Proposta de fim do imposto sindical é da CUT

Um dos argumentos mais falaciosos dos manipuladores em favor da “reforma” trabalhista é a teoria de que os sindicatos são contrários apenas porque querem manter o imposto sindical. Na verdade, é o contrário: o fim do imposto sindical é a única parte boa da reforma para a maioria dos sindicatos sérios. A CUT (Central Única dos Trabalhadores), a maior central do país, é contra o imposto sindical desde que foi criada, em 1983, e defendeu uma proposta pedindo a extinção do imposto em 2008, ainda no governo Lula.

O motivo para a CUT sempre ter apoiado o fim do imposto sindical é simples: a obrigatoriedade do imposto, criado junto com a CLT em 1943, contribui para a desmobilização dos trabalhadores e fortalece os sindicatos “pelegos”, de fachada. É por isso que a pelega Força Sindical, liderada pelo deputado Paulinho da Força, está negociando com Temer o veto ao fim do imposto se a “reforma” for aprovada no plenário do Senado. Como o presidente não topou, a Força agora usa o termo “contribuição negocial”, criado pela CUT, na negociação. Temer teria prometido apoiar a proposta.

A CUT apoia a extinção porque a obrigatoriedade do imposto, criado junto com a CLT em 1943, contribui para a desmobilização dos trabalhadores e fortalece os sindicatos “pelegos”, de fachada

Durante a sanção da Lei das Centrais Sindicais (Lei 11.648/08) pelo então presidente Lula, em 2008, as seis centrais do país (CUT, Força, UGT, CGT, CTB e Nova Central) chegaram a assinar um compromisso para substituir o imposto sindical pela contribuição negocial, definida em assembleia geral e vinculada a uma negociação coletiva. As demais centrais, porém, abandonaram a ideia, que passou a ser defendida apenas pela CUT e pelo Ministério Público do Trabalho.

Em 2012, quando nem se falava em reforma trabalhista, a CUT voltou à carga, com uma campanha pela realização de plebiscito para extinguir o imposto. “Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas que melhorem suas condições de trabalho, sua renda, seu lazer? Isso só acontece porque a estrutura sindical brasileira permite. O fim do imposto sindical é determinante para democratizar a organização sindical e as relações de trabalho”, dizia a campanha.

No estatuto de sua fundação, em agosto de 1983, a CUT havia inserido um artigo em que defende o fim do imposto sindical: “defende que os trabalhadores se organizem com total independência frente ao Estado e autonomia frente aos partidos políticos, e que devam decidir livremente decidir suas formas de organização, filiação e sustentação material. Nesse sentido, a CUT lutará pelos pressupostos consagrados na Convenção 87 da OIT (…)”.

Você sabia que parte do dinheiro desse imposto vai para sindicatos de fachada, que não defendem em nada os interesses da classe trabalhadora, que nada fazem para manter seus direitos e muito menos para ampliar conquistas?

Para a Central, que reúne 46,6% dos sindicalizados do país e 3438 entidades, uma contribuição decidida em assembleia da categoria fortaleceria o engajamento dos trabalhadores nas lutas. “A CUT defende que todo/a trabalhador/a deve ser livre para escolher seu sindicato, ou seja, quem deve representá-lo/a juridicamente na hora de negociar com os patrões e dialogar com o governo, para garantir e ampliar conquistas e direitos. Também deve ter autonomia para decidir qual será a forma de sustentação financeira do sindicato que escolheu.”

Em 2012, no mesmo ano em que organizou, sem sucesso, a campanha pelo plebiscito, a CUT enviou uma carta ao então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, solicitando “celeridade” na votação de uma ação sobre a extinção do imposto sindical.