Socialista Morena
Trabalho

Boa notícia: Câmara aprova projeto que transforma assédio moral em crime

Pena será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos

Foto: reprodução/MPT
Da Redação
13 de março de 2019, 15h19

Com tanta notícia ruim, passou batido que o plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12 de março, o projeto de Lei 4742/01, que tipifica, no Código Penal, o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. A proposta será agora enviada ao Senado.

Foi aprovada uma emenda da relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI). Segundo a emenda, o crime será caracterizado quando alguém ofender reiteradamente a dignidade de outro, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental no exercício de emprego, cargo ou função. A pena estipulada será de detenção de um a dois anos e multa, aumentada de um terço se a vítima for menor de 18 anos. Isso sem prejuízo da pena correspondente à violência, se houver.

Alguns parlamentares de direita criticaram a aprovação do projeto. Carla Zambelli, do PSL, se mostrou preocupada com os empregadores, que, segundo ela, deixarão de contratar

A causa somente terá início se a vítima representar contra o ofensor. Essa representação é irretratável, ou seja, a pessoa não pode desistir dela posteriormente.

Alguns parlamentares de direita criticaram a proposta. Para o deputado Hildo Rocha (MDB-MA), a definição do texto é muito ampla. “Precisamos definir o que é dano, o que é sofrimento. Não estamos entregando um trabalho completo”, afirmou. Segundo Newton Cardoso Jr (MDB-MG), tipificar o assédio moral prejudicará a geração de empregos. “Temos de rever o texto para que o País não perca a capacidade de gerar empregos”, declarou. Carla Zambelli, do PSL, se mostrou preocupada com a “insegurança” dos empregadores, “que vão começar a não contratar e vão ficar com medo de investir no Brasil”.

Já a relatora, Margarete Coelho, defendeu a medida. “Este texto não pune as empresas em momento algum, estamos na esfera penal, onde a responsabilidade é do agente”, ressaltou. A deputada lembrou que, ao causar depressão e outras doenças, o assédio acaba prejudicando a empresa porque o funcionário faltará ao trabalho.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

 


Apoie o site

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode usar apenas qualquer cartão de crédito ou débito

Ou você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência: 3310
Conta Corrente: 23023-7
Nenhum comentário Escrever comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Deixe uma resposta

 


Mais publicações

Trabalho

Odebrecht pagará 30 milhões para encerrar maior ação por trabalho escravo da história do…


Do MPT em Campinas O Grupo Odebrecht pagará R$30 milhões para encerrar a maior ação por trabalho escravo da história do Brasil. O acordo firmado na última quinta-feira, 16 de março, põe fim à ação…

Kapital

Adeus, Natal: a direita quer acabar com o 13º “contra a crise” tirando 170…


O 13º salário injeta todos os anos mais de 170 bilhões de reais na economia, mas a direita quer acabar com ele sob a falácia de que "será melhor". Para quem?