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Servidor é condenado a pagar multa de 10 mil reais por “depreciar bom nome” de Geddel

Um funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi condenado esta semana a pagar 10 mil reais de indenização ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por chamá-lo de “golpista” num avião e divulgar as imagens no facebook. Segundo o juiz Jayder Ramos de Araújo, do Distrito Federal e Territórios, “as duas manifestações revelaram o propósito de […]

Brasília - O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o líder do governo na Câmara, André Moura, participam de reunião com líderes do bloco de apoio ao governo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Cynara Menezes
22 de março de 2017, 15h51
Brasília - O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o líder do governo na Câmara, André Moura, participam de reunião com líderes do bloco de apoio ao governo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(O ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi condenado esta semana a pagar 10 mil reais de indenização ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por chamá-lo de “golpista” num avião e divulgar as imagens no facebook. Segundo o juiz Jayder Ramos de Araújo, do Distrito Federal e Territórios, “as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.

O ministro com “bom nome” saiu do governo em novembro passado após a denúncia de que pressionara seu colega da Cultura, Marcelo Calero, a liberar um prédio embargado pelo IPHAN na capital baiana, onde Geddel possuiria um apartamento com vista para o mar. O “bom nome” de Geddel também foi citado na Lava-Jato, acusado de usar sua influência política em favor de interesses da construtora OAS dentro da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco público. Em janeiro deste ano, veio à tona outra operação em que o “bom nome” é acusado de atuar em parceria com Eduardo Cunha para beneficiar empresas com liberação de créditos na Caixa.

Em agosto de 2016, Edmilson Dias Pereira estava na mesma fileira do avião em que viajava o então ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. Quando a aeronave pousou em Salvador, o servidor sacou o celular e gravou o vídeo, onde diz: “Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista de Michel Temer, parceiro de Eduardo Cunha, um governo que está trabalhando para salvar o Cunha. Diz para a gente, Geddel, vocês vão conseguir salvar o Cunha? O chefe do Geddel foi citado na delação da Odebrecht, pediu 10 milhões para a Odebrecht. O chefe deste senhor aqui, ó, Geddel Vieira Lima. O colega dele, José Serra, pediu 23 milhões. (…) Golpista! Golpista!”

O vídeo foi postado na página pessoal de Edmilson no facebook. Ao ver revelada a identidade do autor do escracho, o então ministro entrou com duas ações, uma criminal e uma cível, contra o servidor. Na primeira, a juíza Pollyanna Kelly Maciel, do TRF da 1 região, rejeitou a acusação de calúnia e difamação que Geddel queria imputar a Edmilson, e só aceitou a de injúria. No processo civil, o servidor foi condenado a pagar indenização de 10 mil reais a Geddel, mas pretende recorrer. Não satisfeito, o ex-ministro de Temer utilizou as prerrogativas do cargo para pedir a seu colega da Justiça na época, Alexandre de Moraes, para que a Funai abrisse processo administrativo contra o servidor, mesmo ele estando de férias quando resolveu confrontar a “autoridade”.

“Curiosamente, a denúncia não foi encaminhada por meio de Aviso ou Ofício do então ministro, ou seja, me parece que ele entregou em mãos”, disse Edmilson Pereira, que estranhou a rapidez com que tudo aconteceu. “O primeiro despacho no processo data de 22 de setembro de 2016, quando ele ainda era o titular da Secretaria de Governo. Entre esse ato e a instalação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transcorreu pouco mais de um mês. Considerando que existem centenas de denúncias mais antigas aguardando instrução da Corregedoria da Funai, acredito que alguém avaliou ser de extrema relevância para a administração priorizar a tramitação de uma denúncia contra servidor por atos praticados durante suas férias.”

O PAD está tramitando na Funai, ainda em fase de instrução. A comissão responsável deverá se manifestar em breve pelo arquivamento ou indiciamento do servidor, que pode chegar a perder o emprego. Edmilson e seus advogados já estão preparando o recurso contra o pagamento da multa estipulada pelo juiz. “Respeito a decisão, mas eu e minha defesa discordamos de seus fundamentos. Vamos trabalhar para defender meu direito à liberdade de expressão”, disse. Perguntei a ele se acha que podemos falar que estamos vivendo sob uma “ditadura judicial”.

“Não sei se podemos falar assim, mas tenho certeza que estamos à mercê de um governo ilegítimo que está trabalhando diuturnamente para destruir todos os direitos e avanços conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas, e tem se utilizado de todos os instrumentos para calar e intimidar quem ousa denunciar sua ilegitimidade e sua agenda deletéria. As denúncias de que fui alvo são exemplo disso, me parece que a intenção é fazer de mim um exemplo.” A propósito: o ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou conhecido por utilizar o twitter para atacar as mães dos internautas que o criticavam na rede social, mas até agora não há notícias de que tenha sido condenado por isso.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) divulgou nota se solidarizando com o funcionário público e criticando a instalação de processo administrativo, já que Edmilson gravou o vídeo durante as férias. “A ANESP não se manifesta sobre o conteúdo, o mérito ou a procedência das críticas ora externadas pelo colega, mas defende o seu direito de expressar sua opinião individual, independente de esta ser ou não conflitante com a de outros colegas da carreira. Ademais, como o colega se encontrava em gozo de férias na ocasião, não cabe tratar esta matéria em âmbito de processo administrativo, pois este só se justificaria em razão de atos praticados no exercício do cargo público que ocupa.”

 

 

 

 

 


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