Sociedade de castas: STF decide que servidor público pode ganhar mais de 33,7 mil reais

(Foto: Wilson Dias/Agência Brasil)

Por André Richter – da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, 27 de abril, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocada para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

 

 

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Acampamento Terra Livre, por Rogério Assis

Bras’lia, 25/04/2016 Passeata da Manifesta‹o Nacional Ind’gena, chega ao congresso nacional e Ž recebida com bombas de g‡s lacrimogneo pela pol’cia. Fotos: RogŽrio Assis / Greenpeace

(Fotos: RogéŽrio Assis/Greenpeace)

O fotógrafo paraense Rogério Assis é um especialista em fotografar índios. Iniciou a vida profissional documentando etnias indígenas para o Museu Emílio Goeldi, em Belém, e foi o primeiro fotógrafo a ter contato com os Zo’é, povo de língua tupi que habita o noroeste do Pará, ao longo dos rios Cuminapanema, Erepecuru e Urucurianana, em 1989. Ele é autor de quatro livros sobre os índios, um sobre os Zo’é e outros três em parceria com o ISA (Instituto Socioambiental).

Rogério Assis está em Brasília fotografando, para o Greenpeace, o Acampamento Terra Livre 2017, que reúne mais de 3 mil indígenas na capital federal até o dia 28 de abril.

Bras’lia, 25/04/2016 Passeata da Manifesta‹o Nacional Ind’gena, chega ao congresso nacional e Ž recebida com bombas de g‡s lacrimogneo pela pol’cia. Fotos: RogŽrio Assis / Greenpeace

Bras’lia, 25/04/2016 Passeata da Manifesta‹o Nacional Ind’gena, chega ao congresso nacional e Ž recebida com bombas de g‡s lacrimogneo pela pol’cia. Fotos: RogŽrio Assis / Greenpeace

Brasília, 25/04/2016 Passeata da Manifestação Nacional Indígena, chega ao congresso nacional e é recebida com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia. Fotos: Rogério Assis / Greenpeace

Brasília, 25/04/2016 Passeata da Manifestação Nacional Indígena, chega ao congresso nacional e é recebida com bombas de gás lacrimogêneo pela polícia. Fotos: Rogério Assis / Greenpeace

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(O cacique Raoni)

 

 

 

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Fora foro: Senado aprova em primeiro turno o fim do foro privilegiado para políticos

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(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

da Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que dá fim ao foro por prerrogativa de função, o chamado foro privilegiado.

O texto, do senador Alvaro Dias (PV-PR), ainda precisa passar por três sessões de discussões para ser votado em segundo turno.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, permanecem com a prerrogativa de foro apenas os chefes dos poderes da República.

(Mais informações a seguir)

 

 

 

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