Ponte para o passado: governo ressuscita programa de Desburocratização da ditadura

Publicado em 22 de junho de 2017
(A animada reunião dok Conselho de Desburocratização. Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil)

(A animada reunião do Conselho de Desburocratização. Foto: Fernando Aguiar/Casa Civil)

Sem ter o que mostrar à população a não ser a destruição dos direitos dos trabalhadores e aposentados, os cortes de gastos na educação e na saúde públicas, o aumento do desmatamento e as ameaças aos povos indígenas, o governo Temer decidiu ressuscitar um programa da época da ditadura: a Desburocratização, seja lá o que isso signifique.

Trata-se da cópia de um programa criado em 1979 por Helio Beltrão durante o governo João Figueiredo, o último do regime militar. Na época, o projeto foi alvo de intensa gozação por parte dos humoristas e terminou em 1986 sem que várias das medidas tivessem saído do papel.

O governo militar prometia, com a desburocratização, reduzir sua interferência “na atividade do cidadão e do empresário, e abreviar a solução dos casos em que essa interferência é necessária, mediante a descentralização das decisões, a simplificação do trabalho administrativo e a eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco.”

Foi mais ou menos o que disse nesta quinta-feira, 22 de junho, o ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, ao assumir o comando do Conselho Nacional de Desburocratização, criado por decreto em março. “Com grande alegria instalamos hoje o Conselho Nacional de Desburocratização. Fazer o Brasil menos burocratizado, menos papel, menos trabalho para o cidadão receber o serviço de Estado”, afirmou. “Nós temos que facilitar. Temos que ter mais agilidade nos nossos processos, temos que ter mais segurança jurídica para os nossos negócios, e isso esse conselho tem condições de ajudar para que a gente possa fazer com que se tenha mais rapidez no que seja o trabalho do Estado. Toda a atividade econômica pode ser facilitada.”

O país tem cada vez mais evidências de que estamos à mercê de um governo velho, ultrapassado, que olha pelo retrovisor. E o que é pior: saudosista da ditadura. A população brasileira não vê a hora de voltarem as aulas de OSPB e Educação Moral e Cívica. A eleição indireta já está a caminho.

O mais irônico é que o slogan do país que vai para trás de Temer é Ponte Para o Futuro.

 

 

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Ave rara, “tucano com consciência” vota contra a reforma trabalhista de Temer

Publicado em 20 de junho de 2017
(Jucá ainda tentou convencer o "tucano com consciência" Eduardo Amorim, sem sucesso. Foto: Marcos Oliveira/Ag~encia Senado)

(Jucá tentou convencer o “tucano com consciência” Eduardo Amorim, sem sucesso. Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Por Katia Guimarães*

Uma ave rara, praticamente em extinção, foi avistada nesta terça-feira, 20 de junho, em pleno Senado Federal: um “tucano com consciência” votou contra a reforma trabalhista de Temer na Comissão de Assuntos Sociais e ajudou a oposição a derrubar o relatório de seu colega de partido Ricardo Ferraço (ES). Eleito por Sergipe, Eduardo Amorim foi econômico nas explicações sobre o fato de ter desobedecido a orientação do partido e rejeitado a reforma que, se aprovada, destruirá direitos dos trabalhadores.

“Votei a favor de minha consciência”, disse o senador. “Sempre é preciso fazer ajustes, mas é preciso cobrar melhor, não começando pelo sacrifício. O governo fez a opção errada. Com esta reforma, direitos conquistados de décadas serão perdidos”. O senador, que é médico e casado com uma procuradora regional do Trabalho, também é contra a reforma da Previdência e defende que o PSDB desembarque do governo Temer.

Ao mesmo tempo que o raríssimo tucano “com consciência” dava as caras, uma ex-petista fazia caminho inverso e conduzia a votação com mão de ferro. Em tom autoritário e áspero, a presidenta da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), cortava a palavra e cronometrava com total rigidez o tempo da fala dos senadores. Chegou a se desentender com boa parte de seus ex-colegas de partido, deixando escapar o incômodo por estar ali a conduzir a votação de um projeto que vai contra tudo o que sempre defendeu em sua vida política.

Logo de cara, Marta se irritou com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), que queria protestar contra o fato de a votação da reforma estar acontecendo em um momento de caos institucional. “É meu direito dizer que é um escândalo, depois de a revista Época trazer Joesley Batista falando do presidente que a senhora apoia, a gente estar dando ares de normalidade e votar isso aqui! Eu tenho o direito de dizer isso”, reagiu Lindbergh.  “Estamos tirando o direito de trabalhadores no momento de uma crise como esta, em que esse presidente não tem legitimidade para continuar ocupando o Palácio do Planalto. Então, este é o meu ‘pela ordem’ aqui: quero trazer a nossa inconformidade, do Partido dos Trabalhadores, com isso tudo.”

(A presidente da CAS, senadora Marta, em ação)

(A presidenta da CAS, senadora Marta, em ação)

Havia acordo para uma hora e meia de debates e depois um senador por partido faria o encaminhamento da votação. Marta cumpriu à risca. A fisionomia da senadora demonstrava não só constrangimento, mas irritação com a costumeira catimba da oposição para atrasar o cronograma governista. Senadores que estiveram presentes à sessão comentaram sobre a rispidez da senadora, inclusive com o senador Paulo Paim (PT-RS), por conta de mais um minuto de fala. Até mesmo o líder de seu partido, Renan Calheiros, que não faz parte da comissão, teria sido impedido de falar por Marta se não fossem os senadores da oposição que saíram em socorro do alagoano, também crítico à reforma.

Em um dos embates, Marta chegou a acusar Lindbergh de machismo, quando ele insistia para que ela permitisse a entrada de dirigentes sindicais para acompanhar a votação. A senadora se manteve impassível: “Pode chamar à vontade, porque não vai entrar”. “Vossa Excelência tem que se acalmar, senadora”, disse Lindbergh. “Olha o machismo e se cuida”, rebateu Marta.

Os ex-colegas de partido tentaram comover a senadora lembrando sua atuação como psicóloga pioneira na defesa do feminismo e da comunidade LGBT, que conquistou a periferia de São Paulo e foi prefeita da cidade. “Queria fazer um apelo pela sua história e pela sua caminhada, que não se confundem com as do líder do governo e de outros senadores que estão aqui e que defendem posições empresariais. Vossa Excelência tem história ao lado do trabalhador, tem história ao lado das mulheres”, afirmou Gleisi Hoffmann (PT-PR). Marta não deu espaço para sentimentalismos: “Estou aqui como presidente da Comissão de Assuntos Sociais e não me permitirei falar do meu sentimento sobre o que está acontecendo”.

O líder da minoria, senador Humberto Costa (PT-PE), também quis tocar o coração frio da ex-petista, sem sucesso.”Não posso deixar de lembrar que Vossa Excelência é uma psicóloga renomada, alguém que conhece profundamente as repercussões sobre a psique e a alma humana das diversas condições em que se vive e em que se trabalha. Imagine o que é alguém ficar à disposição de um patrão, para trabalhar na hora em que ele acha que é necessário para ele, sem ter garantia de qual é o seu salário, sem ter sequer a possibilidade de fazer uma previsão para que ele possa fazer uma compra ou planejar o seu orçamento, no caso do trabalho intermitente, e a instabilidade que passa a ser provocada na família das pessoas”, disse Humberto.

Uma das emendas à reforma trabalhista, apresentada pela senadora Marta, contradiz realmente todo o seu trabalho em defesa das mulheres. Ela admite na íntegra o texto do governo que permite à mulher grávida trabalhar em locais insalubres, bastando apenas que a gestante apresente voluntariamente um atestado médico autorizando. Ou seja, para não perder o emprego, uma faxineira grávida, por exemplo, de um frigorífico, poderá apresentar um atestado dizendo que pode trabalhar em baixíssimas temperaturas. Será que a Marta do passado permitiria isso? “Ela está jogando na lata do lixo da história tudo o que sempre defendeu”, comentou um senador. “Errou na forma e no conteúdo”, emendou outro.

Coube à senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fazer o enfrentamento mais pesado. “Sei que este debate está incomodando muito Vossa Excelência. Faço ideia de como está a sua consciência. Contudo, não aceito que fale comigo nesse tom, a senhora tenha um pouquinho mais de calma, de educação e de equilíbrio. Nós todos aqui somos iguais. Se a senhora está incomodada, retire-se da Comissão e ponha alguém no seu lugar”, afirmou Kátia. “A senhora não está vendo o seu rosto e não está ouvindo o tom de voz com que a senhora está nos tratando”, acrescentou depois que Marta disse que estava tratando a todos com respeito.

O senador Otto Alencar (PSD-BA) quebrou o clima pesado das horas de intenso debate. Antes de declarar seu voto contrário à reforma trabalhista, o baiano entregou uma inconfidência feita a ele por Jucá. “O Jucá me confessou aqui agora, em off, mas eu vou dizer, que ele está com lombalgia do esforço empurrando essa carreta sem roda no lamaçal da corrupção”, delatou Otto. Gargalhadas gerais.

*PAGUE A AUTORA: Gostou da matéria? Contribua com a autora. Todas as doações para este post irão para a repórter Katia Guimarães. Se você preferir, pode depositar direto na conta dela: Katia Guimarães, Caixa Econômica Federal, agência 4760, conta 21602-1, CPF 602.735.771-15. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.

 

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Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeita relatório da reforma trabalhista

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(Oposição comemora na CAS. Foto: Lula Marques/AGPT)

(Senadores da oposição comemoram na CAS. Fotos: Lula Marques/AGPT)

Vitória da oposição a Temer e dos trabalhadores: a Comissão de Assuntos Sociais do Senado rejeitou nesta terça-feira, 20 de junho, por 10 votos a 9, o relatório feito pelo senador tucano Ricardo Ferraço (ES), que nunca trabalhou e é político profissional desde os 18 anos.

Com a rejeição, a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), pôs em votação o voto em separado do petista Paulo Paim (RS) pedindo a rejeição integral do texto, que foi aprovado em votação simbólica. O parecer segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Na quarta-feira, 21 de junho, deverá ser lido o relatório de Romero Jucá (PMDB-RR) e os prováveis votos em separado da oposição.

Paim criticou a postura do relator Ferraço de não usar a prerrogativa revisora do Senado para alterar a proposta e de votar o texto de forma açodada. “É só olhar as redes sociais, ninguém está entendendo essa loucura. O Senado está abrindo mão de seu direito de legislar. Não tem mais razão de viver e existir o Senado, se isso for aprovado dessa forma. O Senado não pode ser uma Casa que é só ficar carimbando, carimbando. O Senado tem a obrigação, pela seriedade e responsabilidade desse momento da história, de votar com alma, coração, fibra, lágrimas se for preciso, mas votar pelo povo brasileiro, e não contra ele”, afirmou o petista.

O discurso parece ter funcionado, porque a oposição ganhou três votos: o senador Otto Alencar (PSD-BA) votou contra a reforma, como suplente de Sérgio Petecão (PSD-AC), que estava ausente. Helio José (PMDB-DF) e principalmente o tucano Eduardo Amorim (SE) surpreenderam ao votar pela rejeição do texto. O placar esperado pelo governo era de 11 votos favoráveis e 9 contrários, segundo o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).  Ele já anunciou que manterá na CCJ o relatório anteriormente aprovado pela CAE.

(O governista Jucá não curtiu, mas Renan Calheiros não parece ter se chateado)

(O governista Jucá não curtiu, mas Renan Calheiros não parece ter se chateado)

Ricardo Ferraço e Romero Jucá foram as únicas vozes que saíram em defesa do projeto durante todo o debate na CAS. Ferraço ressaltou sua convicção sobre o acerto e a necessidade da reforma para corrigir distorções estruturais do mercado de trabalho e assegurou que ele não retira direito algum previsto na Constituição, embora especialistas digam exatamente o contrário.

(Com informações da Agência Senado)

 

 

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