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Tudo que você queria saber sobre cotas

Graças ao desserviço prestado pelas bestas-feras da direita e pela imprensa em geral, sempre dando espaço maior a opiniões contrárias às cotas, muita gente que poderia se beneficiar delas não sabe que tem direito. Uma das perguntas mais comuns que me fazem é: sou pobre, mas não sou negro, não tenho direito às cotas? Isso […]

(foto de Holanda Cavalcanti em Angola)
Cynara Menezes
25 de outubro de 2012, 21h23

(foto de Holanda Cavalcanti na Libéria)

Graças ao desserviço prestado pelas bestas-feras da direita e pela imprensa em geral, sempre dando espaço maior a opiniões contrárias às cotas, muita gente que poderia se beneficiar delas não sabe que tem direito. Uma das perguntas mais comuns que me fazem é: sou pobre, mas não sou negro, não tenho direito às cotas? Isso porque infelizmente os meios de comunicação não divulgam que as cotas por renda estão acima das cotas por raça…

Felizmente podemos contar com a imprensa pública: o site da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) fez uma ótima apuração jornalística esclarecendo todas as dúvidas. Reproduzo abaixo.

Por Amanda Cieglinski – Portal EBC

Há um mês a presidente Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que estabelece uma reserva de  50% das vagas nos processos seletivos de universidades e institutos federais para alunos que cursaram todo o ensino médio na escola pública. A nova legislação cria uma única política de ação afirmativa, já que até hoje as instituições de ensino usavam diferentes modelos para garantir o acesso de grupos da população ao ensino superior.

O projeto tramitou por quatro anos no Congresso Nacional e foi aprovado pelo Senado no início de agosto. No Ministério da Educação (MEC) um grupo prepara a regulamentação da lei que estabelecerá algumas regras para que as a reserva de vagas possa ser colocada em prática. Mesmo depois de todo o debate, a Lei de Cotas ainda causa muitas dúvidas. Confira aqui dez  perguntas – e respostas – sobre o projeto.

1. Quando a reserva de vagas para alunos de escola pública começa a valer?

As novas regras passam a valer para os processo seletivos de 2013.  Mas a implantação da reserva de 50% das vagas para alunos de escola pública não será imediata: a lei estabelece um prazo de quatro anos para a universidade cumprir integralmente as novas regras. Portanto, o número de vagas reservadas deve crescer anualmente até o fim desse período, a critério de cada instituição.

2. Quem vai fazer o Enem de 2012 já poderá se beneficiar da medida?

Sim. Todas as universidade e institutos federais que usam o Enem como critério de seleção utilizarão os resultados da prova deste ano para os seus processos seletivos de 2013, quando as novas regras já estarão em vigor. Naquelas instituições federais que ainda não usam o Enem, a seleção será pelo vestibular tradicional.

3. A reserva de 50% das vagas para alunos de escolas públicas se aplica a todos os cursos?

Sim. Em cada curso, pelo menos metade das vagas deverão ser ocupadas por estudantes que cursaram todo o ensino médio na rede pública. Ou seja se um curso de medicina tem 40 vagas, 20 dos aprovados serão ex-alunos de colégios públicos.

4. Haverá um critério de renda na distribuição?

Sim. A lei determina que metade das vagas reservadas às cotas sociais – ou seja 25% do total da oferta – serão preenchidas por alunos com renda de um salário mínimo e meio per capita. Por exemplo: em uma família com quatro pessoas, a renda mensal máxima deverá ser de R$ 3.732.

5. Os alunos das escolas públicas concorrerão apenas a metade das vagas? E o restante fica com os estudantes dos colégios particulares?

Não. Todos os estudantes concorrem ao total das vagas ofertadas. A diferença é que pelo menos metade das vagas terão que ser preenchidas por ex- alunos da rede pública. Quando essa cota for preenchida, o  restante (50%) das vagas será distribuída por todos os candidatos – independente de onde estudaram – a partir das notas de cada um.

6. Como serão preenchidas as vagas por critério racial?

A totalidade das vagas reservadas para a cota (50%) será distribuída a partir do critério racial. Ou seja,  metade das vagas de qualquer insituição federal será  destinada aos ex-alunos da rede pública, mas deverão ser preenchidas por pretos, pardos e indígenas, em proporção à composição da população naquela unidade da federação em que a instituição se situa. Essas proporção será calculada a partir de dados do IBGE.  Por exemplo: em um curso com 100 vagas, metade será para cota social – 50 vagas. O preenchimento dessas vagas deverá atender, pelo menos, à proporção de pretos,  pardos e indígenas que vivem no estado.

7. Como será comprovado o critério racial?

Assim como já ocorre no Programa Universidade para Todos (ProUni) e no Sistema de Seleção Unificadas (Sisu), as vagas serão preenchidas a partir da autodeclaração – ou seja, o aluno deve informar no momento da inscrição a que grupo racial pertence.

8. A reserva de vagas para alunos de escolas públicas será para sempre?

Não. A lei prevê que no prazo de dez anos haja uma revisão do programa, a partir da avaliação do impacto das cotas no acesso de estudantes pretos, pardos, indígenas e alunos de escola pública. A partir desse levantamento, a política pode ser revista.

9. A reserva de vagas vale para qualquer instituição de ensino superior?

Não. A Lei de Cotas se refere apenas às universidades federais e aos institutos federais de educação profissional e tecnológica. Mas não há nenhum impedimento para que outras instituições públicas – estaduais ou municipais – e mesmo as particulares também adotem os critérios da legislação.

10. Como ficam as instituições de ensino que já adotam alguma política afirmativa diferente da reserva de 50% de vagas para escolas públicas?

Todas as universidades federais vão ter o prazo de quatro anos para se adaptar à nova regra, mesmo aquelas que já têm algum tipo de cota – seja racial ou social. No caso das universidades que aplicam apenas a reserva de vagas pelo critério racial, por exemplo, terão que passar a levar em conta também o critério de origem do aluno.


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(4) comentários Escrever comentário

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Pedro em 27/10/2012 - 02h09 comentou:

Evidências empíricas quanto as ações afirmativas:
http://realidade.org/forum/index.php?topic=2792

Cotas raciais é racismo, quem tem raça é cachorro não humano. Segundo sua lógica por que não criar, estimulados pelo índio que queria apito, cotas para pessoas que se declararem incolores, ou sem raça definida? Ou para torcedores do Ferroviário? Por que não? Estes, pelo menos, eu sei que existem. Ao contrário da auto-declarada "raça" batizada de "afro-descendente", algo real somente na cabeça de militantes políticos e dos juízes do STF rendidos ao politicamente correto.

Isso fica claro no caso das cotas racialistas (e, na prática, racistas). Sabe-se que o próprio livre mercado – a própria sociedade – se encarrega de minimizar o racismo onde ele existe, promovendo a integração de populações marginalizadas por motivos raciais ou étnicos. O lucro, como sabe qualquer dono de bodega, não distingue cor, raça ou religião. Também não foi necessário nenhum sistema de cotas para que os negros nos EUA ocupassem o lugar dos brancos como os melhores jogadores de basquete, por exemplo. A sociedade (quer dizer: o mercado) se auto-corrige e se auto-regula.

Mas reconhecer isso seria admitir que o capitalismo não é o bicho-papão que todos dizem ser. A solução encontrada, então, foi defender as cotas, que são uma forma de o Estado – o deus pagão dos socialistas – impor sua autoridade, eliminando a meritocracia e substituindo-a por tribunais de pureza racial.

Responder

    H.92 em 15/12/2012 - 19h10 comentou:

    Tem um cara do instituto Millenium perdido aqui?!

Romulo em 19/11/2013 - 03h39 comentou:

boa noite, meu nome é romulo, e mesmo sendo a favor as cotas raciais, gostaria de saber se o grande x da questão ñ estaria no reforço no ensino de base da juventude, quero dizer, se tivessemos uma escola estadual ou publica de bom nivel a ponto de nivelarmos o ensino basico, teriamos alunos bem preparados para disputarem esses vagas. Sendo assim ñ seria visto as cotas como meio de tirar a responsabilidade educacional do governo??

Responder

    ThiagoFSR83 em 14/05/2014 - 00h27 comentou:

    Como professor de escola pública da periferia e conhecendo os meus o
    Colegas de trabalho posso afirmar, veementemente: alun@ que sai da periferia ele volta para periferia, seja como professor, médico, assistente social, psicólogo, engenheiro etc.

    Mais de 1/3 dos professores da escola que eu trabalho são oriundos da própria escola.

    Assim, ao formar a atual geração eles voltam pra formar a próxima, é desse jeito que se melhora a longo prazo a educação: pacto social.

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