Aprovada pelo Senado, MP da Grilagem vai aumentar a violência no campo

Os ruralistas estão mandando e desmandando no governo ilegítimo de Michel Temer. Foi aprovada ontem pelo Senado, na calada da noite, a medida provisória 759, conhecida como a “MP da Grilagem”, que possibilita a transferência de terras da União a grandes especuladores fundiários, anistia grileiros de terras, enfraquece a reforma agrária e acaba com o conceito de uso social da terra. Com isso, a medida resultará em aumento do desmatamento de florestas, a disputa pela posse de terras e, consequentemente, a violência no campo. O texto segue agora para sanção presidencial.

Entidades ambientalistas e dos trabalhadores rurais lamentam que a MP tenha sido enviada ao Congresso sem nenhuma participação da sociedade e de estudiosos da área. “A medida reformula e revoga uma série de legislações sobre regularização fundiária que vem sendo discutidas há décadas. Anular décadas de trabalho e instituir novas regras via MP, sem nenhuma consulta pública e sem envolver especialistas, é uma aberração”, avaliou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace.

De acordo com a entidade, a MP faz parte de um pacote de medidas patrocinado pela bancada ruralista, que visam beneficiar grileiros, vender terras do país aos estrangeiros, acabar com a reforma agrária, liberar agrotóxicos, flexibilizar o Licenciamento Ambiental e acabar com Unidades de Conservação.

Na semana passada o Senado aprovou também as MPs 756 e 758, que reduzem a proteção de quase 600 mil de hectares de florestas – o equivalente a quatro vezes a cidade de São Paulo. “A cada canetada, áreas deixam de ser protegidas, indo para as mãos de grileiros e, por fim, podendo ser vendidas a estrangeiros. Não são ações isoladas. São articuladas e todas conversam com a destruição”, analisa Astrini.

O MPF (Ministério Público Federal) havia soltado uma nota técnica condenando a aprovação da medida. “A previsão de indenização mediante pagamento em dinheiro por desapropriações para fins de reforma agrária é inconstitucional”, afirma.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agriculta Familiar (Contraf) lamentou a aprovação da MP argumentando que a violência no campo e o desmatamento irão aumentar.

“A medida estabelece regras para a legalização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal, isso significará mais desmatamento, mais concentração de terras nas mãos de grandes latifundiários e empresas, autoriza a venda de terras para estrangeiros, colocará em risco a Floresta Amazônica, acabará com as áreas de preservação ambiental, além de atentar contra a segurança dos povos do campo, da floresta e das águas, indígenas e quilombolas, também institucionaliza a grilagem de grandes áreas, inclusive as consideradas unidades de conservação, fragiliza o licenciamento ambiental dentre outras”, diz a entidade. “Para um país que já convive com chacinas de trabalhadores e trabalhadoras do campo, com 1834 assassinatos entre 1985 a 2016, destacando que em 2017 já são 36 assassinatos, esse número tende aumentar ainda mais com a aprovação da MP 759.”

A Contraf disse ter alertado, por meio de estudos, que a medida incentivará a concentração de terras no campo e aumentará as especulações nos centros urbanos, causando mais desigualdade para as populações com perfil socioeconômico desfavorecidos. A medida beneficiará apenas os grandes empresários que terão mais acesso às terras, o mercado imobiliário selvagem, os estrangeiros que instalarão com mais facilidade as industrias do agronegócio, principalmente na Amazônia e Centro-Oeste.

“É com preocupação que analisamos o cenário político e os programas governamentais dessa gestão. Por várias vezes estivemos com a Casa Civil, INCRA, Secretaria de Desenvolvimento Social, para nos posicionarmos em relação a MP 759. E, apesar de apontarmos os problemas que a medida provocará para as populações não apenas do campo, da floresta e das águas, mas também para a cidade, o governo se negou em construir uma medida considerando nossas proposições”, disse Marcos Rochinski, coordenador-geral da Contraf.

(Com informações do Greenpeace e da Contraf)