CPI da Funai realiza desejo antigo de ruralistas de criminalizar índios e antropólogos

O relatório da CPI da Funai/Incra da Câmara dos Deputados comandada pela bancada ruralista é a cara do governo Temer. Ataca os direitos fundamentais previstos na Constituição Cidadã e estimula discursos de ódio na sociedade. O texto, aprovado na quinta-feira 17, prevê, entre outros absurdos, a criminalização de defensores das causas indígenas, dos sem-terra e dos quilombolas, incentivando a grilagem e a violência no campo, e pretende revogar demarcações e impedir novas concessões de terras.

A extinção da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi retirada do relatório, mas a CPI pede o indiciamento de cerca de 90 pessoas, entre eles índios, padres, antropólogos e procuradores da República, além do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Nem um único fazendeiro foi indiciado. Os trabalhos da comissão foram contaminados por diversas irregularidades, como as diligências feitas por deputados da CPI em avião emprestado por um dos fazendeiros interessados nas áreas investigadas. Como a base governista é maioria na comissão, restou à oposição denunciar os abusos apresentando um relatório paralelo. “Daqui pra frente, é de novo a disputa na sociedade, na política. A mobilização é fundamental. A mídia não deixa aparecer o que de fato os ruralistas estão fazendo aqui no Congresso”, disse o deputado Nilton Tatto (PT-SP).

O presidente da comissão, o ruralista Alceu Moreira (PMDB-RS), já chamou aposentados de “vagabundos remunerados” e defendeu que os fazendeiros “se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista dar um passo na sua propriedade” e “expulsem do jeito que for necessário”. Já o relator da CPI, o também ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, é autor do projeto de lei que praticamente regulamenta o trabalho escravo no campo: propõe trocar parte do salário dos trabalhadores rurais por moradia e alimentação, com jornada de 18 horas e sem o direito à remuneração durante o descanso. Conheça aqui

Formada em novembro de 2015 e recriada no final de 2016, a CPI conta ainda como vice-presidentes os deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS), Mandetta (DEM-MS) e Nelson Marquezelli (PTB-SP). Membros da bancada ruralista, os cinco são investigados em inquéritos ou são réus em ações penais no Supremo Tribunal Federal (STF) e apoiam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcação de terras indígenas e quilombolas.

O relatório paralelo da oposição denuncia o controle brutal da bancada ruralista sobre os trabalhos da comissão, a manipulação do regimento interno da Casa e a derrubada de requerimentos de convocação de investigados em operações da Polícia Federal e Ministério Público, e que tiveram mandados de prisão, busca e apreensão e condução coercitivas impetrados. O texto ainda contesta os indiciamentos sugeridos por Leitão e propõe que a Funai e o Incra sejam reestruturados e não “desmontados”.

Para a oposição, a CPI foi marcada pela posição ideológica dos ruralistas e resgata situações de violações aos direitos de povos indígenas, quilombolas e comunidades camponesas. O arbítrio foi tamanho que os 73 requerimentos da oposição sequer foram colocados em pauta, diferente do que aconteceu, por exemplo, com pedidos de partidos governistas. Nenhuma liderança dos índios foi ouvida.

O presidente da CPI foi acusado de não ter imparcialidade para conduzir os trabalhos pela deputada Érila Kokay (PT-DF), indignada com o relatório. “Está aqui vestindo uma camisa como se fosse torcida, negando requerimentos da oposição, negando a possibilidade de fazermos um trabalho sério nessa CPI. Armem-se, armem-se, armem-se contra indígenas. O discurso não é inocente, é ponte entre o pensamento e a ação, o discurso mutila, decepa mãos, esse discurso mata e estabelece covas rasas”, afirmou. “Tem um fio condutor que é a mais completa ilegalidade traçada com ódio profundo.”

Na sessão, enquanto deputados do PT, PPS, Rede e PSOL se revezavam na tentativa de retirar o relatório de pauta e obstruir a votação, indígenas das etnias Guarani Mbya, Guarani Nhandeva, Kaingang e Xokleng, da região Sul do Brasil, proibidos de entrar na sessão, protestavam do lado de fora de uma das entradas da Câmara. A oposição apresentou diversas sugestões de mudanças no texto, os chamados destaques, e a sessão se arrastou por horas, marcada pela intransigência dos ruralistas e apelos fervorosos dos deputados oposicionistas.

“Manifesto nossa posição de absoluta rejeição e repúdio ao relatório que esta comissão está prestes a votar. Não me refiro às consequências do relatório, porque não acredito que os órgãos do Judiciário e da Polícia vão levar adiante os absurdos que constam. O que me preocupa é o Parlamento brasileiro se prestar a esse papel, em vez de se colocar em defesa dos indígenas e da Constituição”, protestou o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ).

Diante da postura ditatorial do presidente da CPI, que cerceava a palavra da oposição, o deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) se exaltou ao pedir que seu tempo fosse respeitado e discutiu com Alceu Moreira. “Por tudo o que acompanhamos aqui fica claro que o relatório será aprovado por essa comissão, o que é muito triste”, disse a deputada Eliziane Gama (PPS-MA). “O texto do relator tem encaminhamentos preocupantes de normas legais, sem obedecer critérios. Vamos questionar a constitucionalidade desse relatório. Entendemos que não há um embasamento legal e constitucional suficiente para entender que este relatório seja legal.”

Um dos motivos das severas críticas da oposição foi a inclusão no relatório do pedido de indiciamento do antropólogo Carlos Antônio Dal-Prá, morto em 2008. O deputado João Rodrigues (PSD-SC) aproveitou as discussões para atacar o PT e o ex-presidente Lula. “Concordo que quem não está mais aqui não tem direito a defesa, como foi o caso de dona Marisa Letícia, quando foi acusada por Lula no caso do triplex”, disse, causando dura reação da oposição. O deputado Edmilson aproveitou também para provocar o relator Nilson Leitão, que é tucano. “Fico pensando como a senhora Ruth Cardoso (antropóloga, mulher de FHC) se revira no túmulo de vergonha desse relatório.”

No pedido de indiciamento de cerca de 90 acusados de praticar crimes em processos de demarcação de terras indígenas, de quilombolas e até em assentamentos rurais destinados à reforma agrária, estão 77 pessoas ligadas às atividades desenvolvidas pela Funai: 15 antropólogos, 26 índios ou autodeclarados índios, cinco servidores do órgão, 13 pessoas ligadas ao Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e três ligadas ao Centro de Trabalho Indigenista (CTI), além de outras 13 pessoas. Foi retirado do texto a sugestão de indiciamento do presidente do Cimi, Dom Roque Paloschi, arcebispo de Porto Velho.

O CTI soltou nota de protesto em sua página no Facebook acusando os ruralistas de “destruir os direitos constitucionais dos povos indígenas e quilombolas, especialmente o direito à terra, duramente conquistado por meio da Constituição de 1988, e desmantelar a política de reforma agrária”.

 

No caso do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o relator pede o indiciamento de 23 pessoas. O relatório também sugere ao Conselho Nacional do Ministério Público que investigue a atuação de 16 procuradores federais que atuam em causas indígenas e outros dois procuradores federais relacionados a projetos de assentamento para fins de reforma agrária. A artimanha usada pela bancada ruralista na CPI foi não só caracterizar todos os atos administrativos de demarcação como sendo fraudulentos, mas rever as demarcações já concretizadas ou autorizadas e mais, dificultar novas concessões de terras e facilitar a vida dos fazendeiros. As acusações de fraude envolvem demarcações no Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. Tudo isso, modificando todo o escopo legal no que diz respeito a demarcações de terras indígenas e de trabalhadores do campo.

Depois de cinco horas de votação, o relator, que antes extinguia a Funai e previa sua substituição pela Secretaria Nacional do índio, desistiu da mudança. Ele sugeriu, no entanto, que os órgãos responsáveis pela saúde e pela educação dos indígenas voltem para a Funai e deixem os ministérios da Saúde e da Educação. Sob disputa política, a Funai está paralisada faz tempo pelos ruralistas, que levaram à saída de Antônio Fernandes Costa, ex-presidente que sofreu pressão para nomear indicados políticos do PSC para o órgão. Ele expôs o que todo mundo sabia. Ao sair do cargo disse que o titular da Justiça, Osmar Serraglio, é um ministro de uma causa, a do agronegócio.

O grau de perversidade dos ruralistas parece não ter fim. Enquanto negociam com o governo o perdão de dívidas previdenciárias que somam R$ 10 bilhões, a bancada quer que sejam anulados ou revogados 21 decretos editados pela ex-presidente Dilma Rousseff em dia 1º de abril de 2016, que declararam imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária.

O golpe final será fazer valer para todas as terras indígenas a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no caso da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima. Ela estabelece que só será considerada terra indígena aquela ocupada por índios no dia da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988. Mas a decisão do STF não se estende automaticamente às demais áreas. Por isso, os deputados ruralistas propõem um projeto de lei para resolver a questão. Estes pontos do relatório que dizem respeito a propostas de lei e os 90 pedidos de indiciamento ainda precisam ser votados. Eles foram objetos de destaques de votação em separado apresentados pela bancada do PT.

UPDATE: nesta terça-feira, 30 de maio, a CPI aprovou o relatório final, com o indiciamento de 67 pessoas. Todos os destaques, com sugestões de mudanças no texto feitas pela oposição, foram rejeitados. O relatório pede ainda que sejam anulados ou revogados 21 decretos editados pela presidenta Dilma Rousseff, no dia 1º de abril de 2016, que declararam imóveis rurais como de interesse social para fins de reforma agrária.