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Câmara aprova financiamento que deixa estudantes com a corda no pescoço

MP transforma o Fies em um sistema escorchante, como ocorre nos EUA, onde o jovem sai da faculdade com uma dívida gigantesca nas costas

Ilustração Maria Fabrizio/NPR
Katia Guimarães
01 de novembro de 2017, 16h43

O novo Fies do governo Temer, aprovado nesta terça, 31 de outubro, pelo plenário da Câmara dos Deputados, tem duas características fundamentais para atender o deus mercado: bancos privados atuarão como agentes operadores e farão a cobrança do financiamento estudantil. As instituições financeiras passarão a ter acesso aos recursos dos fundos constitucionais, de desenvolvimento e do BNDES como fontes de sustentação. Na gestão golpista, o financiamento estudantil virou negócio lucrativo para os bancos privados. Entre as principais mudanças estão as formas de pagamento da dívida e as taxas de juros do financiamento.

O financiamento estudantil se transforma, assim, em um sistema escorchante que resultará no que ocorre nos Estados Unidos, onde o jovem sai da faculdade com uma dívida gigantesca nas costas. Alguns estudantes norte-americanos chegam a se formar com dívidas superiores a 500 mil dólares. Como há poucas universidades públicas –exatamente como querem fazer aqui–, cerca de 70% dos estudantes recorrem a empréstimos, e a dívida estudantil no país chegou a 1,3 trilhão de dólares em 2016, ou o equivalente a 70% do PIB brasileiro em 2015, como informa a BBC.

Em vez dos bancos públicos, serão os bancos privados que atuarão como agentes operadores e farão a cobrança do financiamento estudantil

Uma medida crucial tomada na Medida Provisória de Temer foi excluir o Ministério da Educação da gestão do programa, com o Ministério da Fazenda se tornando o controlador da política de concessão de bolsas. O governo golpista propagou melhorias e expansão do programa ao editar a MP, mas, na prática, reduziu o número de ofertas de bolsas e entrega dois terços das vagas totais aos bancos. Estudantes vão estar às voltas com a burocracia das instituições financeiras, pagamento de juros e encargos abusivos.

Para especialistas da área educacional, na prática vai haver um desestímulo ao Fies e um alto endividamento do aluno, logo no começo da carreira. A MP, que precisa ainda ser aprovada pelo Senado antes de virar lei, acaba com a carência de 18 meses para começar a pagar após o término da faculdade e o estudante terá que começar a quitar o financiamento assim que finalizar o curso. Também põe fim ao chamado Fies solidário e restringe as possibilidades de financiamento em 100%, dificultando também a chance de condições especiais de abatimento ou aumento do prazo de pagamento.

A MP, que vai ao Senado, acaba com a carência de 18 meses; o estudante terá que começar a pagar assim que finalizar o curso

A deputada Erika Kokay (PT-DF) denunciou o caráter restritivo da proposta do governo: apenas 100 mil estudantes serão contempladas com o Fies sem taxa de juros. “Para os demais, a taxa de juros será avaliada pelo mercado financeiro. Será o sistema financeiro privado que definirá essa taxa. Que amor tem esse governo golpista pelos bancos privados!”, ironizou, ao ressaltar que caberá ao banco privado analisar cada pedido de financiamento e definir qual taxa de juros que cobrará do próprio Fies. Além disso, o limite do valor a ser financiado diminuiu. Os cursos mais caros, como o de medicina ou de outros cursos, esses serão inacessíveis. “É uma exclusão da população de baixa renda da possibilidade de ter um diploma”, lamentou.

Em seu discurso no plenário da Câmara, Kokay fez questão de lembrar que foi o ex-presidente Lula, justamente o presidente que não tinha curso superior, quem abriu as portas das universidades para milhões de brasileiros que estavam alijados do sistema educacional. “Foram milhões de estudantes, filhos e filhas de trabalhadores que conseguiram entrar numa universidade com o Fies, com o ProUni, com a ampliação da rede de ensino pública, seja através do REUNI, seja através dos Institutos Federais. Nós tivemos o Presidente sem diploma de curso superior, Luiz Inácio Lula da Silva, abrindo as portas das faculdades, destruindo os grilhões ou destruindo os portões que impediam a população de baixa renda de entrar dentro da faculdade. Lembro do trabalhador rural com uma foice na mão e um diploma na outra dizendo: ‘consegui ser engenheiro’”, relatou.

O governo alega que as mudanças são necessárias para garantir a sustentabilidade e a continuidade do programa. Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, o Fies precisa ser reestruturado para cobrir um rombo de 32 bilhões de reais do sistema, mesmo valor apontado pela mídia comercial como tendo sido gasto por Temer para se safar das duas denúncias de corrupção feitas contra ele. A política educacional está sendo usada para fazer política fiscal.

Mais de 2,5 milhões de estudantes foram beneficiados pelo Fies nas gestões Lula e Dilma, atendendo principalmente quem não tinha condições de acessar o ensino superior não fosse por esta política. Críticos do modelo petista alegam problemas de gestão e alta inadimplência, mas ignoram não só as medidas de aperfeiçoamento adotadas ao longo dos anos, mas, em especial, a visão política da iniciativa. A dimensão do Fies, que financia cursos privados do ensino superior, profissional, técnico ou tecnológico e em programas de mestrado e doutorado, é reparatória das desigualdades, e assim foi compreendida e tratada anteriormente.

Ao eliminar o caráter social do programa como política de inclusão, estatal e permanente na educação superior, o governo Temer acabará por expulsar os jovens pobres das universidades, empurrando-os para a profissionalização precoce e precária, e para o endividamento de inspiração norte-americana.

Durante a caravana por Minas Gerais, o ex-presidente Lula enfatizou isso em um dos seus discursos: “O Fies já existia, mas não funcionava, porque ninguém queria ser avalista de pobre. Decidimos que o governo seria o avalista”, afirmou.

Veja aqui os principais pontos da mudança no Fies.

 

 


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