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Trabalho

Boa notícia: Câmara aprova projeto que transforma assédio moral em crime

Pena será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos

Foto: reprodução/MPT
Da Redação
13 de março de 2019, 15h19

Com tanta notícia ruim, passou batido que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12 de março, o projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será agora enviada ao Senado.

Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

Alguns parlamentares de direita criticaram a aprovação do projeto. Carla Zambelli, do PSL, se mostrou preocupada com os empregadores, que, segundo ela, deixarão de contratar

A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.

Alguns parlamentares de direita criticaram a proposta. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a definição do texto é muito ampla. “Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um trabalho completo”, afirmou. Segundo Newton Cardoso Jr (MDB-MG), tipificar o assédio moral prejudicará a geração de empregos. “Temos de rever o texto para que o País não perca a capacidade de gerar empregos”, declarou. Carla Zambelli, do PSL, se mostrou preocupada com a “insegurança” dos empregadores, “que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil”.

Já a relatora, Margarete Coelho, defendeu a medida. “Este texto não pune as empresas em momento algum, estamos na esfera penal, onde a responsabilidade é do agente”, ressaltou. A deputada lembrou que, ao causar depressão e outras doenças, o assédio acaba prejudicando a empresa porque o funcionário faltará ao trabalho.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

 


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