O direito de existir (eu, como você)

Tramita na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que regulamenta o exercício da prostituição no Brasil. O projeto garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, aos direitos trabalhistas, à segurança pública e sobretudo à dignidade. Será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração, de forma autônoma ou em cooperativa. Pelo projeto, os/as prostitutos/as terão direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviço. O parlamentar também diferencia a prostituição da exploração sexual. Wyllys quer urgência na aprovação da proposta. Afinal, daqui a pouco chegam a Copa do Mundo e as Olimpíadas e quem, em sã consciência, acredita que os serviços destes profissionais não serão fartamente utilizados?

Obviamente o conservadorismo recebeu mal o projeto. É típico dos hipócritas tentar tapar o sol com a peneira, fingir que não existe o que existe. Para falar sobre a importância de regulamentar a prostituição, Socialista Morena convidou Monique Prada, blogueira e tuiteira de Porto Alegre especializada em diversão para adultos. Quem melhor para falar sobre a regulamentação de uma profissão do que uma profissional da área? Não é assim com jornalistas, engenheiros, advogados? Com a palavra, Monique.

***

O direito de existir (eu, como você)

Por Monique Prada*

O senso comum trata a prostituição como a mais antiga das atividades remuneradas. 
Embora eu não estivesse lá para testemunhar, meus parcos conhecimentos da História
 da humanidade não me dão base sólida para contestar tal informação –de modo que a tomaremos como verdade, de momento. Fato é que a prostituição existe desde há muito
e, por mais estigmatizada, discriminada, isolada que seja a pessoa que a exerce, segue
 existindo, sem dar sinais reais de que sua extinção esteja próxima.

Assunto em voga hoje em dia, o projeto de lei que visa regulamentar a atividade vem 
encontrando apoio e oposição em vários setores da sociedade organizada. É um projeto
bastante inteligente, conectado à realidade. Um dos pontos mais importantes em seu texto é a legalização das boates, clínicas e casas de prostituição, estipulando inclusive
 valores percentuais para determinar o que se pode considerar “exploração” –a qual passa
a ser o crime– e o que seria lucro aceitável a uma empresa destinada à diversão adulta e
 à comercialização de serviços sexuais. Seus maiores opositores, além dos tradicionais
 grupos religiosos de matizes variados, devem estar justamente nos donos dos bordéis e
 afins. Situação análoga a de qualquer tentativa de regulação do trabalho em qualquer
época em nosso país, vide o ocorrido na década de 1940.

Incrivelmente, algumas pessoas reagem como se o projeto “criasse uma nova profissão” 
e não simplesmente regulamentasse o que já temos por aí, funcionando dia e noite à
 revelia da lei -o que pode, em muitos casos, dar margem inclusive a outras ilegalidades e a uma situação de vulnerabilidade real e segregação ao profissional, que não tem a quem
recorrer na hora de fazer valer seus direitos. O projeto praticamente não afeta em nada a
 vida das chamadas “acompanhantes de luxo” (luxo, aliás, é um termo até irônico quando
 aplicado ao ramo…) que atuam de modo independente através de sites e comunidades na 
Internet, ou mesmo em casas mais conceituadas, que não costumam perceber
remuneração direta sobre o valor cobrado pela profissional.

Entretanto, é de grande
 importância para proteger as prostitutas em situação de maior vulnerabilidade social. Não
regulamentar não acabará com os prostíbulos baratos e insalubres. A não-
regulamentação apenas favorece o trabalho das máfias, o tráfico humano, a escravidão (e
lembremos que trabalho escravo não é acontecimento inerente apenas à prostituição: há 
mão-de-obra escrava farta na indústria da construção civil, do vestuário, da mineração… E
 a situação do trabalhador doméstico nos pontos mais longínquos do país, como anda?).

Os efeitos positivos da regulamentação talvez não sejam visíveis a curto prazo, não cabe 
ilusão a esse respeito. O projeto de lei não é perfeito, tem suas falhas -coisa que não
 ficou clara para mim, por exemplo, é como se daria a cobrança pelo serviço em caso de não pagamento pelo cliente: haveria um contrato escrito entre as partes? E no que
 consistiria o trabalho “em cooperativa” proposto? O texto precisa ser melhor estudado,
aperfeiçoado, ajustado à diversidade de situações regionais. Mas é um puta avanço –com 
o perdão do trocadilho, babaca e quase inevitável.

Lembremos sempre: todos nós, quando “decidimos” trabalhar, o fazemos pela 
necessidade de nos sustentarmos, e aos nossos. Não importa em que área trabalhamos, 
o fazemos pela grana  e, quem sabe, por alguma satisfação pessoal também. Exploração é regra nas relações que regem nossa sociedade, não exceção, os mais
 conscientes sabem muito bem. Somos contra, mas, até o momento, leis, regras e
fiscalização foi a solução que amenizou o problema, para todos.

Feliz é aquele que trabalha no que gosta. Assim é com o profissional do sexo também. A
 prostituição é, sim, “um trabalho como outro qualquer”, porém com suas peculiaridades.
 Manter a “profissão” à sombra da legalidade, negando direitos, negando regulamentação,
 só contribui pra que se trabalhe em um ambiente de violência, exploração,
 SEGREGAÇÃO. Além do mais, já passou da hora de sermos vistas –nós, meretrizes– 
como cidadãs responsáveis por nossas escolhas e donas de nossas vidas.

Muitos movimentos nos tratam como seres incapazes de escolher nossos
 caminhos, vítimas de um trabalho que nos oprime, ignorantes sobre o mundo que
nos cerca. O que verdadeiramente nos oprime é estar à margem, é o trabalho mal
 pago, é a invisibilidade forçada, esse vitimismo imposto, aliado a uma romântica 
compreensão de que sexo é algo pelo qual não se pode cobrar sem uma vaga 
sensação de erro, de pecado, de culpa. Somos nós, meretrizes, também, donas e
senhoras de nossos corpos, mesmo durante nosso período de trabalho. Percebam:
 alugar seu tempo não é equivalente a alugar ou vender seu corpo, como pensam
tantos/as. Quem contrata os serviços de uma prostituta não tem direito ao abuso
ou à violência. Há uma diferença sensível, porém importante, entre um conceito e
outro.

Alguns, com boa intenção talvez, mas desconhecendo a realidade, dizem que é uma atividade “indigna” e, portanto, não passível de direito. Dignidade é liberdade. Exercer seu ofício de modo digno e ter seus direitos de trabalhador respeitados, isso é libertar o profissional do sexo. Exigir que um profissional abandone seu trabalho não o liberta de
nada. É, sim, interferir vergonhosa e autoritariamente na vida de pessoas adultas e com
 condições de decidir. Eu, como você.

*Monique Prada é porto-alegrense, blogueira, tuiteira e ativista de sofá. Ou de cama, se assim preferirem.