Terceirização: a volta triunfal dos mercadores de escravos

mercadores

(“Quanto custa este?” Mercado de escravos no Rio de Janeiro em 1824. Gravura de Edward Francis Finden)

Aprovado pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto que libera a terceirização em todos os setores da economia vai ressuscitar, na prática, a figura dos mercadores de escravos que existiam no Brasil até a abolição da escravatura. O que é uma empresa terceirizadora senão uma versão contemporânea dos comerciantes que viviam da venda de escravos? A diferença é que existe salário –se é que se pode chamar assim um pagamento até 30% menor do que recebem os trabalhadores contratados diretamente.

Como os comerciantes de escravos do Brasil colonial, a chamada “prestadora de serviços” é uma empresa que não produz nada, nem uma só agulha. Muito menos riqueza para o país. Seu único papel na sociedade é fornecer seres humanos a outras empresas, nas piores condições trabalhistas possíveis. Nas mãos delas, o trabalhador não é nada além de uma mercadoria.

Pode-se dizer, inclusive, que as primeiras empresas de “terceirização” surgiram no século 18, quando donos de escravos alugavam algumas de suas “peças” a terceiros, como aconteceu durante a construção da Anglo-Brazilian Gold Mining Company, Limited (ABGM) em Mariana, Minas Gerais. Nos contratos eram colocadas garantias para o contratante e para a contratada, mas nenhuma, é claro, para o escravo, que podia, exatamente como hoje, ser sublocado a outro senhor.

Assim como as empresas terceirizadoras da atualidade, a “atividade” de venda de escravos tinha custo baixíssimo e gerava um lucro exorbitante, o que permitiu aos negociantes acumular grandes riquezas. Sete das maiores fortunas do Rio de Janeiro no século 18 eram de negociantes de escravos, com grande poder de pressão sobre o parlamento. Alguém lembrou do Congresso Nacional de 2017? Em vez de execrados, os maiores negociantes de escravos de Minas Gerais dão nomes a praças e ruas no Estado.

Segundo o Ministério Público do Trabalho, os mercadores de gente que prestam serviços aos órgãos públicos lideram as fraudes contra o FGTS: recebem os 8% referentes ao fundo de garantia, mas não repassam aos trabalhadores, comportando-se como gigolôs dos funcionários que contratam, ao subtrair-lhes parte dos seus ganhos.

Os negociantes de escravos do mundo moderno estão autorizados até mesmo a subcontratar outros mercadores para que lhes forneçam serviçais, num artifício chamado de “quarteirização”. Será possível, assim, ter uma fábrica de carretéis que não possui nenhum operário, e sim funcionários contratados a uma empresa que tampouco os possui, mas contrata de outra. O segundo mercador não tem nenhuma função nesta cadeia a não ser atuar como um traficante de trabalhadores para a fábrica, sem qualquer obrigação para com eles.

escravospe

(“Quero este, este e este”. Mercado de escravos em Pernambuco em 1824. Gravura de Edward Francis Finden)

O mais absurdo: a “nova” legislação permite que o mesmo grupo econômico possua outra empresa com a finalidade de fornecer empregados terceirizados a ela. É como se o senhor de engenho se tornasse sócio do negociante que lhe fornece os escravos, mas o fazendeiro não precisa se responsabilizar por eles, fornecendo roupas, teto ou alimentação. Uma joint venture digna do Brasil colônia.

A aprovação da terceirização também impulsionará ainda mais a chamada “pejotização”, bem comum nas empresas jornalísticas, que sempre se esmeraram em esquivar-se de pagar direitos a seus empregados. Funciona assim: o trabalhador abre uma empresa e sua empresa faz um contrato com a empregadora em questão. Como é prestador de serviços, não terá direito a férias, 13º salário e FGTS. Quando for colocado no olho da rua, não importa quanto tempo tenha passado ali, sairá com uma mão na frente e a outra atrás.

Se o trabalhador adoecer, sua situação é na verdade pior do que a de um escravo: enquanto o escravo doente era mantido pelos senhores de engenho, os funcionários contratados como “pejotas” que contraírem alguma enfermidade podem simplesmente ser demitidos sem receber nada. Inimigos dos trabalhadores, os deputados tornaram facultativa a extensão aos terceirizados do atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante.

Os que dizem que as terceirizadoras pagam direitos trabalhistas e seguem a CLT como quaisquer outras empresas mentem para você. As mercadoras de escravos do século 21 utilizam uma série de truques para impedir que os funcionários tirem férias, por exemplo. Um dos mais conhecidos no mercado é a contratante substituir uma terceirizada por outra; com isso, os empregados têm de ser recontratados e adeus, férias. Há casos de trabalhadores terceirizados sem sair de férias há mais de cinco anos por conta desta artimanha.

Estas empresas também são especialistas no chamado “dumping social”, que consiste na redução de direitos trabalhistas para maximizar o lucro. Empresas que prestam serviços na área de telefonia e energia elétrica, por exemplo, já foram condenadas por deixar de pagar adicional de periculosidade, adicional noturno e as horas extras, o que afeta o cálculo da quantia que o trabalhador recebe nas férias, 13º e na rescisão.

A próxima etapa é extinguir a Justiça do Trabalho para impedir que os escravos, ops, funcionários terceirizados possam reclamar seus direitos. O mais irônico desta história toda é que o slogan do governo que está fazendo nosso país voltar para o século 18 é “ponte para o futuro”.

 

 

 

O Socialista Morena é um blog de jornalismo independente. Se você quiser contribuir financeiramente, doe ou assine. Quanto mais colaborações, mais reportagens exclusivas. Obrigada!!

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Ou, você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência 3310
Conta Corrente 23023-7

Em Trabalho

0 Comente

Câmara aprova precarização do trabalho com o nome de “terceirização”

patos

(Deputados do PT lembraram dos patos da FIESP. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

Na direção contrária a todos os estudos que mostram que a terceirização não gera empregos e só vai causar redução de salários e precarização das relações patrão-empregado, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei que permite a terceirização em todas as atividades da empresa. Foram 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. A Câmara confirma, assim, que está do lado oposto aos trabalhadores brasileiros, e o governo Temer, seguindo à risca a máxima do “cada dia um direito a menos”.

Em audiência pública na Câmara, em março, a desembargadora Magda Barros Biavaschi, pós-doutora em Economia do Trabalho e pesquisadora da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas),  afirmou que a reforma trabalhista vai precarizar o mercado de trabalho. “Reduz ainda mais os salários com danos à economia brasileira”, afirmou ela, lembrando que os trabalhadores terceirizados chegam a receber metade que um trabalhador não terceirizado na mesma função. “Na Argentina, a diminuição dos impostos na folha de pagamento não significou aumento de empregos. Houve ainda aumento da pobreza e da indigência”, advertiu. No México, também citado por Biavaschi, houve retrocessos.

Segundo um estudo feito pela CUT, os terceirizados trabalham três horas a mais e ganham 24% menos do que os empregados diretamente. A rotatividade também é maior entre os terceirizados: eles ficam em média 2,7 anos no emprego (os contratados ficam mais que o dobro: 5,8 anos).

Quanto às obrigações trabalhistas, o texto aprovado estabelece a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à responsabilidade da empresa de serviços terceirizados pelas obrigações trabalhistas. A redação anterior da Câmara previa a responsabilidade solidária.

Na responsabilidade subsidiária, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da fornecedora de terceirizados para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos. Na solidária, isso pode ocorrer simultaneamente. Contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista.

Já as obrigações previdenciárias deverão seguir a regra estipulada na Lei 8.212/91, que prevê o recolhimento de 11% da fatura de serviços de cessão de mão de obra a título de contribuição previdenciária patronal. Esse recolhimento é feito pela empresa contratante e descontado do valor a pagar à empresa de terceirização.

O substitutivo do Senado também muda cláusulas que deverão constar obrigatoriamente do contrato de prestação de serviços. Em relação ao texto da Câmara, saem cláusulas sobre a forma de fiscalização da tomadora de serviços quanto ao recolhimento de obrigações previdenciárias e trabalhistas e a previsão de multa de R$ 5 mil por descumprimento dessas obrigações a cada trabalhador prejudicado.

Diferentemente do texto da Câmara, que previa a garantia, aos terceirizados, do mesmo atendimento médico e ambulatorial destinado aos empregados da contratante, o substitutivo do Senado torna isso facultativo, incluindo nesse caso o acesso ao refeitório. Permanece, entretanto, a obrigação de a contratante garantir condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores.

Será permitido à empresa de terceirização subcontratar outras empresas para realizar serviços de contratação, remuneração e direção do trabalho a ser realizado por seus trabalhadores nas dependências da contratante. Esse artifício é apelidado de “quarteirização”.

Em vez de um capital mínimo de R$ 250 mil, como previa o texto aprovado anteriormente pelos deputados, a redação do Senado cria um escalonamento segundo o número de empregados da empresa de terceirização. Para aquelas com até dez empregados, o capital mínimo seria de R$ 10 mil; de 10 a 20, de R$ 25 mil; de 20 a 50, capital mínimo de R$ 45 mil; de 50 a 100 empregados, capital de R$ 100 mil; e aquelas com mais de 100 funcionários, um capital mínimo de R$ 250 mil.

O texto que irá à sanção presidencial também exclui da versão da Câmara a proibição de contratação para prestação de serviços entre empresas do mesmo grupo econômico, situação em que a empresa de terceirização e a empresa contratante seriam comandadas pelos mesmos controladores.

Confira os nomes dos traidores dos trabalhadores brasileiros clicando aqui.

(Com informações da Agência Câmara)

 

O Socialista Morena é um blog de jornalismo independente. Se você quiser contribuir financeiramente, doe ou assine. Quanto mais colaborações, mais reportagens exclusivas. Obrigada!!

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Ou, você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência 3310
Conta Corrente 23023-7

Em Trabalho

0 Comente

Servidor é condenado a pagar multa de 10 mil reais por “depreciar bom nome” de Geddel

Brasília - O Ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e o líder do governo na Câmara, André Moura, participam de reunião com líderes do bloco de apoio ao governo (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

(O ex-ministro Geddel Vieira Lima. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Um funcionário da Funai (Fundação Nacional do Índio) foi condenado esta semana a pagar 10 mil reais de indenização ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por chamá-lo de “golpista” num avião e divulgar as imagens no facebook. Segundo o juiz Jayder Ramos de Araújo, do Distrito Federal e Territórios, “as duas manifestações revelaram o propósito de depreciar a imagem e o bom nome” de Geddel, “uma vez que imputavam a ele a conduta relacionada à corrupção”.

O ministro com “bom nome” saiu do governo em novembro passado após a denúncia de que pressionara seu colega da Cultura, Marcelo Calero, a liberar um prédio embargado pelo IPHAN na capital baiana, onde Geddel possuiria um apartamento com vista para o mar. O “bom nome” de Geddel também foi citado na Lava-Jato, acusado de usar sua influência política em favor de interesses da construtora OAS dentro da Caixa Econômica Federal, da Secretaria de Aviação Civil e junto à prefeitura de Salvador. Na época, Geddel era vice-presidente de Pessoa Jurídica do banco público. Em janeiro deste ano, veio à tona outra operação em que o “bom nome” é acusado de atuar em parceria com Eduardo Cunha para beneficiar empresas com liberação de créditos na Caixa.

Em agosto de 2016, Edmilson Dias Pereira estava na mesma fileira do avião em que viajava o então ministro da Secretaria de Governo de Michel Temer. Quando a aeronave pousou em Salvador, o servidor sacou o celular e gravou o vídeo, onde diz: “Senhoras e senhores, nós temos aqui no avião o ministro Geddel Vieira Lima, do governo golpista de Michel Temer, parceiro de Eduardo Cunha, um governo que está trabalhando para salvar o Cunha. Diz para a gente, Geddel, vocês vão conseguir salvar o Cunha? O chefe do Geddel foi citado na delação da Odebrecht, pediu 10 milhões para a Odebrecht. O chefe deste senhor aqui, ó, Geddel Vieira Lima. O colega dele, José Serra, pediu 23 milhões. (…) Golpista! Golpista!”

O vídeo foi postado na página pessoal de Edmilson no facebook. Ao ver revelada a identidade do autor do escracho, o então ministro entrou com duas ações, uma criminal e uma cível, contra o servidor. Na primeira, a juíza Pollyanna Kelly Maciel, do TRF da 1 região, rejeitou a acusação de calúnia e difamação que Geddel queria imputar a Edmilson, e só aceitou a de injúria. No processo civil, o servidor foi condenado a pagar indenização de 10 mil reais a Geddel, mas pretende recorrer. Não satisfeito, o ex-ministro de Temer utilizou as prerrogativas do cargo para pedir a seu colega da Justiça na época, Alexandre de Moraes, para que a Funai abrisse processo administrativo contra o servidor, mesmo ele estando de férias quando resolveu confrontar a “autoridade”.

“Curiosamente, a denúncia não foi encaminhada por meio de Aviso ou Ofício do então ministro, ou seja, me parece que ele entregou em mãos”, disse Edmilson Pereira, que estranhou a rapidez com que tudo aconteceu. “O primeiro despacho no processo data de 22 de setembro de 2016, quando ele ainda era o titular da Secretaria de Governo. Entre esse ato e a instalação da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) transcorreu pouco mais de um mês. Considerando que existem centenas de denúncias mais antigas aguardando instrução da Corregedoria da Funai, acredito que alguém avaliou ser de extrema relevância para a administração priorizar a tramitação de uma denúncia contra servidor por atos praticados durante suas férias.”

O PAD está tramitando na Funai, ainda em fase de instrução. A comissão responsável deverá se manifestar em breve pelo arquivamento ou indiciamento do servidor, que pode chegar a perder o emprego. Edmilson e seus advogados já estão preparando o recurso contra o pagamento da multa estipulada pelo juiz. “Respeito a decisão, mas eu e minha defesa discordamos de seus fundamentos. Vamos trabalhar para defender meu direito à liberdade de expressão”, disse. Perguntei a ele se acha que podemos falar que estamos vivendo sob uma “ditadura judicial”.

“Não sei se podemos falar assim, mas tenho certeza que estamos à mercê de um governo ilegítimo que está trabalhando diuturnamente para destruir todos os direitos e avanços conquistados pela sociedade brasileira nas últimas décadas, e tem se utilizado de todos os instrumentos para calar e intimidar quem ousa denunciar sua ilegitimidade e sua agenda deletéria. As denúncias de que fui alvo são exemplo disso, me parece que a intenção é fazer de mim um exemplo.” A propósito: o ex-ministro Geddel Vieira Lima ficou conhecido por utilizar o twitter para atacar as mães dos internautas que o criticavam na rede social, mas até agora não há notícias de que tenha sido condenado por isso.

A Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (ANESP) divulgou nota se solidarizando com o funcionário público e criticando a instalação de processo administrativo, já que Edmilson gravou o vídeo durante as férias. “A ANESP não se manifesta sobre o conteúdo, o mérito ou a procedência das críticas ora externadas pelo colega, mas defende o seu direito de expressar sua opinião individual, independente de esta ser ou não conflitante com a de outros colegas da carreira. Ademais, como o colega se encontrava em gozo de férias na ocasião, não cabe tratar esta matéria em âmbito de processo administrativo, pois este só se justificaria em razão de atos praticados no exercício do cargo público que ocupa.”

 

 

 

 

 

O Socialista Morena é um blog de jornalismo independente. Se você quiser contribuir financeiramente, doe ou assine. Quanto mais colaborações, mais reportagens exclusivas. Obrigada!!

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode apenas usar qualquer cartão de crédito ou de débito. Ou, você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência 3310
Conta Corrente 23023-7

Em Blog

0 Comente