O Homem da Máscara de Ferro: Justiça proíbe Cabral de dar entrevistas

A Justiça do Rio de Janeiro negou hoje, em segunda instância, um pedido do ex-governador Sérgio Cabral, em prisão preventiva desde novembro de 2016, para dar entrevista à imprensa. O desembargador Abel Gomes, da Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), negou a liminar justificando que queria “proteger” Cabral do sensacionalismo. Condenado a 14 anos e dois meses de prisão pelo juiz responsável pela Lava-Jato, Sérgio Moro, o ex-governador está atualmente detido em Benfica, no centro do Rio.

“É dever do juiz, nas circunstâncias e condições pessoais do paciente, um ex-governador do Estado, por duas vezes eleito pelo voto popular, político que também já ocupou cadeira no Legislativo estadual e federal, assegurar-lhe a proteção contra qualquer forma de sensacionalismo, nos termos do art. 41, VIII da LEP, o que diante do contexto não está excluído de que possa ocorrer”, disse o desembargador em seu despacho.

Ocorre que os advogados de Cabral alegam que ele quer dar a sua própria versão dos fatos, já que o Ministério Público Federal e o próprio juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, puderam se manifestar publicamente, na imprensa, sobre o caso, e ele não. Seria uma questão, portanto, de tratamento isonômico das partes. O desembargador rebateu o argumento de violação do tratamento isonômico, dizendo que a Lei de Execuções Penais (LEP), que regula as prisões provisórias, não prevê entrevistas a veículos de comunicação – mas também não proíbe. Na verdade, não há nada que proíba um preso de conceder entrevista.

O juiz Marcelo Bretas negou o pedido alegando que “não há interesse público” em uma entrevista com Sérgio Cabral, mas não informou em que pesquisa se baseou para fazer a afirmação

Um requerimento anterior já havia sido negado pelo juiz Bretas, da Lava-Jato no Rio, argumentando que “não há interesse público” na concessão de entrevista por Cabral, especialmente porque as informações referentes ao processo estão disponíveis para a imprensa. O juiz, porém, não informou em que pesquisa se baseou para afirmar que o público não quer ouvir a versão do ex-governador. Bretas é o juiz que estava ao lado de Moro, esta semana, durante a estréia do filme A Lei É Para Todos (sic), sobre a Lava-Jato.

Os jornais O Globo e Folha de S.Paulo haviam solicitado entrevista com Sérgio Cabral. O SBT pediu entrevista com o empresário Eike Batista e o juiz Bretas também negou. Segundo Bretas, o interesse da imprensa é “obter do ora réu a revelação de algum dado novo, com exclusividade”, e que, se Cabral e Eike quiserem falar, que procurem policiais federais. A pergunta é: mas essas “entrevistas” serão divulgadas?

O desembargador que confirmou a sentença de Bretas disse que sua decisão não atinge o direito à ampla defesa do réu, “cujo exercício se dá exclusivamente dentro do processo e não através dos meios de comunicação, de modo que além da ausência do direito líquido e certo não vislumbro ilegalidade ou teratologia (aberração) na decisão impugnada.”

Corruptos ou não, os presos da Lava-Jato cada vez mais se assemelham ao Homem da Máscara de Ferro da lenda: longe dos olhos do público, são impedidos até de falar.