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Ideia de Bolsonaro de criminalizar comunismo não é novidade

É historicamente recorrente a perseguição estatal aos comunistas. E destruiu a vida de muitos que viam no símbolo da foice e martelo o sonho de uma sociedade igualitária. Marighella que o diga

Detalhe da carteira de Marighella no Partidão
Ricardo Sizilio
01 de agosto de 2017, 14h40

Não é surpreendente, mas ainda assim, causa muito mal-estar saber que o deputado Bolsonaro, o filho, propôs a mudança de duas leis buscando criminalizar a “apologia” ao comunismo. É preocupante também descobrir que a proposição acaba por potencialmente criminalizar a atuação dos sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais. A preconceituosa proposta chega a ser esdrúxula, já que uma das leis que pode ser alterada, em vigor desde 1989, criminaliza justamente os atos discriminatórios, ainda que seja por preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Pela sugestão apresentada, será crime quem “fomentar o embate de classes sociais”, assim como aquele que fabricar, comercializar ou distribuir símbolos ou propaganda que utilizem a foice e o martelo, ou quaisquer outros meios para fins de divulgação do comunismo. Na outra lei que o deputado busca alterar, quem fomentar o embate de classes sociais ou fizer apologia a regimes comunistas será enquadrado como terrorista. Serão consideradas “terroristas” as condutas individuais ou coletivas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais.

É preocupante descobrir que a proposição de Eduardo Bolsonaro acaba por potencialmente criminalizar a atuação dos sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais

Apresentado em maio de 2016, o projeto de lei de autoria de Eduardo Bolsonaro (PSC-SP) está parado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aguardando um relator e não tem prazo para a sua deliberação. Em tempos democráticos, seria fácil dizer que a proposta sequer passaria pela CCJ, quanto mais pelo plenário da Casa. Todavia, nestes tempos nebulosos de “escolas sem partidos”, de ataques acentuados aos trabalhadores e das mais intensas e diversas formas de perseguição política e social, não será grande surpresa caso este agressivo projeto caminhe. Mas, mesmo que possa ser aprovado algum dia, o normal é que seja declarado inconstitucional, pois colide frontalmente com o artigo 1º da Constituição Federal, que trata do pluralismo político, além do artigo 5º, que afirma que ninguém será privado de direitos por motivo de convicção filosófica ou política, sem contar os direitos assegurados constitucionalmente de livre manifestação. Logo, o que se espera a respeito do projeto em si, é que ele seja arquivado já na CCJ.

De qualquer forma, o simples fato de a proposição ter sido apresentada é bastante simbólico e preocupante. É preciso, cada vez mais, estarmos atentos e fortes diante das investidas fascistas que têm ocorrido e se acentuado nos últimos anos. Para o clã Bolsonaro, a perseguição ao comunismo é importantíssima, afinal já são quatro parlamentares, entre deputados (federal e estadual) e vereador, que sobrevivem em função do sobrenome e do discurso de perseguição, intolerância e ódio. É irônico que, ao mesmo tempo que Eduardo Bolsonaro pretende criminalizar os comunistas, sua família exalta a ditadura e até mesmo torturadores, como fez seu pai Jair na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara.

Não à toa, no dia seguinte à apresentação do projeto de tipificação penal do comunismo e dos movimentos sociais, o deputado propôs que o capitão Alberto Mendes Júnior, militar da polícia paulista morto em combate contra Lamarca, seja considerado Herói da Pátria. O lastimável é que este clã, assim como outros tão retrógrados quanto, tem conseguido cada vez mais adeptos e cegos seguidores. Sem dúvida, a subscrição a esses discursos de ódio demonstra a faceta autoritária, odiosa e individualista de muitos, mas que até pouco tempo tinha receio de se mostrar.

Embora a proposta de criminalizar o comunismo pareça novidade, é uma reprise. Na verdade, poder se declarar comunista é algo bastante recente no Brasil. Sem contar as diversas outras agremiações comunistas, cabe lembrar que o PCB (Partido Comunista Brasileiro) foi criado em 1922, mas apenas em 1945 pôde passar a atuar na legalidade, conseguindo os votos de aproximadamente 10% dos eleitores do país. Dois anos depois, em 1947, o partido seria colocado novamente na ilegalidade, o que fez com que Luiz Carlos Prestes, Carlos Marighella, Gregório Bezerra, Jorge Amado e os outros onze parlamentares eleitos pelo Partidão tivessem seus mandatos cassados.

Embora a proposta de criminalizar o comunismo pareça novidade, é uma reprise. Na verdade, poder se declarar comunista é algo bastante recente no Brasil

Depois deste pequeno lapso de liberdade política, só na década de 1980, com o fim da ditadura de 1964, é que os comunistas puderam, de fato, botar suas barbas de fora. É historicamente recorrente a perseguição estatal aos comunistas. Tanto que, no preâmbulo da Constituição da ditadura do Estado Novo (1937-1945), estava escrito que o “estado de apreensão criado no País pela infiltração comunista, que se torna dia a dia mais extensa e mais profunda”, exige “remédios, de caráter radical e permanente”. De fato, ao longo de décadas, estando no ordenamento jurídico ou não, a limitação da atuação dos comunistas sempre foi a regra, sendo esta, implacável, naturalmente radical e permanente.

Tal perseguição destruiu a vida de muitos que viam, no símbolo da foice e martelo, a união dos trabalhadores do campo e da cidade em busca de uma sociedade igualitária. Quantos Prestes, Marighellas, Mários Alves e Gregórios Bezerra foram presos ou mortos em função dos estúpidos discursos facilmente propagados pelos Bolsonaros e seus discípulos? Seu “crime”: devotarem as vidas a uma causa. Marighella, por exemplo, entrou para o PCB aos 22 anos e logo em seguida foi preso e duramente torturado. Em duas prisões, passou quase sete anos encarcerado, retornando a liberdade quando já havia perdido muitos anos de sua juventude.

Marighella preso aos 22. Jornais retocaram a foto para esconder tortura

Depois da experiência como parlamentar (1946-1948), Marighella novamente teve que se esconder, se camuflar, fazer reuniões noturnas e secretas, apenas por ser comunista. Por diversas circunstâncias, só conheceu o filho quando o menino tinha sete anos. Uma vida sem poder dizer o nome e sobrenome, sem poder ir no domingo ao parque tranquilamente, pois carregava o peso e a tensão da ilegalidade por conta de suas convicções e das consequentes perseguições. Quando o golpe de 1964 aconteceu, foi caçado dentro de um cinema cheio de crianças, e alvejado à queima roupa. Por quê? Porque era comunista! Marighella foi às armas e criou a ALN (Aliança Libertadora Nacional) contra o Estado terrorista instalado.

Marighella entrou para o PCB aos 22 anos e logo em seguida foi preso e duramente torturado. Em duas prisões, passou quase sete anos encarcerado

Assim como Marighella, incontáveis comunistas anônimos tiveram que cantar A Internacional baixinho, porque o Brasil não permitia a contestação de um regime que produz pobreza, miséria, e que nos faz lutar diariamente pelo mínimo existencial. Na ditadura, muitos desses foram mortos ou desaparecidos, no campo ou nas cidades. Na intolerância com os comunistas, o Estado brasileiro, além de executar Marighella, também buscou silenciar seu nome. No livro Navegações de Cabotagem, Jorge Amado afirma que “depois que o assassinaram, seu nome foi tabu: maldito, não era pronunciado nem ouvido, nem sugeri-lo se podia”. Mesmo com a intenção de sufocar a sua história e memória, cada vez mais Marighella vive: além de documentários, biografias, trabalhos acadêmicos e até canções, está sendo produzido um filme, com direção de Wagner Moura, em que a vida do guerrilheiro será retratada.

A proposição de Bolsonaro, que ressuscita um clima de macarthismo que parecia sepultado, é apenas mais uma na história do país contra a atuação política dos comunistas. Mas não apenas deles, seu projeto é uma ofensa à liberdade política de todos –liberdade, aliás, que lhe permite falar tantas barbaridades.

Ricardo Sizilio é mestre em História pela Universidade Federal da Bahia, onde defendeu a dissertação “Vai, Carlos, ser Marighella na vida”: outro olhar sobre os caminhos de Carlos Marighella na Bahia (1911-1945)

 


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