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Defensoria impetra habeas corpus preventivo para garantir atos pró-Lula em Curitiba

Após uma juíza proibir manifestações em favor de Lula em Curitiba durante o interrogatório pelo juiz Sergio Moro na próxima quarta-feira, 10 de maio, e ameaçar com multas de 100 mil reais quem desobedecer, a Defensoria Pública do Paraná impetrou um habeas corpus coletivo preventivo para garantir o direito dos militantes pró-Lula de se manifestarem livremente. […]

(Militantes do Piauí partem em direção a Curitiba. Foto: reprodução Facebook)
Cynara Menezes
08 de maio de 2017, 16h14
(Militantes do Piauí partem em direção a Curitiba. Foto: reprodução Facebook)

(Militantes do Piauí partem em direção a Curitiba. Foto: reprodução Facebook)

Após uma juíza proibir manifestações em favor de Lula em Curitiba durante o interrogatório pelo juiz Sergio Moro na próxima quarta-feira, 10 de maio, e ameaçar com multas de 100 mil reais quem desobedecer, a Defensoria Pública do Paraná impetrou um habeas corpus coletivo preventivo para garantir o direito dos militantes pró-Lula de se manifestarem livremente. O HC, com pedido de liminar, foi apresentado no Tribunal de Justiça do Estado contra a decisão da juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da capital entre a noite desta segunda-feira, 8, e a noite de quarta.

De acordo com a defensora pública Camille Vieira da Costa, coordenadora do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos, a decisão de primeira instância fere o direito à livre circulação e de manifestação previsto na Constituição Federal. “A nossa perspectiva é a de garantir o direito de ir e vir de todas as pessoas, independentemente do posicionamento político”, observou Camille.  A juíza, que nos últimos anos compartilhou diversas postagens criticando o PT nas redes sociais, também proibiu, entre hoje e quarta-feira, a passagem de veículos nas imediações da sede da Justiça Federal, que fica na Avenida Anita Garibaldi. Enquanto isso, os ônibus com manifestantes não param de chegar à capital paranaense, vindos de todos os cantos do país para apoiar Lula.

“O Estado Brasileiro passa por grave crise política, a qual se revela como o momento histórico mais importante desde a redemocratização e o fim da ditadura militar. Parte da população tem se mobilizado em torno de importantes decisões, sejam elas tomadas pelo Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. A Operação Lava-Jato e a sua repercussão no cenário político têm ensejado o acirramento da polarização política e manifestações contrárias e a favor do juiz Sérgio Moro e do ex-presidente Lula e do Partido dos Trabalhadores, o que é natural, desejável e deve ser de toda forma fomentado num Estado Democrático de Direito, uma vez que o debate é fundamental para o fortalecimento tanto da democracia, das instituições do Estado, quanto das organizações da sociedade civil”, escreveram os defensores públicos Camille Vieira, Olenka Martins Rocha, Bruno Passadore e Daniel Alves Pereira em um trecho do documento impetrado pela Defensoria Pública.

Nesta segunda-feira, 8 de maio, os advogados do Lula também protocolaram um habeas corpus em favor de Lula perante o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, pedindo liminarmente a suspensão do processo e, ao final, a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise das 100 mil páginas de documentos requisitados a Moro e só liberados às vésperas do interrogatório. A defesa anunciou ainda que irá recorrer da decisão do juiz de Curitiba de não permitir a gravação de imagens pelos advogados de Lula durante o interrogatório.

(Com informações da Defensoria Pública do Paraná)

 


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