Moro elogia decisão de suspender juiz de garantias e #InFuxWeTrust explode
Rodrigo Maia criticou a decisão do ministro do Supremo como "desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro"
A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux de suspender a aplicação do mecanismo do juiz de garantias pela Justiça até o plenário da Corte julgar o mérito da ação foi elogiada pelo ministro Sergio Moro e virou alvo de gozação no twitter. A tag #InFuxWeTrust chegou a ocupar o topo dos tópicos mais comentados da rede social. A frase foi escrita por Moro em uma das conversas entre a turma da Lava-Jato vazadas pelo site The Intercept.
A história saiu em junho do ano passado. O chefe da força-tarefa, Deltan Dallagnol, pedindo aos colegas que mantivessem o assunto em segredo, confidenciou que o ministro Fux lhe confirmara seu apoio irrestrito à operação. “Disse para contarmos com ele para o que precisarmos, mais uma vez. Só faltou, como bom carioca, chamar-me pra ir à casa dele rs.”, dizia Deltan. A mensagem foi encaminhada a Moro, que respondeu com a frase que se tornaria meme: “Excelente. In Fux we trust”.
Ao adiar a implementação do juiz de garantias por tempo indeterminado, a decisão de Fux anula liminar proferida pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que, na semana passada, suspendeu a aplicação das regras por seis meses. Toffoli chegou a criar um grupo de trabalho no CNJ (Conselho Nacional de Justiça), órgão que também é presidido por ele, para discutir a implementação do juiz de garantias.
No twitter, Moro celebrou a forcinha dada pelo aliado.
Sempre disse que era, com todo respeito, contra a introdução do juiz de garantias no projeto anticrime. Cumpre, portanto, elogiar a decisão do Min Fux suspendendo, no ponto, a Lei 13.964/2019.Não se trata simplesmente de ser contra ou a favor do juiz de garantias. Uma mudança ..
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020
Uma mudança estrutural da Justiça brasileira demanda grande estudo e reflexão. Não pode ser feita de inopino. Complicado ainda exigir que o Judiciário corrija omissões ou imperfeições de texto recém aprovado, como se fosse legislador positivo. Excelente ainda …
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 22, 2020
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor no dia 23 de janeiro, junto com o “pacote anticrime” aprovado pelo Congresso e sancionado em dezembro por Bolsonaro. O juiz de garantias não constava do pacote de Moro, foi proposto por parlamentares durante a discussão do projeto na Câmara. Criado justamente para garantir o direito de defesa ao acusado, o juiz de garantias é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Não poderá, porém, proferir sentenças.
Para entender a importância do juiz de garantias para a democracia: todo controle ou limite ao exercício do poder deve ser festejado. https://t.co/WfOLbQpzNU
— Rubens R R Casara (@RCasara) January 16, 2020
De acordo com a nova lei, a atuação do juiz de garantais se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo MP. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.
A divisão de tarefas é elogiada por advogados criminalistas, que veem no juiz de garantias um avanço para a imparcialidade dos julgamentos. 70 magistrados gaúchos divulgaram um manifesto em apoio, dizendo que “é um passo decisivo para a superação do processo penal autoritário e das práticas inquisitórias”. A criação do juiz de garantias é apoiada pela ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia).
Já a Associação Nacional de Membros do MP fez coro com o ministro da Justiça de Bolsonaro e criticou a adoção do modelo. Apoiadoras de Moro, a Ajufe (Associação de Juízes Federais) e a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), recorreram ao Supremo contra a criação do juiz de garantias, assim como o ex-partido de Bolsonaro, o PSL.
À Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, criticou a decisão de Fux. “Eu acho que a decisão do ministro Fux é desnecessária e desrespeitosa com o Parlamento brasileiro e com o governo brasileiro, com os outros Poderes”, afirmou à Folha.
Com informações da Agência Brasil
Apoie o site
Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode usar apenas qualquer cartão de crédito ou débito
Ou você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:
Para quem prefere fazer depósito em conta:
Cynara Moreira MenezesCaixa Econômica Federal
Agência: 3310
Conta: 000591852026-7
PIX: [email protected]
Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.