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Direitos Humanos

“Fui multada por buzinar em apoio à Marcha das Mulheres Indígenas”

Surreal: contra as garantias constitucionais de direito à manifestação, Detran de Brasília penaliza apoiadores de protestos

Primeira marcha da mulheres indígenas. Foto: Lula Marques
Maíra Miranda
25 de setembro de 2019, 12h43

Em 13 de agosto, aconteceu a 1ª Marcha das Mulheres Indígenas que reuniu cerca de 2 mil mulheres em Brasília com o tema “Território: nosso corpo, nosso espírito”. Lideranças de 113 povos marcharam pedindo por demarcação de terras, saúde e educação. Foi nessa ocasião que presenciamos o memorável discurso da professora e ativista Célia Xakriabá em que fala que caberá às mulheres indígenas a tarefa de descolonizar a sociedade brasileira.

"Vai ser nós, mulheres indígenas, com nossos corpos, que vamos descolonizar a sociedade brasileira que tem matado a nossa história e a nossa memória." @celiaxakriaba na 1ª Marcha das Mulheres IndígenasVídeo: Douglas Freitas/ Cobertura Colaborativa#marchadasmulheresindigenas #mulheresindigenas #NenhumaGotaaMais #sangueindigena

Posted by Mídia Ninja on Tuesday, August 13, 2019

Naquele dia, bradávamos e lutávamos e ainda nem sequer sabíamos que em breve veríamos sucessivas queimadas na Amazônia e aquele dia (19/08) que virou noite em São Paulo, que tanto relacionaram com A Queda do Céu, manifesto xamânico yanomami de Davi Kopenawa.

Eu tinha ido pela manhã cedo manifestar meu apoio à causa, que também se encontrou com o terceiro ato do chamado Tsunami da Educação. Assisti ao vivo a fala emocionante da Célia Xakriabá. Ao sair de lá, acabei acompanhando de carro, por um curtíssimo trajeto, o grupo da manifestação que já estava perto do fim. E foi aí, nesse exato momento, que eu e outros tantos carros buzinamos demostrando nosso apoio.

Imaginem quão surpresa não fiquei ao receber uma notificação diferente de todas que chegaram desde que tirei a CNH. Constava que fui multada por “usar a buzina não breve para advertência de pedestre/condutor”

Como tem acontecido nos protestos contra o governo aqui na capital, o policiamento era deveras ostensivo. Ao chegar cedo, é fácil ver mais policiais do que manifestantes, que vão fazendo um cordão para que algumas das faixas sejam liberadas para os carros. Parece não haver hostilidade, mas na verdade há, sim; velada. Ao contrário do que deveria oferecer uma presença policial, esse efetivo desproporcional gera mais insegurança.

Nesse dia não foi diferente.

Imaginem vocês quão surpresa não fiquei ao receber, dias depois, uma notificação diferente de todas que chegaram desde que tirei a carteira de habilitação. Constava que fui multada por “usar a buzina não breve para advertência de pedestre/condutor”. Brasiliense que sou, fiquei perplexa. Não costumo buzinar, só mesmo em casos extremos. Pensei por alguns instantes. Me veio à memória o local, na Esplanada dos Ministérios, já bem próximo ao Congresso, num fim de manhã de uma terça-feira. Demorei a ligar os pontos até que coloquei no Google a data e percebi que se tratava do dia da manifestação.

O nome foi tachado porque o automóvel está no nome da mãe da condutora

Precisei escrever uma defesa prévia que apresentei ao Detran-DF onde enumero meus direitos constitucionais, expressos no artigo 5º, que garantem o direito à manifestação, não cabendo, assim, que eu receba uma penalidade, pois essa se caracterizaria como uma violação de meus direitos fundamentais, bem como uma criminalização da minha liberdade de expressão.

Descobri inclusive uma página específica sobre a legislação do direito à manifestação criada pelo coletivo Artigo19, uma organização não-governamental de direitos humanos nascida em 1987, em Londres, com a missão de defender e promover o direito à liberdade de expressão e de acesso à informação em todo o mundo. Seu nome advém da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, que em seu 19 artigo versa sobre a liberdade de expressão.

Artigo 19

Todos os seres humanos têm direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.

É assim que vai acontecer nessa ditadura militar eleita –termo que a editora desse site, Cynara Menezes, costuma utilizar para definir o atual momento. Teremos nossos direitos subtraídos por meio de dispositivos ditos legais, com censura, com flexibilização do excludente de ilicitude e tudo. De modo que cada absurdo se pareça incontestável.

Vivemos como se em algum momento ainda fôssemos ser submetidos a um regime absurdo, gritante aos nossos olhos, ao estilo de Gilead, a terra distópica de The Handmaid’s Tales. Como bem colocou a jornalista Bruna de Lara, em texto recente publicado pelo The Intercept Brasil, sobre a emblemática série norte-americana, estamos nos aproximando cada vez mais de Gilead. Somos personagens involuntários desta distopia.

 


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Evaldo em 25/09/2019 - 17h46 comentou:

O uso da buzina de automóvel tem um único propósito: alertar o pedestre (distraído) da aproximação do veículo para a segurança dele. Em outras palavras, prevenir o atropelamento ou acidente. Se quer fazer barulho em protesto, utilize outro tipo de buzina. Existem inúmeros modelos. A infração é prevista no CTB e, portanto, legal. O choro é livre!

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