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Direitos Humanos

Agentes penitenciários de Goiás usavam armas de choque em detentos indefesos

Afastado, o superintendente de Segurança Penitenciária disse que os choques são um "procedimento padrão" adotado em várias penitenciárias do país

Foto: MP-GO
Da Redação
30 de novembro de 2017, 22h00

Tortura nunca mais? Integrantes do Grupo de Operações Penitenciarias (Gope) foram flagrados se divertindo ao usar armas taser, de choque, contra detentos indefesos em presídios de Goiás. Os vídeos com as cenas que deixariam os torturadores da ditadura com inveja foram entregues ao Ministério Público do Estado por um agente que não concordava com aquilo. Entre as imagens, um preso sendo acordado com choques e outros recebendo cargas elétricas nas costas e nos genitais.

Os vídeos foram feitos em 2014 nas cidades de Formosa, no entorno do Distrito Federal, Jataí, no sudoeste de Goiás (onde em outubro o MPF denunciou tortura a tortura a soldados), e São Luís de Montes Belos, no centro do estado, e só agora vieram a público. “Nós recebemos esses vídeos e ouvimos o agente que os trouxe, em decorrência do indício de prática de crimes”, afirmou o promotor Marcelo Coutinho, acrescentando que o servidor público tem a obrigação de denunciar a prática de crime e que, por só ter feito isso agora, o agente também pode vir a ser incriminado. O MP não divulgou o motivo alegado pelo agente para entregar o vídeo quase quatro anos depois do ocorrido.

O promotor entrou em contato com o secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Ricardo Balestreri, que determinou o afastamento do superintendente de Segurança Penitenciária, João Cláudio de Vieira Nunes, e do coordenador do Gope, Rodrigo Araújo da Cunha. Marcelo Celestino, que atua na área de execução penal, afirma que a atuação dos agentes vai contra o que é dever do Estado. A própria Constituição garante, em seu artigo 5º, que “é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral”.

As pessoas podem até se assustar, mas é o procedimento padrão adotado em todo o Brasil. Foram utilizados somente meios legais

O superintendente afastado, que é ex-coordenador do Gope, afirmou ao jornal O Popular que as torturas aos presos não são torturas, mas um “procedimento padrão” adotado em várias penitenciárias do país. “As pessoas podem até se assustar, mas é o procedimento padrão adotado em todo o Brasil. Foram utilizados somente meios legais”, disse.

A denúncia foi incorporada a inquérito civil já existente que apura arbitrariedades de agentes. Não é um caso isolado. Segundo Coutinho, o MP tem recebido “constantes reclamações de familiares de presos, denunciando maus-tratos, espancamento, uso indevido de spray de pimenta e ações truculentas inclusive contra familiares”.

“O sistema prisional goiano é absolutamente caótico. Não só por essa atuação totalmente fora do parâmetro dos agentes penitenciários, mas também pela própria estrutura física dos presídios. São casebres adaptados”, afirmou o promotor Luciano Meireles. De acordo com ele, equipamentos como escolas foram convertidos em unidades prisionais de forma improvisada.

Em nota, a Segurança Pública e Administração Penitenciária informou que, logo após tomar conhecimento da denúncia de tortura, determinou a abertura de procedimento administrativo, bem como acompanhamento do caso pela Corregedoria Geral da SSPAP. Os dois servidores já afastados foram rapidamente reconhecidos nos vídeos, pois eram coordenador e subcoordenador do grupo. O objetivo do órgão foi “evitar quaisquer tipos de influência negativa no processo de apuração”, conforme o texto.

O MP tem recebido constantes reclamações denunciando maus-tratos, espancamento, uso indevido de spray de pimenta e ações truculentas inclusive contra familiares

A nota acrescenta que todo o material foi encaminhado para a Superintendência de Inteligência Integrada do órgão, a fim de que os demais envolvidos sejam identificados. Hoje, o secretário Ricardo Balestreri concedeu entrevista coletiva em que apontou “não ser possível permitir que práticas incorretas maculem a imagem dos servidores que se dedicam intensamente à proteção social, e que agem dentro dos padrões da legalidade e moralidade”.

Balestreri prometeu ampliar o sistema de câmeras dos presídios, e colocar um terminal em sua própria sala para evitar que as torturas voltem a ocorrer, embora seu ex-subordinado tenha dito que seja um procedimento rotineiro nas cadeias do estado.

Com informações da Agência Brasil

 

 


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Sergio em 06/12/2017 - 09h16 comentou:

Cenas horríveis. Injustificáveis as atitudes dos policiais. Sou a favo da humanização dos presídios. Que se dê um jsuto tratamento. Presídios com capacidades adequadas. Controle restrito de tudo que entra no sistema carceragem. Tudo sob intensa vigilânica. Sem sina de celular, mesmo! Porém, gostaria de ver a mesma comoção, com as famílias, muitas vezes, vítimas das pessoas que estão na carceragem. Sinto falta disso!

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MARCELO em 26/12/2017 - 15h40 comentou:

Infelizmente, a violência atinge o Brasil de norte a sul. Ela aumentou exponencialmente após a Democratização.
Com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os “rebeldes primitivos”, expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano “Luigi Ferrajoli, expresso na obra “Direito e Razão”, passaram a atuar em “terrae brasilis” em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro “Direito Penal do Inimigo”. Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak, no livro denominado “Turbocapitalismo”.
Diante desse “inferno social” os agentes do Estado e o próprio povo se voltaram contra os rebeldes. Aqueles que são encarcerados, diante do mal que ocasionaram, somente podem esperar reações não civilizadas pela sociedade organizada.

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