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Consórcio PMDB-PSDB não só entrega pré-sal aos gringos como lhes dá isenção fiscal

Estudo da própria Câmara afirma que o governo deixará de arrecadar 1 trilhão de reais graças à MP de pai para filho aprovada ontem

O painel de votações ontem. Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Da Redação
30 de novembro de 2017, 10h48

Não satisfeito em dilapidar o patrimônio público ao entregar a exploração do petróleo do pré-sal às multinacionais estrangeiras a preço de banana, o consórcio PMDB-PSDB conseguiu aprovar ontem à noite, na Câmara dos Deputados, que elas tenham isenção fiscal até 2040. Ou seja, o Brasil não vai ganhar nada com sua própria riqueza, pelo contrário. Estudos técnicos elaborados pela própria Câmara preveem perda de 40 bilhões de reais anuais com a MP 795, ou 1 trilhão em 25 anos.

“Estima-se que apenas o campo de Libra tenha volumes recuperáveis de petróleo equivalente acima de 10 bilhões de barris. Aprovada a MPV nº 795/2017, estendidos seus efeitos e admitida uma perda de arrecadação de IRPJ e de CSLL de 7,48 dólares por barril, a redução de receita tributária seria de 74,8 bilhões de dólares apenas no campo de Libra. Nos vários campos do pré-sal, a redução de receita tributária de IRPJ e CSLL poderia ser superior a 1 trilhão de reais”, diz a nota técnica assinada pelo assessor Paulo César Lima publicada em outubro sobre a MP, apelidada de “MP do Trilhão”.

“Nos vários campos do pré-sal, a redução de receita tributária de IRPJ e CSLL poderia ser superior a 1 trilhão de reais”, diz a nota técnica da Câmara

Enquanto os partidos de esquerda votaram em peso contra, a MP contou com os votos quase unânimes dos partidos de direita, encabeçados pelo PMDB, PSDB e DEM. A sessão foi tumultuada pelos protestos da oposição, que tentava obstruir a sessão, mas os governistas acabaram levando, por 208 votos a 184. Quando enviada pelo governo, a proposta suspendia os tributos somente até 31 de julho de 2022. Ao relatar a matéria, porém, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) ampliou o prazo para 2040, mesmo ano para o qual foi prorrogada a vigência do Repetro.

Segundo o texto, ficam isentos o pagamento do imposto de importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep-Importação) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins-Importação). A exceção fica para embarcações destinadas a navegações de apoio marítimo, portuário, de cabotagem e de percurso nacional, que, segundo a legislação, são restritas a equipamentos nacionais.

“O deputado Julio Lopes resolveu entrar no debate sobre o tamanho da perda da arrecadação. Podemos discutir aqui se é 1 trilhão, se é 800 bilhões ou 600 bilhões. O fato é que o Brasil está abrindo mão da sua arrecadação, da sua soberania, em troca do lobby da Shell, do lobby do Reino Unido”, criticou o líder do PT, Carlos Zarattini.

É a completa destruição da indústria nacional em todos os setores vinculados ao petróleo e ao gás. É o fim da política de conteúdo nacional, o fim da indústria naval

“Nós estamos discutindo uma brutal renúncia fiscal, porque as petroleiras estrangeiras ganham muito, e o Brasil perde muito”, disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Segundo Jandira, ao prever isenções para a importação de máquinas e equipamentos a petrolíferas que vão atuar em blocos das camadas pré-sal e pós-sal, o texto ataca a indústria nacional do setor.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) disse que a medida provisória deveria se chamar “Mishell”, como uma “homenagem perversa” à petrolífera anglo-holandesa e a outras empresas estrangeiras do setor que serão beneficiadas pela proposta. “O que prevalece aqui é o interesse de todas as grandes empresas petroleiras do mundo, que são aquelas que irão ganhar com esta medida provisória, que pode trazer prejuízos tributários da ordem de 1 trilhão de reais”, disse.

O deputado Leo de Brito (PT-AC) comentou a notícia do jornal britânico The Guardian que cita um encontro entre o secretário-executivo do ministério das Minas e Energia, Paulo Pedrosa, e o ministro do Comércio do Reino Unido, Greg Hands. Segundo o jornal, Hands teria pressionado o governo brasileiro para obter vantagens às empresas petrolíferas BP, Shell e Premier Oil. “Uma das exigências que se faz é a redução do conteúdo nacional, mas todo mundo aqui conhece a importância do conteúdo nacional para gerar milhões de empregos, fortalecer pesquisas e as empresas nacionais. Outra demanda é a redução das exigências ambientais”, disse.

Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a Medida Provisória 795 é o fim da indústria nacional de petróleo. “É a completa destruição da indústria nacional em todos os setores vinculados ao petróleo e ao gás. É o fim da política de conteúdo nacional, o fim da indústria naval.”

Graças à medida de Temer, no último dia 15, em que se comemora a proclamação da República, o Brasil recebeu o prêmio “Fóssil do Dia” na Conferência do Clima da ONU em Bonn, na Alemanha

Já o deputado André Figueiredo (PDT-CE) disse que as medidas trazem prejuízos fiscais a estados e municípios. “Trata-se de 1 trilhão de reais, com impacto não apenas para a União, mas também para estados e municípios. E nós estamos falando de isenção de imposto de renda, que faz parte da base de cálculo dos fundos de participação de estados e municípios”, criticou.

Graças à medida de Temer, no último dia 15, em que se comemora a proclamação da República, o Brasil recebeu o prêmio “Fóssil do Dia” na Conferência do Clima da ONU (COP 23) em Bonn, na Alemanha. O prêmio, concedido pela Climate Action Network, é uma forma de denunciar os países que menos contribuíram para o progresso das negociações e mais se afastaram do cumprimento das metas para conter o aquecimento global.

E as panelas continuam mudas.

Com informações da Agência Câmara e da Agência Brasil

 

 

 

 

 


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Luís Fraga em 30/11/2017 - 18h24 comentou:

Estarrecido!
Difícil entender o nível de entreguismo do atual Congresso. Desde um pouco antes do golpe, já sob domínio do Cunha, aprovam qualquer coisa que seja proposta, por mais retrógrada ou que contrarie os interesse dos seus próprios eleitores.
Afinal, até para o conservadorismo moral e econômico há limites.

Responder

Rodrigo Dias em 02/12/2017 - 13h39 comentou:

Luís Fraga, limites existem quando o povo luta pelos seus direitos. Quando, como agora, os posmodernos ensinam que “tudo é conhecimento” e que “cada um tem a sua verdade”, o povo está perdido igual barata tonta. E, cúmulo, a turma “pensante” da esquerda também finge que não vê nada de errado nisso. Resultado: está só começando a piorar.

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