Comissão do Senado aprova descriminalização da maconha para uso medicinal

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira o projeto de Lei 514/2017, de iniciativa popular, que permite a importação de plantas e sementes, o plantio, a cultura e a colheita da maconha para fins medicinais ou científicos. Em seu relatório, a senadora Marta Suplicy (MDB-SP) defende que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política e cita pesquisas científicas relacionadas aos benefícios da cannabis sativa no tratamento de muitas enfermidades, como autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e nas neuropatias.

“Não há justificativa plausível para deixar a população brasileira alijada dos avanços científicos nesta área”, defende a senadora no documento, reiterando que a identificação dos canabinoides endógenos revolucionou a pesquisa sobre a cannabis e seus efeitos no organismo. Marta reforçou que os tratamentos a base de maconha podem reduzir o sofrimento não só dos pacientes, mas também dos familiares.

Marta defendeu que o tema não pode ser relegado a uma discussão ideológica ou política e citou pesquisas sobre os benefícios da cannabis sativa no tratamento do autismo, epilepsia, Alzheimer, doença de Parkinson, nas dores crônicas e neuropatias

O projeto teve o apoio da maioria dos senadores presentes na reunião, embora tenha recebido voto contrário em separado do senador Eduardo Amorim (PSDB-SE). A matéria segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e também deverá ser apreciada pelo Plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

O senador Humberto Costa (PT-PE) apoiou o relatório de Marta e disse que, em breve, a descriminalização da maconha para uso recreativo deverá ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal. “Eu acredito que o projeto é extremamente pertinente. Ele vai eliminar um problema a que nós não temos conseguido dar uma resposta adequada. Porque é muito difícil que o SUS, que tem tantas e tantas outras obrigações e limitações para poder fazer a importação, possa fazê-lo. Então eu creio que esse projeto merece ser aprovado”, afirmou.

No voto em separado, o senador Eduardo Amorim, que é médico, apresentou dois pontos de preocupação em relação ao projeto. O primeiro seria a “incapacidade” do Estado controlar e fiscalizar o cultivo da maconha nas casas das pessoas. O segundo é o da dificuldade de se determinar a quantidade necessária para o paciente. O senador, que afirmou não ser contra o uso da planta para o tratamento de doenças, defendeu que o SUS deveria ser o responsável por distribuir o medicamento aos pacientes que precisam.

O senador Waldemir Moka (MDB-MS), também médico, discordou de Amorim, por considerar que o SUS não tem condições de importar medicamentos, e que a burocracia atrapalharia os pacientes em tratamento. “Eu me coloco aqui na condição de um pai ou de uma mãe, porque eu já vi crianças terem crises epiléticas, estados convulsionantes repetidos, oito, dez vezes ao dia. E olha, eu procurei realmente conversar com colegas médicos, sobretudo pediatras e neuropediatras, e o que realmente faz cessar esse tipo de convulsão, quando refratária, é isso. E nós estamos falando especificamente desses casos” argumentou Moka.

O substitutivo da senadora também altera a Lei de Drogas (Lei 11.343, de 2006) e passa a liberar o semeio, o cultivo e a colheita da cannabis, visando o uso pessoal terapêutico, por associações de pacientes ou familiares de pacientes que fazem o uso medicinal da substância, criadas especificamente com esta finalidade, em quantidade não mais que a suficiente ao tratamento segundo a prescrição médica.

Com informações da Agência Senado