. O problema é o que o Brasil não tem uma Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, como outros países da América Latina”, ressalta Joana. Na última semana, o jornal Folha de S.Paulo revelou que o governo não só vigia tudo na internet como repassa dados de usuários para órgãos públicos, inclusive agentes de segurança. Para o serviço de big data, foi contratada a agência de publicidade Click Isobar, que recebeu do governo federal R$ 17,6 milhões em 2016 para vasculhar as timelines de oposicionistas

O PT também está questionando essa prática e vai convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, para dar explicações sobre a espionagem de cidadãos na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. No documento, protocolado na semana passada, os deputados acusam o governo Temer de violar direitos e garantias básicas do Estado Democrático. “Espionagem e controle de opinião sobre política são práticas dos regimes totalitários”, ressalta Paulo Pimenta (PT-RS). Para ele, a obsessão de Temer por medidas de extremo autoritarismo decorre da falta de legitimidade de seu governo. “Tenta se manter pelo uso da força e de práticas que são condenáveis por sociedades democráticas”, diz.

O parlamentar refere-se ao fato de a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) estar subordinada ao GSI, uma das primeiras medidas de Michel Temer ao assumir o Palácio do Planalto. “Começa com essa Medida Provisória e na escolha de um general para comandar o GSI. Sérgio Etchegoyen foi aquele sujeito que classificou a Comissão Nacional da Verdade como ‘patética’, após a revelação de que um de seus familiares era responsável pela Casa da Morte, local de tortura e morte de presos políticos da ditadura, localizada no município de Petrópolis, Rio de Janeiro”, lembra. Para Pimenta, o monitoramento do governo é mais um escândalo que põe em risco a privacidade e segurança de milhões de brasileiros. “Revela, mais uma vez, o desprezo pela legalidade e institucionaliza a espionagem, a deduragem com dinheiro público, pratica usual das ditaduras”, critica.

Mercado de vigilância

Na visão de Joana Varon, com a realização de megaeventos como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, o Brasil virou um grande mercado de vigilância. “Houve um aumento de compra de equipamentos de vigilância, aumento das competências dos poderes, foram criados centros integrados de comando e controle, houve treinamento com agentes norte-americanos”, destaca, lembrando os preparativos para os eventos. Desde os protestos de 2013, passando pelas manifestações anti-Copa e anti-Olimpíadas, policiais e militares aumentaram o monitoramento e coleta de informações publicadas nas redes ou em grupos ativistas sob a justificativa da garantia da segurança nacional.

Três casos emblemáticos revelaram a vigilância abusiva e, inclusive, a infiltração de agentes de segurança disfarçados entre militantes. Conhecido como o “o processo dos 23″, ativistas foram presos após protesto às vésperas da final da Copa, entre eles Elisa Quadros, vista como líder do movimento e conhecida nacionalmente como Sininho, e a advogada Eloísa Samy. Reportagem da Agência Pública de janeiro desse ano conta como Eloísa teve sua vida devassada por policiais –ligações grampeadas e postagens no Facebook monitoradas. Uma das peças fundamentais do inquérito foi justamente o testemunho de um policial militar de Brasília que trabalhava na Força Nacional durante a Copa para coletar informações e se infiltrou num grupo do Telegram em que a advogada estava.

Mais recentemente, em 2016, a Ponte Jornalismo descobriu que o capitão de inteligência do Exército Willian Pina Botelho também se infiltrou em um grupo de manifestantes e ajudou a prender 21 jovens. Ele foi pego quando a Polícia Militar de São Paulo realizou uma megaoperação com ônibus, helicópteros e diversas viaturas para prender os manifestantes que estavam reunidos no Centro Cultural São Paulo (CCSP), na região central, antes do ato contra o presidente Michel Temer, na Avenida Paulista. Sob o codinome de Baltazar Nunes, o Balta, o falso militante usou oaplicativo Tinder para se aproximar de grupos de esquerda.

Durante a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, em março, veio à tona que a Polícia Federal está monitorando de perto a atividade de vários militantes de esquerda no Facebook. No inquérito, era citado que os investigadores chegaram até a fonte que antecipou ao blogueiro a condução coercitiva de Lula porque ela “curtiu” comentários de perfis críticos à Lava-Jato no face, entre eles o escritor Fernando Morais. O perfil do escritor na rede social foi escarafunchado pelos policiais. “Muitas de suas externalizações são feitas de maneira desrespeitosas para com as instituições e as autoridades públicas envolvidas na condução da assim denominada operação Lava-Jato”, diz o texto sobre Morais, como se fosse crime criticar o juiz Sergio Moro e sua turma.

Proteção de dados

Para a Coding Rights, o Marco Civil da Internet não é suficiente para proteger a comunicação nas redes. Aprovado em 2014, prevê a inviolabilidade e sigilo de suas comunicações, garantindo o direito à privacidade. O uso de conteúdo por terceiros, incluindo o governo, depende de consentimento ou ordens judiciais. Há penalidades para empresas que descumprirem as regras, podendo chegar à suspensão de suas atividades.

Joana Varon defende a aprovação do PL 4060/2012, enviado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso, que cria a Lei Geral de Proteção de Dados, disciplina a privacidade de informações e protege o direito à liberdade de expressão, comunicação e opinião publicadas na web. Anexada ao PL 5276/2016, a matéria regula o tratamento de dados pessoais, destacando os chamados “dados sensíveis”, que incluem informações relativas à origem social e étnica, à informação genética, à orientação sexual e às convicções políticas, religiosas e filosóficas do titular. O texto ainda prevê a responsabilização de pessoas jurídicas, de direito público ou privado. Ele garante maior segurança na web também ao tornar crime, inclusive de estelionato, os acessos não autorizados.

Estudo assinado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Cláudio Nazareno, destaca a importância do projeto e afirma que esse rigor na proteção de dados é um movimento global. Vale lembrar que os EUA, por exemplo, aprovaram em 2015 reforma da Lei de Vigilância. Isso ocorreu após o analista Edward Snowden revelar a espionagem cibernética feita em massa pela Agência Nacional de Segurança (NSA) norteamericana. Guardadas as devidas proporções, lá como aqui, o pretexto era segurança nacional –no caso dos EUA, prevenir ataques terroristas, o que avançou após o 11 de setembro de 2001.

O texto ainda regulamenta a transferência internacional das informações com base no princípio da reciprocidade e completa os avanços do Marco Civil, garantindo segurança aos usuários. Fruto de um amplo debate público promovido on-line pelo Ministério da Justiça durante quase seis meses, recebeu mais de 50 mil visitas e mais de 1.100 contribuições. Agora, está em discussão numa comissão especial da Casa relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

(Com informações da Agência Câmara)

 

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Roberto Freire, o ex-crítico do aparelhamento que aparelha o MinC com derrotados do PPS

Publicado em 7 de abril de 2017
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(Quem te viu, quem te vê. Foto: José Cruz/Agência Brasil)

O ex-deputado federal e ex-comunista Roberto Freire, atual ministro da Cultura do governo ilegítimo, dedicou os últimos anos a criticar, onde quer que pudesse, o “aparelhamento” do Estado pelo PT e seus aliados. No twitter, são incontáveis as postagens de Freire acusando os petistas de “aparelhar”.

Em sua página no youtube, ladeado por fotos dos ídolos e padrinhos políticos José Serra e Geraldo Alckmin, Roberto Freire também ataca em vídeo o “aparelhamento do Estado” pelo PT.

Em fevereiro, durante cerimônia de entrega do prêmio Camões ao escritor Raduan Nassar, Freire não suportou ser criticado e vaiado e… atacou o “aparelhamento” em nota oficial da pasta para a qual foi indicado graças aos bons serviços prestados ao PSDB pelo seu partido-puxadinho, o PPS. “O Ministério da Cultura lamenta, mais uma vez, a prática do Partido dos Trabalhadores em aparelhar órgãos públicos e organizar ataques para tentar desestabilizar o processo democrático.”

Pois bem: Freire chegou ao poder e, em vez de “desaparelhar”, como prometeu, ou de governar “sem aparelhamento”, como disse ser possível, o que fez o ex-comunista? Aparelhou! Segundo a Folha de S.Paulo, o ministro da Cultura pendurou 18 nomes do PPS na pasta – a maioria candidatos derrotados do partido do qual é presidente eterno-, com pouca ou nenhuma experiência na área. Mas, segundo o ministro, quando ele faz não é aparelhamento. “A escolha dos nomes para a equipe se dá por critérios republicanos. Nossa preocupação é com a competência, a experiência”. Ah, bom!

Os servidores do ministério da Cultura divulgaram nota de repúdio ao APARELHAMENTO da pasta por Roberto Freire. Confira a íntegra abaixo.

Os servidores do Ministério da Cultura, reunidos em assembleia geral no dia 5 de abril de 2017, às 15 horas, no Edifício Sede do MinC, decidiram, por unanimidade, expressar posicionamento contrário ao aparelhamento do Ministério da Cultura e ao desmonte das políticas culturais.

Entendemos que há claro comprometimento do processo de ocupação de cargos por critérios técnicos iniciado na gestão do ex-ministro Marcelo Calero. Naquela ocasião, mais de 40 servidores efetivos foram selecionados para ocuparem funções comissionadas e cargos de confiança junto ao MinC por meio de um edital de seleção pública em que pesaram aspectos de experiência e formação.

A atual gestão do Ministério optou por não dar continuidade a procedimentos de seleção por critérios que sejam publicamente conhecidos. O único critério que parece ter sido adotado é o de pertencer ao mesmo partido do atual ministro.

A ASMINC se solidariza com os servidores que tiveram sua ocupação em cargos comissionados efetivada por meio de processo seletivo e que foram exonerados para dar lugar aos indicados políticos.

Entre os casos emblemáticos está o de um servidor que ocupava o cargo de Coordenador-Geral de Institucionalização. Após ter sido selecionado no referido processo seletivo, ele se mudou de Recife para Brasília para o exercício de suas novas atribuições. O servidor estava em uma viagem de trabalho no Tocantins quando recebeu uma ligação informando de sua exoneração do referido cargo. Ele foi substituído por Eliseu de Oliveira Neto, do PPS.

A falta de transparência nos processos de ocupação de cargos compromete inclusive a eficiência das políticas públicas conduzidas pelo Ministério da Cultura. As mudanças intempestivas de cargos prejudicam a continuidade das políticas culturais.

Dessa forma, a Associação de Servidores do Ministério da Cultura, atendendo ao clamor da assembleia, posiciona-se contrariamente à ocupação de cargos por critérios exclusivamente políticos.

 

 

 

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