Hoje roubaram o futuro das crianças pobres do Brasil. Agradeçam aos paneleiros

Publicado em 13 de dezembro de 2016
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(Graças a eles temos menos respeito, menos saúde, menos educação e mais corrupção. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas)

Das sacadas gourmet dos apartamentos de classe média alta e alta, soavam panelas contra o governo Dilma. No asfalto, vestidos com suas camisetas da CBF como se fossem legítimos patriotas, pediam “educação e saúde padrão FIFA”. Derrubado o governo, tudo que conseguiram foi detonar a educação e a saúde públicas, comprometidas agora por um corte no orçamento pelos próximos 20 anos. Não fará diferença para eles: seus filhos estão na escola particular e têm plano de saúde. Hoje, 13 de dezembro, a famigerada PEC do Teto foi aprovada em pleno aniversário de 48 anos do AI-5. Nada mais simbólico.

De nada valeram os estudos técnicos demonstrando que a PEC acarretará danos irreversíveis para a saúde e a educação. Até mesmo a ONU se pronunciou contra o teto nos gastos públicos por atingir severamente justo quem mais necessita: os pobres. Temer e seus comparsas na mídia e no Congresso fizeram ouvidos de mercador às críticas à PEC. Afinal, são mercadores. Negociam verbas, negociam votos, negociam o futuro da Nação. Os paneleiros que levaram o país a esta situação se calam, cúmplices, nem um pouco envergonhados do péssimo caminho que tomamos.

Nós tentamos avisar a essa gente –ou pelo menos à parcela que estava ali ingenuamente– que eles estavam sendo ludibriados. Mas, em nome do ódio ao PT, e não do amor ao Brasil, não sossegaram enquanto não destituíram Dilma do cargo. Desde que ela saiu, porém, todo dia os brasileiros perdem um direito. E não vai parar: a próxima etapa é o fim da aposentadoria. Quem irá perder com isso? Não os que herdam fortunas e têm sua velhice assegurada. Não os que podem pagar sua previdência privada. Quem vai perder com o fim da aposentadoria serão os que começam a trabalhar desde a infância, a gente mais sofrida deste país.

Ao contrário do que eles apregoavam em sua cantilena egoísta e aloprada, o Brasil está pior desde que Dilma deixou o cargo, em agosto. Até o desemprego, que seria uma das preocupações deles, não pára de subir, expondo a falácia dos movimentos de “liberais” e “libertários” filhinhos de papai que nunca trabalharam na vida e que, na real, não estão nem aí para quem não tem emprego. Depois de destruir a aposentadoria, será a vez dos direitos trabalhistas. Eles já estão convencendo a massa manipulada de que a CLT é ruim. Os inocentes que caírem nessa balela empenharão o próprio futuro e em pouco tempo se verão na rua da amargura.

A esquerda assiste atônita ao desmantelamento das políticas sociais dos governos petistas, saudadas pela ONU e por muitos países como exemplo no combate à miséria. Não queríamos estar certos quando alertávamos para a má escolha que o Brasil estava fazendo derrubando Dilma, uma presidenta honesta, para colocar este bando no poder. Ficou bem claro quem eles eram ao virem à tona as conversas flagradas entre os que iriam substituí-la. Não viu quem não quis. E não adianta dizer que o Temer era vice da Dilma e que votamos nele. Sim, votamos nele para ser vice de outro projeto, o projeto do PT, e não para realizar o projeto de Aécio Neves, o projeto do PSDB, o projeto dos derrotados. Este projeto que está sendo posto em ação, não sejam covardes, é de vocês.

Nós, de esquerda, podemos dormir o sono dos justos, e Dilma também. Infelizmente tínhamos razão. Nos gabinetes de Brasília, a direita ri dos pobres que caíram no canto da sereia dos paneleiros gourmet.

 

 

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PEC de Temer atingirá severamente os mais pobres, alerta relator da ONU

Publicado em 9 de dezembro de 2016
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(O relator especial Philip Alston)

Mais uma prova de que o governo Temer está mentindo aos brasileiros sobre os efeitos da PEC do Teto foi dada hoje pela ONU (Organização das Nações Unidas), ao alertar que a medida é incompatível com as obrigações do país em relação aos direitos humanos e terá um impacto severo sobre os mais pobres. De acordo com o relator especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, o efeito principal e inevitável da proposta de emenda constitucional, elaborada para forçar um congelamento orçamentário como demonstração de prudência fiscal, será o prejuízo à população carente nas próximas décadas. A PEC já passou na Câmara e poderá ser aprovada definitivamente pelo Senado no próximo dia 13 de dezembro.

“Essa é uma medida radical, desprovida de toda nuance e compaixão”, criticou Alston. “Vai atingir com mais força os brasileiros mais pobres e mais vulneráveis, aumentando os níveis de desigualdade em uma sociedade já extremamente desigual e, definitivamente, assinala que para o Brasil os direitos sociais terão muito baixa prioridade nos próximos vinte anos.”

Ele acrescentou: “Isso evidentemente viola as obrigações do Brasil de acordo com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais que o país ratificou em 1992, que veda a adoção de ‘medidas deliberadamente regressivas’, a não ser que não exista nenhuma outra alternativa e que tenham sido feito esforços para garantir que as medidas adotadas sejam necessárias e proporcionais.”

Em nota oficial, a ONU fez questão de lembrar que, nas últimas décadas, o país estabeleceu um “impressionante sistema de proteção social voltado para erradicar a pobreza e o reconhecimento dos direitos à educação, saúde, trabalho e segurança social”. Ou seja, as realizações na área social dos governos Dilma e Lula, que agora podem ser alvos de um retrocesso. “Essas políticas contribuíram substancialmente para reduzir os níveis de pobreza e desigualdade no país. Seria um erro histórico atrasar o relógio nesse momento,” disse Alston, para quem a PEC colocará em risco toda uma geração futura.

“Se adotada, essa emenda bloqueará gastos em níveis inadequados e rapidamente decrescentes na saúde, educação e segurança social, portanto, colocando toda uma geração futura em risco de receber uma proteção social muito abaixo dos níveis atuais.”

O relator especial, nomeado pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU, recomendou ao governo brasileiro que garanta um debate público apropriado sobre a PEC 55, que estime seu impacto sobre os setores mais pobres da sociedade e que identifique outras alternativas para atingir os objetivos de austeridade. “Uma coisa é certa: é completamente inapropriado congelar somente o gasto social e atar as mãos de todos os próximos governos por outras duas décadas. Se essa emenda for adotada, colocará o Brasil em uma categoria única em matéria de retrocesso social”.

A nota da ONU também chama a atenção para o fato de o governo ter chegado ao poder não pelas urnas, mas por um processo de impeachment. “O plano de mudar a Constituição para os próximos 20 anos vem de um governo que chegou ao poder depois de um impeachment e que, portanto, jamais apresentou seu programa a um eleitorado. Isso levanta ainda maiores preocupações sobre a proposta de amarrar as mãos de futuros governantes”, diz a nota.

“O Plano Nacional de Educação no Brasil clama pelo aumento de 37 bilhões de reais anualmente para prover uma educação de qualidade para todos os estudantes, enquanto a PEC reduzirá o gasto planejado em 47 bilhões de reais nos próximos oito anos. Com mais de 3,8 milhões de crianças fora da escola, o Brasil não pode ignorar o direito deles de ir à escola, nem os direitos de todas as crianças a uma educação de qualidade.”

A entidade também critica o fato de o debate sobre a PEC 55 ter sido apressadamente conduzido no Congresso Nacional  pelo governo, com a limitada participação dos grupos afetados, e sem considerar seu impacto nos direitos humanos. Um estudo recente sugere que 43% dos brasileiros não conhecem a emenda, e entre aqueles que conhecem, a maioria se opõe a ela.

O relator especial da ONU, que está em contato com o governo brasileiro para entender melhor o processo e a substância da proposta, ressaltou que “mostrar prudência econômica e fiscal e respeitar as normas internacionais de direitos humanos não são objetivos mutuamente excludentes, já que ambos focam na importância de desenhar medidas cuidadosamente de forma a evitar ao máximo o impacto negativo sobre as pessoas.”

“Efeitos diretamente negativos têm que ser equilibrados com potenciais ganhos a longo prazo, assim como esforços para proteger os mais vulneráveis e os mais pobres na sociedade”, disse. “Estudos econômicos internacionais, incluindo pesquisas do Fundo Monetário internacional, mostram que a consolidação fiscal tipicamente tem efeitos de curto prazo, reduzindo a renda, aumentando o desemprego e a desigualdade de renda. E a longo prazo, não existe evidência empírica que sugira que essas medidas alcançarão os objetivos sugeridos pelo Governo,” salientou Alston.

O apelo de Alston às autoridades brasileiras foi endossado também pela relatora especial sobre o Direito à Educação,  Koumbou Boly Barry.

 

 

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Série: por que estou ocupando? Hoje: Universidade de Brasília

Publicado em 21 de novembro de 2016
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(Foto: reprodução de cartaz na reitoria da UnB)

No início do mês, o presidente ilegítimo Michel Temer disse que os estudantes que estão ocupando escolas e universidades contra as medidas de seu governo que prejudicam o futuro dos brasileiros nem sequer sabem o que quer dizer PEC (Proposta de Emenda Constitucional). Em evento com empresários, Temer ironizou afirmando que os jovens pensam que PEC é “Proposta de Ensino Comercial”… Será mesmo que os estudantes não sabem por que estão ali?

Pois o blog vai ouvi-los. Este é o primeiro post de uma série com vídeos curtos trazendo depoimentos de estudantes sobre as ocupações nas escolas e universidades contra a PEC55, que já foi aprovada na Câmara e começa a ser discutida esta semana pelo Senado. A PEC institui o teto de gastos públicos para os próximos 20 anos e trará cortes na saúde e educação que alcançarão 63 bilhões de reais nos próximos 20 anos. Os estudantes também estão mobilizados contra a MP 746 do governo ilegítimo de Michel Temer, que impôs, sem discussão na sociedade, a reforma no ensino médio.

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(Faixas na reitoria)

Hoje, a Justiça decidiu impor aos estudantes da UnB que desocupem a universidade em 48 horas e autorizou, inclusive o uso de força para expulsá-los de lá. O juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) que ordenou a desocupação, a pedido do estudante de Direito Edinailton Silva Rodrigues e de um grupo de alunos, é o mesmo que impediu Lula de se tornar ministro de Dilma, em março deste ano.

“O objetivo do movimento é político, direciona-se à rejeição de projeto de emenda constitucional. Matéria que não tem relação direta com a atividade acadêmica, o que retira qualquer legitimidade dos atos de ocupação/invasão. Sob todos os aspectos, a invasão/ocupação não pode prevalecer”, argumentou o juiz.

Estudantes contrários à ocupação reuniram mais de 3 mil assinaturas e entraram com o pedido de desocupação junto ao Ministério Público. Agora, os estudantes favoráveis estão recorrendo e reúnem assinaturas para manter o movimento.

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(Corredor do instituto de Letras)

Fui conhecer a ocupação na Universidade de Brasília na sexta-feira, 18, e encontrei baixa adesão, mas vi um movimento totalmente pacífico e ordeiro. O Instituto de Letras estava ocupado e também a reitoria da Universidade. Na manhã de segunda-feira, a imprensa registrou bate-boca entre estudantes contrários e favoráveis à ocupação. Segundo a UNE (União Nacional dos Estudantes), já há quase 200 institutos e universidades federais ocupados em todo o país.

Ouvi as razões dos estudantes para ocuparem a Universidade de Brasília porque acho que a voz deles é o que mais interessa ouvir neste momento: por que ocupar? Outros posts virão em mais escolas e universidades ocupadas, aguardem.

Bárbara Pádua, 26, estudante de Letras

Antonio Aurélio 26, estudante de Ciências Sociais:

Diana Cristina, 26, estudante de Letras-Português

 

 

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