Ministério Público Federal no Rio move ação contra Bolsonaro por ofensas a quilombolas

O Ministério Público Federal no Rio entrou hoje, 10 de abril, com ação civil pública contra o deputado de extrema-direita Jair Bolsonaro por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. Os procuradores da República Ana Padilha e Renato Machado sustentam que “o réu utilizou informações distorcidas, expressões injuriosas, preconceituosas e discriminatórias com o claro propósito de ofender, ridicularizar, maltratar e desumanizar as comunidades quilombolas e a população negra”.

A ação responde à indignação no movimento negro causada pela palestra realizada por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, onde o deputado e pré-candidato à presidência disse que os quilombolas “nem para procriador servem mais”. A plateia presente riu. A palestra motivou críticas da comunidade judaica em todo o país e até internacional: a entidade mundial judaica de direitos humanos B’nai B’rith soltou nota de repúdio à “xenofobia, discriminação e racismo” de Bolsonaro na Hebraica carioca, além de criticar quem o convidou.

“Ficamos desapontados pela irresponsabilidade de alguns em permitir que o referido evento tenha ocorrido e que bandeiras de países, como as do Brasil e Israel, tenham estado presentes neste vergonhoso episódio”, diz a nota. Entidades representativas dos quilombolas do país inteiro também entraram com ações contra o deputado por crime de racismo. Com a ação do MPF-RJ, Bolsonaro se torna réu mais uma vez: ele já é réu em dois processos no STF, um por “incitação ao estupro” e outro por “injúria”, ambos envolvendo a deputada petista Maria do Rosário. Em 2015, ele foi condenado a pagar 150 mil por declarações homofóbicas.

Para os procuradores da República no Rio, as afirmações feitas pelo deputado aos quilombolas desumanizam as pessoas negras, retirando-lhes a honra e a dignidade ao associá-las à condição de animal ao referir a um quilombola usando termos como “pesa sete arrobas”. O julgamento ofensivo, preconceituoso e discriminatório de Bolsonaro às populações negras e quilombolas é incontestável, de acordo com Ana Padilha e Renato Machado. Suas falas tampouco estariam protegidas pelo manto da “liberdade de expressão” e pela imunidade parlamentar.

“Com base nas humilhantes ofensas, é evidente que não podemos entender que o réu está acobertado pela liberdade de expressão, quando claramente ultrapassa qualquer limite constitucional, ofendendo a honra, a imagem e a dignidade das pessoas citadas, com base em atitudes inquestionavelmente preconceituosas e discriminatórias, consubstanciadas nas afirmações proferidas pelo réu na ocasião em comento”, concluem os procuradores na ação.

Se condenado, o deputado federal pode ser obrigado a pagar indenização no valor de R$ 300 mil pelos danos morais coletivos causados ao povo quilombola e à população negra em geral, a ser revertida em projetos de valorização da cultura e história dos quilombos, a serem indicados pela Fundação Cultural Palmares.

(Com informações do MPF-RJ)