STJ dá lição de liberdade de expressão à Folha e libera paródia Falha de S.Paulo

Os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini estão de alma lavada. Há 7 anos travam na Justiça uma luta de Davi contra Golias com a Folha de S.Paulo, um dos maiores grupos de comunicação do país. Em 2010, o jornalista Lino e seu irmão, o designer e programador Mario, haviam criado um site de paródia da Folha, a página Falha de S.Paulo, que ficou 17 dias no ar até ser censurada por uma decisão judicial, a pedido do jornal. Mas, nesta quarta-feira, 21 de junho, a 4ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) não se dobrou ao poder da Folha e autorizou o funcionamento do site em nome da liberdade de expressão, que o jornal tanto afirma defender.

“O que se vê no caso sob exame é prática perfeitamente admitida e de acordo com o direito de liberdade de expressão, tais como garantidos pela Constituição da República”, argumentou o ministro Luis Felipe Salomão, ao reconhecer a Falha como uma simples paródia da Folha. O voto do ministro, que divergiu do relator Marco Bruzzi, foi acompanhado por outros três membros da turma, dando a vitória a Lino e Mario por quatro votos a um. “A proteção à paródia, além de uso e costume do direito do entretenimento, é tradição brasileira, cuja matéria fora prevista já no Código Civil de 1916, antes mesmo da edição da primeira lei especial sobre o direito do autor”, lembrou Salomão.

O ministro recorreu, em seu voto, a um caso absurdamente similar: a célebre paródia do extinto jornal A Manhã feita pelo jornalista, escritor e humorista Aparício Torelly, o Barão de Itararé, nos anos 1920, com o seu A Manha. A paródia do Barão só mudava o til, assim como a Falha só muda um “A” em relação à Folha.

“A Manha começou a circular no dia 13 de maio de 1926 com o subtítulo ‘Órgão de ataques… de riso’. Propunha-se abertamente a ‘morder o calcanhar das autoridades’, especialmente a classe política. Com estilo irreverente e inovador, A Manha revelou-se em pouco tempo um sucesso de vendas, colocando-se à  frente das publicações concorrentes. A Manha foi o primeiro jornal humorístico a fazer uso de fotomontagens para ridicularizar as autoridades”, disse o ministro, citando a Biblioteca Nacional. E ironizou: “Não há notícias de que o nome do periódico tenha sido um problema para o Barão de Itararé”.

Ao recorrer à Manha, Salomão jogou por terra o principal argumento da Folha, o de que a Falha se apropriava do logotipo que seria a “marca registrada” do jornal e isso poderia “confundir” os leitores. Para o ministro, algo que não faz sentido, já que se tratam de dois produtos totalmente diferentes. Só faltou chamar de burro alguém capaz de confundir uma paródia com o próprio jornal. “É difícil imaginar que um leitor integrante de grupo tão restrito não seja capaz de reconhecer os donos dos textos que lê, se não imediatamente, em poucos minutos. Isso, porque presume-se a capacidade intelectual avançada desse grupo, caracterizada, ao menos, pelo maior interesse pela leitura e informação.”

Salomão lembrou ainda o caso envolvendo a também extinta revista Bundas, uma paródia da Caras que foi absolvida pelo STJ em 2005 após ser acionada na Justiça pela família do Barão de Itaipava, que não gostou de ver estampada uma foto de seu castelo como sendo o “Castelo de Bundas”, gozação com o “Castelo de Caras”. Na época, o cartunista Ziraldo se livrou de pagar indenização aos familiares do barão justamente porque a ministra relatora, Nancy Andrighi, não viu na publicação nada além de humor e garantiu seu direito à liberdade de expressão. A própria Caras, porém, não chegou a ir à Justiça contra a paródia, como fez a Folha.

A fúria do jornal da família Frias sobre os irmãos Lino e Mario Ito Bocchini foi tal que conseguiu algo absurdo: notificar o site Registro.br de que o endereço www.falha.com.br está embargado “para sempre”, algo que causou espanto aos ministros do STJ, com razão. Isso significa que, se alguém criar um produto com o nome “Falha” –uma fábrica de camisetas, por exemplo–, não pode registrar o domínio porque a Folha baniu a expressão, existente nos dicionários, da internet. Segundo Lino Bocchini, tão logo saia o acórdão, eles vão notificar o Registro.br sobre a decisão judicial para recolocar o site da Falha no ar imediatamente.

Lino diz que o jornal não deveria recorrer novamente e sim agradecer pela decisão. “A Folha estava criando um monstro que ia acabar devorando a ela mesma, um jornal que vive falando em liberdade de expressão a tal ponto que utilizamos uma frase da própria advogada deles: ‘tratar o humor como ilícito, no fim das contas, é a mesma coisa do que censura’. Usamos também, em nossa defesa, uma charge do Angeli publicada pelo jornal que brincava com o logotipo do McDonald’s. Se a Folha ganhasse de nós, ia criar jurisprudência para que o McDonald’s acionasse judicialmente o jornal pela charge, imagine”, alerta o jornalista. “Tinham é que comemorar nossa vitória. Se eles têm bom senso, não vão recorrer.”