Governo ilegítimo sanciona lei que permite jogar inseticidas sobre nossas cabeças; entidades protestam

(Com informações da Agência Brasil)

Contrariando pareceres técnicos do próprio governo, o presidente ilegítimo Michel Temer sancionou uma lei, publicada na terça-feira 28 no Diário Oficial, que permite a dispersão de inseticidas por via aérea sobre áreas urbanas para combater o mosquito Aedes Aegypt, que transmite dengue, zika e chikungunya. Ou seja, não bastasse o país ser campeão mundial no uso de agrotóxicos, agora os brasileiros vão receber doses massivas de inseticidas sobre suas cabeças. Entidades criticaram a lei por oferecer risco à saúde dos seres humanos.

O Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FNDCIA) divulgou nota em que reprova a sanção presidencial. O procurador regional do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco, Pedro Serafim, coordenador nacional da entidade, disse à repórter Sumaia Vilela, da Agência Brasil, que a lei tem potencial para causar doenças nos seres humanos e outras espécies, além de perdas econômicas.

“Alguns países da comunidade europeia, e também o Canadá e os Estados Unidos, vêm restringindo a pulverização aérea. Nós vemos um retrocesso muito grave para a saúde pública. O fumacê não resolveu, tem tornado o mosquito resistente, e não vai ser com essa pulverização desordenada, que pouco alcança o alvo, que vai resolver”, criticou.

O coordenador do Grupo de Saúde e Ambiente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), Marcelo Firpo, classificou a autorização prevista na lei como um “retrocesso civilizatório”. Segundo ele, as áreas afetadas vão ser usadas como laboratórios. “Vai fazer da população em geral um grande espaço de experimentação humana com substâncias perigosas, cujos efeitos só vão aparecer anos depois.”

A lei não delimita que substâncias serão permitidas ou proibidas nas pulverizações. A Abrasco critica o uso de qualquer produto, mas cita com maior preocupação o Malation, químico usado em carros de fumacê pelo país. “Muitos princípios ativos que combatem, por exemplo, o ciclo reprodutivo dos insetos, também têm potencial de afetar o organismo humano. Esse é o caso da substância Malation, classificada pelo IARC (sigla em inglês para Agência Internacional de Pesquisa sobre Câncer), ligado à OMS (Organização Mundial de Saúde), como um produto provavelmente cancerígeno”, explicou.

As organizações atribuem a sanção da lei por Temer a interesses do mercado. “Quem está pressionando para que a legislação seja aprovada? Não são os órgãos públicos e instituições de saúde, que deveriam ser os principais consultados. Eles se colocaram contrários a essa legislação”, disse o coordenador da Abrasco. “É algo que veio do setor da aviação privada, com interesse sobretudo econômico”, acrescentou Serafim, do FNDCIA.

O Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola já defendeu, em várias ocasiões – inclusive em audiência pública do Senado em junho – uma proposta de pulverização aérea de inseticidas em áreas habitadas. O uso, no entanto, teria que passar por um teste piloto em local de grande infestação. Na ocasião, o Ministério da Saúde se manifestou contra a proposta por temer que as substâncias provocassem danos à saúde humana.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e a Campanha Contra os Agrotóxicos também já se manifestaram contra a lei. A comunidade científica rechaçou a medida e está se mobilizando por meio de uma petição online (confira aqui).

Pesquisadora do Centro de Estudos em Saúde do Trabalhador e Ecologia Humana e membro do Grupo de Trabalho Saúde e Ambiente da Abrasco, Karen Friederich afirmou que a liberação da pulverização dos inseticidas deveria ser a última medida a ser tomada. “Os produtos indicados e utilizados para controle do Aedes Aegypt são tóxicos para saúde humana, e isso é demonstrado cientificamente. O Malathion foi considerado recentemente como provável carcinógeno para humanos. A aplicação de inseticidas pelo fumacê deveria ser a última alternativa para controle do mosquito. A sua aplicação é de baixa eficácia. Para matar o mosquito é necessário que a substância o atinja durante o voo, o que é muito difícil. Também já é demonstrada a resistência dos mosquitos aos inseticidas usados no país.”

A decisão de Temer de sancionar a lei contraria as áreas técnicas do governo, que se manifestaram contrárias à pulverização aérea. A Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde deu parecer contrário em 2007 e também o Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador soltou nota em abril alertando que “a pulverização aérea de agrotóxicos além dos limites estabelecidos nos dispositivos legais é responsável pelo relato de sintomas característicos de intoxicações agudas e crônicas por comunidades locais, incluindo principalmente náuseas, cefaleia, dificuldades respiratórias e alergias cutâneas.”

“No que se refere especificamente aos riscos para a saúde humana, o Instituto Nacional do Câncer (INCA), por exemplo, já alertou a sociedade brasileira para o fato de que, considerando o potencial cancerígeno (em longo prazo) e intoxicante (em curto prazo), a atitude mais adequada é não utilizar agrotóxicos. Destacou, ainda, que proteções individuais ou barreiras locais não impedem que a substância atinja lençóis freáticos e atue em áreas muito distantes da original”, acrescenta a nota.