Bolsonaro é condenado por unanimidade pelo STJ por “incitação ao estupro”

O deputado Jair Bolsonaro (PEN-RJ) foi condenado por unanimidade no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação por danos morais movida pela deputada Maria do Rosário (PT-RS). A decisão envolve episódio ocorrido em no dia 09 de dezembro de 2014, quando o parlamentar de extrema direita disse que “não a estupraria, porque ela não merecia”. Como se não bastasse, no mesmo dia o deputado fluminense postou em sua página oficial no canal youtube um vídeo editado com o título “Bolsonaro escova Maria do Rosário”, trazendo o discurso em plenário e fotos de manifestações pró-ditadura. No dia seguinte, Bolsonaro concedeu entrevista ao jornal Zero Hora onde reafirmou: “Ela não merece (ser estuprada) porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia. Não faz meu gênero. Jamais a estupraria”.

Bolsonaro havia recorrido da condenação que determina a veiculação de retratação em jornal de grande circulação, página oficial do réu, além de postagens no facebook e no canal youtube e também pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais. Sobre esse mesmo caso, Bolsonaro ainda responde a outras duas ações penais (AP 1007 e AP 1008) no Supremo Tribunal Federal (STF), uma, por injúria, movida pela própria Maria do Rosário e outra, por incitação ao crime de estupro, pelo Ministério Público Federal. As duas estão nas mãos do ministro Luiz Fux, que marcou, para o dia 23 de agosto, o depoimento da deputada.

Logo após a vitória, acompanhada de várias deputadas e deputados movimentos sociais e feministas, Maria do Rosário saudou a decisão: “É uma vitória de todas nós, mulheres brasileiras, que tivemos a coragem de enfrentar um parlamentar que usa o espaço público para fomentar a violência. Então essa não é uma vitória de uma ou de outra, mas de todas. Sinto que vamos ficar mais fortes para que nenhuma mulher sofra violência no Brasil”, disse. “Será que alguém pode fazer um discurso que diga que a responsabilidade do estupro é do merecimento de alguma vitima?”, indagou, enfatizando que a nova batalha será no STF. “Nós tomamos uma decisão de chegar aos tribunais e falar: basta!”, completou.

Emocionada, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) falou sobre as sequelas sofridas pelas vítimas de estupro. “Sinto confortada e vitoriosa. Vamos continuar até o fim. E não é só o Bolsonaro. Todo e qualquer que mexer com a gente vai mexer com todo mundo”, enfatizou.

É uma vitória de todas nós, mulheres brasileiras, que tivemos a coragem de enfrentar um parlamentar que usa o espaço público para fomentar a violência

O voto da relatora do caso, ministra Nancy Aldrighi, foi considerado “histórico”. “A respeito da ofensa suportada pela recorrida, cumpre notar que a ofensa perpetrada pelo recorrente toca em uma questão nevrálgica, de extrema sensibilidade para a sociedade brasileira, que é a violência contra a mulher. Por mais tratados e leis que abordem esse assunto, a realidade permanece apavorante para a grande maioria das mulheres deste país”, lembrou a ministra.

“Na hipótese dos autos, percebe-se que a mensagem publicada pelo recorrente encontrou grande reverberação em seu público, o que tem a nefasta consequência de reforçar a concepção bárbara de que, nos crimes sexuais, a vítima concorre para a ocorrência do delito. Ao afirmar que a recorrida não ‘mereceria’ ser estuprada, atribui-se ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima, em total arrepio do que prevê o ordenamento jurídico em vigor. Ao mesmo tempo, reduz a pessoa da recorrida à mera coisa, objeto, que se submete à avaliação do ofensor se presta ou não à satisfação de sua lascívia violenta. O ‘não merece ser estuprada’ constitui uma expressão vil que menospreza de modo atroz a dignidade de qualquer mulher. Como se não bastasse, faz entender que uma violência brutal pode ser considerada uma benesse, algo bom para ocorrer na vida de uma mulher. A ofensa à dignidade da recorrida, assim, é óbvia e patente, e traz embutida em si a clara intenção de reduzir e prejudicar a concepção que qualquer mulher tem de si própria e perante a sociedade”, concluiu.

Famoso pelas declarações “politicamente incorretas”, Jair Bolsonaro, que trocou de novo de partido e foi para o PEN para se candidatar à presidência da República, coleciona ações movidas por conta de seus impropérios. Em 2015, o deputado Jean Willys (PSOL-RJ) já havia feito uma queixa-crime no STF contra o parlamentar de direita por crime contra a honra, injúria e difamação. Na época, Bolsonaro, depois de ofender Jean, disse que homossexuais não precisam de uma lei de proteção por usar “o último órgão do aparelho excretor”. A orientação do MPF foi pela rejeição da ação por conta da imunidade parlamentar.

Ao afirmar que a recorrida não 'mereceria' ser estuprada, atribui-se ao crime a qualidade de prêmio, de benefício à vítima, em total arrepio do que prevê o ordenamento jurídico em vigor

Só neste ano, palestra realizada no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em que ofendeu os quilombolas, índios, negros e mulheres, rendeu ao deputado 41 representações junto à Procuradoria-Geral da República, por danos morais e racismo. A primeira delas foi pelo Ministério Público Federal no Rio, que entrou com ação civil pública por danos morais coletivos a comunidades quilombolas e à população negra em geral. E a última representação, feita à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, é por crime de ódio contra a mulher e foi protocolada por movimentos sociais e as bancadas femininas da Câmara e do Senado.

No Conselho de Ética, o deputado reacionário também é recordista de representações ou denúncias. Desde que o conselho foi instalado, em 2001, chegaram a cinco. Foram ofensas contra Jean Willys, a presidenta Dilma Rousseff, a deputada Maria do Rosário, sem falar na agressão contra o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e um processo disciplinar por racismo. O filho Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), em seu primeiro mandato, foi alvo de outros dois.

A lista de acusações contra o pré-candidato à Presidência também é extensa na Corregedoria da Câmara, outra instância que apura a conduta dos parlamentares. O deputado fluminense já foi denunciado, entre outras coisas, por chamar Lula de “homossexual” e Dilma Rousseff de “especialista em assalto e furto”. Em 2000, chegou a dizer que o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) deveria ter sido fuzilado durante a ditadura. Segundo matéria do Congresso em Foco, Bolsonaro já recebeu seis punições por causa de pronunciamentos agressivos e entrevistas polêmicas. Foram três censuras verbais e duas por escrito. Em todos os casos, escapou da abertura de processo de cassação do mandato.

Na Câmara, em especial na bancada feminina e entre os parlamentares atuantes na área de direitos humanos, há um consenso de que pouco adianta acionar o Conselho de Ética ou mesmo a Corregedoria, pois o corporativismo fala mais alto entre os congressistas, sem falar que Bolsonaro é protegido por colegas da bancada evangélica. Ele sempre se esconde no manto da imunidade parlamentar. Por isso, a cada injúria, a ordem é acionar judicialmente o parlamentar. Essa é a primeira condenação do deputado na esfera cível, o ruim é que ele ainda pode recorrer ao Supremo.

Conheça mais sobre Jair Bolsonaro neste perfil da Revista Congresso Em Foco.