Socialista Morena
Politik

Decisão da ONU sobre Lula é ultimato ao Brasil para que prove que ainda é uma democracia

Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas vê "possíveis danos irreparáveis" aos direitos civis de Lula e requer que ele participe da eleição

Ato durante a inscrição da candidatura de Lula no TSE. Foto: Ricardo Cifuentes
Cynara Menezes
17 de agosto de 2018, 16h50

A determinação, pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU, ao Estado brasileiro para que garanta o direito de Lula a se candidatar, mesmo da prisão, é um ultimato ao país para que prove à comunidade internacional que ainda é uma democracia. A preocupação central do documento, divulgado nesta sexta-feira, é garantir que o devido processo legal esteja sendo cumprido, o que sempre foi a exigência fundamental da defesa do ex-presidente.

Preso desde abril nas masmorras de Sérgio Moro em Curitiba, o petista foi condenado apenas em segunda instância, e o comitê vê “possíveis danos irreparáveis” aos direitos civis do ex-presidente, de acordo com o artigo 25 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado em 1992.

O artigo que pode estar sendo violado em relação a Lula diz que “todo cidadão terá direito e a possibilidade, sem qualquer das formas de discriminação mencionadas no artigo 2 e sem restrições infundadas a: participar da condução dos assuntos públicos, diretamente ou por meio de representantes livremente escolhidos; de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores; de ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas de seu país”.

O comitê requer do Estado brasileiro “que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido”

Em comunicado oficial, o comitê requer do Estado brasileiro “que tome todas as medidas necessárias para permitir que o autor (Lula) desfrute e exercite seus direitos políticos da prisão como candidato nas eleições presidenciais de 2018, incluindo acesso apropriado à imprensa e a membros de seu partido politico”. O órgão, responsável por fiscalizar o cumprimento do Pacto de direitos civis assinados entre os países, acatou pedido liminar formulado pela defesa do ex-presidente.

O comitê também insta as autoridades a “não impedir que o autor (Lula) concorra nas eleições presidenciais de 2018 até que todos os recursos contra sua condenação pendentes de revisão sejam completados, em procedimentos judiciais justos e com condenação definitiva”.

“Este pedido não significa que o Comitê tenha encontrado uma violação (contra Lula) ainda, é uma medida urgente para preservar o direito de Lula, enquanto se aguarda a consideração do caso sobre o mérito, que acontecerá no próximo ano”, esclareceu o comitê à BBC News Brasil. Ou seja, fica claro que a entidade considera que Lula tem o direito de concorrer às eleições.

Em vez de manifestar respeito à decisão do órgão, o governo golpista de Michel Temer já deu mostras de que irá desafiar a ONU. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse à Folha que o documento “não tem nenhuma relevância jurídica”, e, à moda dos seguidores de Jair Bolsonaro, acusou a organização internacional de “intromissão indevida e ideológica”.

O ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, usou o twitter para também minimizar o fato, dizendo que é apenas uma “recomendação”, e para criticar o Comitê, formado “não por países, mas por peritos” e para reclamar que não houve “qualquer aviso ou pedido de informações prévio”. Segundo ele, o Brasil está cumprindo o pacto à risca.

Já o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo Fernando Henrique Cardoso e que atualmente preside a comissão da ONU de investigação sobre a Síria, afirmou à Rede Brasil Atual que a decisão é “obrigatória”. “A opção não respeitar está fora de questão. Pode ser que o governo venha a contestar a liminar, o que seria normal. O que se deve levar em conta é que há um fato novo, e o governo não pode simplesmente dizer que essa decisão não é obrigatória”, explicou.

O candidato a vice de Lula, Fernando Haddad, conclamou os meios de comunicação a se posicionarem em defesa das instituições democráticas.

É óbvio que uma decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU não pode ser minimizada. Não é de agora que especialistas internacionais vêm apontando a falta de cumprimento do devido processo legal em relação a Lula, preso desde abril nas masmorras de Sérgio Moro em Curitiba. Desafiar uma recomendação da ONU servirá apenas para comprovar o que o mundo suspeita desde que uma presidenta legitimamente eleita, Dilma Rousseff, foi arrancada do poder sem ter cometido crime e um ex-presidente do mesmo partido foi para a prisão sem provas: o Brasil não é mais uma democracia.

 


Apoie o site

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode usar apenas qualquer cartão de crédito ou débito

Ou você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência: 3310
Conta: 000591852026-7
PIX: [email protected]
(2) comentários Escrever comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

João Junior em 17/08/2018 - 22h28 comentou:

Existe uma humanidade. Não uma qualquer, mas uma e somente uma. A ONU é um passo importante para que se entenda que não há diferenças entre um europeu, um africano ou um asiático. Pelo menos, não biologicamente. A experiência histórica sugere que a experiência humana é uma só, inclusive politicamente. Nesse sentido é que a ONU é uma excelente coisa para nós, seres humanos, porque ela resguarda exatamente os direitos humanos, tentando evitar todo tipo de injustiça, é para isso que ela serve. #LulaLivre

Responder

Sergio em 20/08/2018 - 18h16 comentou:

Não vai dar em nada, e Haddad já se comporta como candidato.

Responder

Deixe uma resposta

 


Mais publicações

Politik

Atacar Lula como “estratégia eleitoral” é se rebaixar e rebaixar o nível do debate


Focar a campanha política em ataques ao melhor situado nas pesquisas é uma espécie de derrota antecipada da tal "terceira via"

Direitos Humanos

Personalidades lançam manifesto anti-Bolsonaro, candidato do saudosismo autoritário


Pela primeira vez desde o segundo turno da eleição de 1989, quando Collor derrotou Lula, setores progressistas se juntam contra um candidato