Terceirização: a volta triunfal dos mercadores de escravos

Publicado em 23 de março de 2017
mercadores

(“Quanto custa este?” Mercado de escravos no Rio de Janeiro em 1824. Gravura de Edward Francis Finden)

Aprovado pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto que libera a terceirização em todos os setores da economia vai ressuscitar, na prática, a figura dos mercadores de escravos que existiam no Brasil até a abolição da escravatura. O que é uma empresa terceirizadora senão uma versão contemporânea dos comerciantes que viviam da venda de escravos? A diferença é que existe salário –se é que se pode chamar assim um pagamento até 30% menor do que recebem os trabalhadores contratados diretamente.

Como os comerciantes de escravos do Brasil colonial, a chamada “prestadora de serviços” é uma empresa que não produz nada, nem uma só agulha. Muito menos riqueza para o país. Seu único papel na sociedade é fornecer seres humanos a outras empresas, nas piores condições trabalhistas possíveis. Nas mãos delas, o trabalhador não é nada além de uma mercadoria.

Pode-se dizer, inclusive, que as primeiras empresas de “terceirização” surgiram no século 18, quando donos de escravos alugavam algumas de suas “peças” a terceiros, como aconteceu durante a construção da Anglo-Brazilian Gold Mining Company, Limited (ABGM) em Mariana, Minas Gerais. Nos contratos eram colocadas garantias para o contratante e para a contratada, mas nenhuma, é claro, para o escravo, que podia, exatamente como hoje, ser sublocado a outro senhor.

Assim como as empresas terceirizadoras da atualidade, a “atividade” de venda de escravos tinha custo baixíssimo e gerava um lucro exorbitante, o que permitiu aos negociantes acumular grandes riquezas. Sete das maiores fortunas do Rio de Janeiro no século 18 eram de negociantes de escravos, com grande poder de pressão sobre o parlamento. Alguém lembrou do Congresso Nacional de 2017? Em vez de execrados, os maiores negociantes de escravos de Minas Gerais dão nomes a praças e ruas no Estado.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os mercadores de gente que prestam serviços aos órgãos públicos lideram as fraudes contra o FGTS: recebem os 8% referentes ao fundo de garantia, mas não repassam aos trabalhadores, comportando-se como gigolôs dos funcionários que contratam, ao subtrair-lhes parte dos seus ganhos.

Os negociantes de escravos do mundo moderno estão autorizados até mesmo a subcontratar outros mercadores para que lhes forneçam serviçais, num artifício chamado de “quarteirização”. Será possível, assim, ter uma fábrica de carretéis que não possui nenhum operário, e sim funcionários contratados a uma empresa que tampouco os possui, mas contrata de outra. O segundo mercador não tem nenhuma função nesta cadeia a não ser atuar como um traficante de trabalhadores para a fábrica, sem qualquer obrigação para com eles.

escravospe

(“Quero este, este e este”. Mercado de escravos em Pernambuco em 1824. Gravura de Edward Francis Finden)

O mais absurdo: a “nova” legislação permite que o mesmo grupo econômico possua outra empresa com a finalidade de fornecer empregados terceirizados a ela. É como se o senhor de engenho se tornasse sócio do negociante que lhe fornece os escravos, mas o fazendeiro não precisa se responsabilizar por eles, fornecendo roupas, teto ou alimentação. Uma joint venture digna do Brasil colônia.

A aprovação da terceirização também impulsionará ainda mais a chamada “pejotização”, bem comum nas empresas jornalísticas, que sempre se esmeraram em esquivar-se de pagar direitos a seus empregados. Funciona assim: o trabalhador abre uma empresa e sua empresa faz um contrato com a empregadora em questão. Como é prestador de serviços, não terá direito a férias, 13º salário e FGTS. Quando for colocado no olho da rua, não importa quanto tempo tenha passado ali, sairá com uma mão na frente e a outra atrás.

Se o trabalhador adoecer, sua situação é na verdade pior do que a de um escravo: enquanto o escravo doente era mantido pelos senhores de engenho, os funcionários contratados como “pejotas” que contraírem alguma enfermidade podem simplesmente ser demitidos sem receber nada. Inimigos dos trabalhadores, os deputados tornaram facultativa a extensão aos terceirizados do atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante.

Os que dizem que as terceirizadoras pagam direitos trabalhistas e seguem a CLT como quaisquer outras empresas mentem para você. As mercadoras de escravos do século 21 utilizam uma série de truques para impedir que os funcionários tirem férias, por exemplo. Um dos mais conhecidos no mercado é a contratante substituir uma terceirizada por outra; com isso, os empregados têm de ser recontratados e adeus, férias. Há casos de trabalhadores terceirizados sem sair de férias há mais de cinco anos por conta desta artimanha.

Estas empresas também são especialistas no chamado “dumping social”, que consiste na redução de direitos trabalhistas para maximizar o lucro. Empresas que prestam serviços na área de telefonia e energia elétrica, por exemplo, já foram condenadas por deixar de pagar adicional de periculosidade, adicional noturno e as horas extras, o que afeta o cálculo da quantia que o trabalhador recebe nas férias, 13º e na rescisão.

A próxima etapa é extinguir a Justiça do Trabalho para impedir que os escravos, ops, funcionários terceirizados possam reclamar seus direitos. O mais irônico desta história toda é que o slogan do governo que está fazendo nosso país voltar para o século 18 é “ponte para o futuro”.

 

 

 

Publicado em

Em Trabalho

0 Comente

Kátia Abreu acusa ministro da Justiça de pressioná-la para manter no cargo “grande chefe” da Carne Fraca

Publicado em 21 de março de 2017
Plenário Câmara  Deputado Osmar Serraglio Foto:PMDB 09/07/2015

(O ministro da Justiça, Osmar Serraglio. Foto: PMDB)

Por Katia Guimarães*

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) afirmou ter sofrido pressão de dois deputados federais, entre eles o atual ministro da Justiça do governo Temer, Osmar Serraglio (PMDB-PR), para manter no ministério da Agricultura o fiscal agropecuário Daniel Gonçalves Filho, um dos alvos da Operação Carne Fraca, que investiga pagamentos de suborno a funcionários públicos. “Nunca vi uma pressão tão forte”, contou a senadora, que ocupou a pasta da Agricultura no governo Dilma Rousseff.

A ex-ministra relatou que, assim que a operação foi deflagrada, lembrou imediatamente do funcionário que sofria processo administrativo por ter “passado a mão na cabeça” de outro servidor envolvido em irregularidade relativa a combustíveis.  “Eu avisei à presidenta que iria demiti-lo e que ela poderia ter problemas políticos. Ela disse ‘faça'”, relatou Kátia Abreu. A ministra de fato demitiu Gonçalves Filho seis meses depois de assumir o cargo.

A senadora já havia confirmado, pelo twitter, a denúncia, feita pelo jornalista Josias de Souza, do portal UOL, de que Serraglio tinha pressionado pela manutenção do afilhado.

De acordo com a Polícia Federal, Daniel Gonçalves Filho é o “líder do bando criminoso” acusado de pagar suborno a fiscais agropecuários para fazer vista grossa às irregularidades no setor frigorífico. Preso preventivamente por suspeita de corrupção, o ex-superintendente do ministério da Agricultura no Paraná “possuiria veículos com valor de mercado incompatíveis com a sua renda”, inclusive uma BMW e vários imóveis. Serraglio aparece nas interceptações conversando com Gonçalves Filho e chamando-o de “grande chefe”.

Em discurso no plenário, Kátia Abreu também acusou a Polícia Federal de abuso de autoridade durante a operação Carne Fraca, que detonou uma crise no setor pecuário brasileiro e levou diversos países a embargar a importação de carnes bovinas, suínas e de aves. “Um grupo, numa ação baixa, tentou destruir (o setor pecuário), e vão arcar com as consequências”, reagiu. A senadora defende a aprovação da lei de abuso de autoridade e disse que houve “crime de lesa-pátria”.

Para ela, as únicas explicações para uma operação tão espalhafatosa são arrogância e vaidade. “Se julgam acima do bem e do mal. Essa ação pode nos atrasar uns 10 anos”, lamentou, e afirmou que durante sua gestão conseguiu derrubar 100% dos embargos a carnes brasileiras lá fora. Segundo a senadora, os prejuízos atuais com os embargos já anunciados de países como Chile, Coreia do Sul, China e União Europeia já estão calculados em US$ 5 bilhões, valor que representa 40% do total exportado.

Se for demitido por Temer, Serraglio será o nono ministro do governo a cair em menos de um ano. O quinto por envolvimento em denúncia de corrupção.

 

*PAGUE A AUTORA: Gostou da matéria? Contribua com a autora. Todas as doações para este post irão para a repórter Katia Guimarães. Se você preferir, pode depositar direto na conta dela: Katia Guimarães, Caixa Econômica Federal, agência 4760, conta 21602-1, CPF 602.735.771-15. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.

 

 

 

Publicado em

Em Blog

0 Comente

Justiça suspende propaganda enganosa do governo sobre a reforma da Previdência

Publicado em 15 de março de 2017
wagnervideo

(Imagem do vídeo do ator Wagner Moura contra a reforma)

Por Charles Nisz*

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência por não informar devidamente os brasileiros e sim fazer propaganda do projeto do PMDB. “A campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar’, criticou a juíza em seu despacho.

A decisão deixa evidente a falta de republicanismo dos vídeos do governo sobre a reforma previdenciária. De acordo com a juíza federal, a campanha descumpre as determinações da Constituição Federal sobre propagandas governamentais, além de outros atos normativos que estabelecem regras para as ações de publicidade e campanhas dos órgãos públicos. A União foi intimada e terá até 72 horas para se manifestar contra a decisão. Caso descumpra a ordem da magistrada, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

A juíza Marciane chamou a atenção para o fato de a União estar utilizando recursos públicos para defender um projeto refletindo apenas a visão do partido que a propôs. “Anoto, apenas a título de acréscimo argumentativo, que a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, disse. “O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, reiterou.

A ação civil pública foi ajuizada por sete sindicatos gaúchos, sob a alegação de que a campanha “não apresenta informações sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e segurados”. Ainda segundo a ação levada a cabo pelos sindicalistas, as peças de vídeo configuram “propaganda enganosa”. Num dos vídeos, há a afirmação de que “se a Previdência não for reformada, os benefícios irão ser extintos”. Em outra peça, a apresentadora pergunta: “Se a Reforma da Previdência não for realizada, teremos que aumentar os impostos?”. A resposta é afirmativa.

A magistrada acatou a argumentação dos sindicatos e criticou que a propaganda, feita com dinheiro público, traga a visão dos membros do PMDB, sendo inadequada para a finalidade de uma propaganda governamental. Marciane destacou ainda que “o debate político acerca do tema deve ser feito no âmbito do Poder Legislativo” e que “não há explicação de normas aprovadas que necessitem de esclarecimento à população”, diz a juíza.

A decisão acontece em uma semana marcada por polêmicas envolvendo vídeos sobre a Reforma da Previdência. Em resposta aos vídeos do governo federal em defesa da proposta encaminhada à Câmara, há um curta-metragem feito pelo MTST e narrado pelo ator Wagner Moura onde ficam explicitadas as perdas dos trabalhadores se a reforma for aprovada. “O governo Temer enviou para o Congresso um projeto que interessa apenas aos donos do dinheiro do país, que ataca duramente os trabalhadores”, diz Moura no vídeo.

Moura também critica a proposta de idade mínima de 65 anos, um dos pontos mais impactantes da reforma. Segundo a explicação do ator no vídeo do MTST, a proposta é ruim pois a expectativa de vida do brasileiro é pouco maior que 65 anos, tirando a aposentadoria de muitos e tornando pequena a aposentadoria dos sobreviventes.

O vídeo do MTST estrelado por Moura incomodou tanto o governo que gerou um contra-ataque com um filme em que, em vez de rebater ponto a ponto, atacam o ator, como costumam fazer sites e portais de extrema-direita: Wagner é acusado de receber dinheiro para pensar como pensa. “Tem muita gente por aí tentando enganar você. O MTST contratou um ator para inventar uma ficção sobre a reforma da previdência”, afirma a abertura da peça publicitária governamental.

O filme veiculado pelo governo Temer se esforça em rebater as afirmações feitas por Moura no vídeo realizado pelo MTST em parceria com a Mídia Ninja. Sem legitimidade, o governo investe na propaganda para tentar aprovar uma reforma apoiada por apenas 20% dos brasileiros.

 

*PAGUE O AUTOR: Gostou da matéria? Contribua com o autor. Todas as doações para este post irão para o repórter Charles Nisz. Se você preferir, pode depositar direto na conta dele: Charles Jungles Nisz Lourenço, Banco Itau, agência 3748, conta corrente 04689-7, CPF 301.580.808-74. Obrigada por colaborar com uma nova forma de fazer jornalismo no Brasil, sustentada pelos leitores.

 

 

 

Publicado em

Em Trabalho

0 Comente