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“Não foi golpe”: jornalistas promovem censura a professor da UnB

Site Poder360 "descobre" disciplina optativa e instiga autoridades do governo Temer a atentar contra a autonomia universitária e proibir que ela seja oferecida

UnB invadida pelos militares em 1968. Repeteco? Foto: Cedoc/UnB
Katia Guimarães
22 de fevereiro de 2018, 16h39

(Com Cynara Menezes)

O que aconteceu em nosso país em 2016? Um impeachment ou um golpe parlamentar? Desde que se iniciou o processo contra a presidenta Dilma Rousseff, as opiniões se dividem. Enquanto a mídia comercial brasileira, uma das artífices do movimento que derrubou Dilma, sempre insistiu (porque era de seu interesse direto) na tese de que havia amparo constitucional para retirar do cargo uma presidenta eleita, mesmo sem a existência de crime de responsabilidade, como reza a Constituição, a imprensa internacional falava em “processo polêmico” e na ausência de “provas contundentes” contra a presidenta.

Pelo menos dois grandes jornais, o francês Le Monde (“se não é um golpe de Estado, é no mínimo uma farsa”) e o espanhol El Pais (“golpe baixo” que implica “um dano imenso às instituições”), usaram a palavra “golpe” para se referir ao processo. Vários outros veículos estrangeiros publicaram artigos manifestando dúvidas se foi ou não um golpe, como o New York Times: “Todos os impeachments são políticos. Mas o do Brasil foi algo mais sinistro?”, perguntou o jornal. A revista The Economist, embora tenha dito não ter sido golpe, chegou a pedir a convocação de eleições para resolver a questão, sinal de que não reconhecia a legitimidade do vice Michel Temer e seus aliados, “piores do que Dilma”. Em 2016, um tribunal internacional reunido no Rio chegou à conclusão de que, sim, o que houve contra Dilma foi um golpe.

O que virá a seguir, com o apoio de setores da imprensa comercial? Os militares irão invadir a UnB novamente, como ocorreu 50 anos atrás? Sites como este serão proibidos de utilizar o termo “golpe” para se referir ao que ocorreu em 2016? Vão calar o Janio de Freitas?

No Brasil, poucos jornalistas da mídia comercial ousaram desafiar o coro dos contentes, com a exceção honrosa de Janio de Freitas, com a imunidade que lhe conferem os anos, na Folha de S.Paulo, em setembro de 2016. “Os que negam o golpe o fazem como todos os seus antecessores em todos os tempos: nenhum golpista admitiu ser participante ou apoiador de um golpe”, escreveu Janio. “Podem chamá-lo como quiserem, mas foi apenas isto e seu nome verdadeiro é só este: golpe.”

Ou seja, a questão é no mínimo controversa e precisa ser debatida. No entanto, desde o início da semana um grupo de jornalistas brasileiros, liderado pelo site Poder360, quer impor sua visão (e a de Temer) de que não houve golpe e está instigando o governo a atentar contra a autonomia universitária e censurar um professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) por oferecer uma disciplina optativa com o título de O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil. Após a publicação de uma matéria crítica ao professor Luis Felipe Miguel no site, outros veículos de mídia, como o G1 e o UOL, se juntaram à perseguição ao professor. Todas as reportagens tratam o caso como se o governo federal tivesse poderes para interferir em decisões internas da universidade e como se a universidade não pudesse adotar uma postura crítica em relação aos ocupantes do governo, apenas por ser pública.

Os que negam o golpe o fazem como todos os seus antecessores em todos os tempos: nenhum golpista admitiu ser participante ou apoiador de um golpe. Podem chamá-lo como quiserem, mas foi apenas isto e seu nome verdadeiro é só este: golpe

“Quem mantém a UnB é o governo federal, comandado por Michel Temer e agora acusado pela própria universidade de ter assumido o controle do país por meio de 1 (sic) golpe de Estado”, diz a matéria original, assinada pelo jornalista Eduardo Barretto, que chega a tachar a disciplina de “ilegítima”. Em uma segunda reportagem, o autor sai atrás de parlamentares do PSDB, partido que entrou com o pedido de impeachment, para criticar o professor.

“A universidade é mantida pelo governo federal”, reforçou o editor do Poder360, Fernando Rodrigues, em seu twitter, ignorando a diferença entre “ensino público”, governo, Estado e os atuais detentores do poder.

“Universidade pública” significa que ela é do povo, e não que pertence ao governo em exercício. Se as universidades não pudessem criticar o governo por serem “mantidas pelo governo federal”, professores seriam proibidos de fazer críticas ao presidente de plantão, e os reitores, impedidos de fazer reparos às decisões dos ocupantes do Planalto, ao contrário do que ocorreu em 2012, quando vivíamos em plena democracia e o reitor da UFF desafiou o governo e criticou a imposição de lei de cotas. A autonomia universitária existe justamente para permitir divergências. Nada mais democrático.

Não satisfeito em expor o docente à caça às bruxas bem ao estilo “escola sem partido”, o Poder360 não descansou enquanto não obteve do ministro da Educação, Mendonça Filho, uma nota condenando a oferta da disciplina, mesmo que ela não seja obrigatória. O ministro prometeu ao site acionar o Ministério Público Federal no Distrito Federal, a Advocacia Geral da União, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União para exigir que “seja ressarcido o dinheiro gasto com reserva de salas, luz e horas de trabalho dos envolvidos”.

O professor Luis Felipe Miguel tem recorrido ao Facebook para se defender. Ele ironizou o fato de o governo estar tentando proibir um curso para provar que vivemos numa democracia.

Em postagem anterior, o professor havia defendido seu direito de oferecer a disciplina “sem abrir mão do rigor científico ou aderir a qualquer tipo de dogmatismo. É assim que se faz a melhor ciência e a universidade pode realizar seu compromisso de contribuir para a construção de uma sociedade melhor”.

Por fim, Luis Felipe Miguel agradeceu o apoio que recebeu da Universidade, que não se deixou intimidar pelos jornalistas chapa-branca do governo Temer e reafirmou sua autonomia e o direito de seus docentes à liberdade de expressão.

A presidenta eleita Dilma também se manifestou pelo Facebook, prestando solidariedade ao professor diante da “arbitrária e retrógrada censura” patrocinada pelo ministro da Educação e seus parceiros midiáticos. “Impedir que se chame os fatos e acontecimentos pelo nome é reação típica dos regimes de exceção”, criticou.

Segundo o ex-ministro da Educação Renato Janine Ribeiro, a decisão do ministro de mandar processar o professor é “absurda”. “Sua ação é uma tentativa de inibir a vida universitária. Somada ao silêncio clamoroso do MEC ante a condução coercitiva de Reitores, e mesmo perante o suicídio do Reitor da UFSC, nota-se a dificuldade extrema da atual gestão em lidar com o mundo da pesquisa e do ensino mais qualificados, ou até pior que isso, o medo que ela sente deles”, escreveu Janine.

O DCE da UnB soltou um manifesto em defesa da autonomia universitária e repudiando a reação do ministro. “Exigimos que o MEC retire essa ameaça que fortalece o obscurantismo na educação, pisoteia a liberdade das instituições produzirem conhecimento científico”, diz o texto. A Associação Brasileira de Ciência Política rechaçou a iniciativa do MEC de acionar os órgãos de controle contra o professor e a universidade, salientando o caráter facultativo da disciplina. “A rigor, nenhum aluno ou aluna do curso de graduação em Ciência Política da UnB é obrigado a cursá-laPor outro lado, proibir a realização da disciplina impediria os discentes que assim o desejassem de cursá-la, o que fere, por suposto, o princípio da liberdade de aprender”, diz a nota.

A disciplina imaginada por Luis Felipe e aprovada pelo colegiado do curso de Ciência Política pretende analisar a ruptura democrática ocorrida com a deposição da presidente Dilma Rousseff; o governo Temer; e a agenda de retrocesso nos direitos e restrição às liberdades e seus impactos na desigualdade social e no sistema político; passar pelos desdobramentos da crise, a resistência popular e o restabelecimento do Estado de direito e da democracia política no Brasil.

Ao contrário do que setores da imprensa querem fazer crer, o programa ainda provisório, publicado no site do Grupo de Pesquisa sobre Democracia e Desigualdades (Demodê) da UnB, é bem abrangente e abordará a história política recente desde o golpe de 1964 e a ditadura militar, passando pela Nova República, a chegada do PT ao poder, democracia, o capitalismo, a elite, o sistema político, as jornadas de junho de 2013, as eleições de 2014, a influência da mídia comercial e a reascensão da direita, o golpe de 2016 e a gestão Temer e a adoção do estado mínimo.

Censurar não remete a democracias e sim a governos autoritários. Se começarem a impedir que professores e opositores usem a palavra “golpe” não restará sombra de dúvidas de que foi mesmo golpe

A autonomia universitária está prevista no Artigo 207 da Constiuição Brasileira que garante: “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Em nota, a UnB reforçou que unidades acadêmicas têm autonomia para propor e aprovar conteúdos, em seus órgãos colegiados, reiterando “seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático.”

A perseguição ideológica a professores universitários tem sido corriqueira desde o golpe de 2016, tanto por parte de grupos de direita, como por membros do Judiciário e do Ministério Público. E a imprensa não tem sido diferente, ao contrário. Escondeu o abuso de autoridade que resultou na morte do reitor da Universidade de Santa Cartarina, Luis Carlos Cancellier, assim como os reais motivos da condução coercitiva dos dirigentes da UFMG, operação com foco justamente na construção do Memorial da Anistia Política do Brasil e ironicamente chamada Esperança Equilibrista, em alusão à canção que se tornou um hino da redemocratização e da anistia, O Bêbado e a Equilibrista.

Em 1964, enquanto veículos de oposição eram fechados, os jornais que aderiram usavam o termo “revolução” para se referir ao golpe. Só depois que foram censurados é que passaram a se referir ao período como “ditadura militar”. É lamentável ver que a história se repete

Um caso exemplar de neomacarthismo na imprensa foi protagonizado em dezembro pelo jornal paranaense Gazeta do Povo, que lançou uma plataforma para que professores fossem dedurados de forma anônima por supostamente “usar seu tempo em sala de aula para extrapolar os conteúdos pré-definidos com claro posicionamento ideológico”. A ferramenta foi chamada pelo jornal de “Monitor da Doutrinação”, sob a desculpa de que seria necessário “checar” as denúncias recebidas. Alvo de protestos de entidades de professores, o veículo do grupo GRPCOM, afiliado à Globo no Paraná, acabou excluindo a plataforma do site por “incitar, na escola, o clima de denuncismo e perseguição”, conforme admitiu a própria Gazeta. Assim em Curitiba, entidades de professores de Brasília pretendem levar o caso para o Conselho Universitário, instância máxima da UnB que reúne diretores, decanos, representantes eleitos dos professores e estudantes.

Em 1964, enquanto órgãos de imprensa a favor de João Goulart e nacionalistas eram empastelados e fechados, os jornais que aderiram usavam o termo “revolução” para se referir ao golpe. Só depois que foram censurados é que passaram a se referir ao período como “ditadura militar”. Ainda assim, dentro das redações, muitos jornalistas chapa-branca do regime eram notórios colaboradores e informantes, dedurando colegas e entregando-os à prisão e à tortura. É lamentável ver que a história se repete.

O que virá a seguir, com o apoio de setores da imprensa comercial? Os militares irão invadir a Universidade de Brasília novamente, como ocorreu 50 anos atrás, em agosto de 1968? Ou melhor, farão uma “intervenção”, como virou moda falar agora? Sites como este serão proibidos de utilizar o termo “golpe” para se referir ao que aconteceu em 2016? Vão calar o Janio de Freitas? Será um paradoxo: censurar não remete a democracias e sim a governos autoritários. Se começarem a impedir que professores e opositores usem a palavra “golpe” não restará sombra de dúvidas de que foi mesmo golpe.

 

 


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(7) comentários Escrever comentário

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Maria de Fatima Lima em 22/02/2018 - 17h18 comentou:

Que matéria, bicho!

Responder

Sergio Souza em 23/02/2018 - 09h09 comentou:

Se houvesse uma disciplina “O legal processo do impeachment da Presidente Dilma”? Qual seria a reação daqueles que apoiaram o impeachment? Obviamente que gostariam! E areação dos que foram contra esse processo? Chamariam de golpista!

Infelizmente nosso povo, a imprensa, julgam os acontecimentos com base na sua ideologia! Sou da direita? Não importa como e porquê, destituam a presidente. Sou esquerda? Não importa como e nem porquê, é golpe e pronto! estamos surdos pelas paixões! E por essas e outras é que temos a classe política que temos, que se aproveita muito bem dessa nossa falta de discernimento. :/

Responder

Gustavo em 23/02/2018 - 10h35 comentou:

Acho muito importante tudo que foi dito aqui e não tenha opinião completamente formada sobre o tema, apesar de muito ter pesquisado, porém não concordo com o aparelhamento de uma instituição pública por parte desse professor pra expor seu ponto de vista, é interessante que os fatos sejam narrados com o máximo de impessoalidade para que o aluno possa formar sua própria decisão, caso o motivo da diciplina seja apenas expor as ideias desse professor, que ele escreva um livro e ler quem quer.

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    Yorkshire Tea em 24/02/2018 - 18h25 comentou:

    “Não tenho opinião formada…”

    Me engana que eu gosto!

Mario em 23/02/2018 - 13h31 comentou:

Citando PHA do C af:
“Precisa desenhar?”…

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Rafael em 10/03/2018 - 05h33 comentou:

Acredito que as instituições não deveriam ser usadas para imposição de ideologias políticas…
Isso abre espaço para, por exemplo, voltar a discussão a REVOLUÇÃO DE 1964… O que acham?
Esta disciplina só terá credibilidade se abordar tudo com profundidade, desde o mensalão, a maior venda do país para a reeleição de 2014, como o petrolão, entre tantas outras ações que levou o gigante a mais profunda crise de sua história.

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    Cynara Menezes em 10/03/2018 - 13h23 comentou:

    a matéria é OPCIONAL. se você tem dúvidas de que houve golpe, não existe nenhuma dúvida de que jamais houve uma revolução em 1964

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