Comissão de DH pede explicações sobre estado de saúde de Rafael Braga

Os defensores de Rafael Braga Vieira, de 29 anos, preso sob a “acusação” de portar uma garrafa de Pinho Sol durante as manifestações de junho de 2013 e até hoje encarcerado, continuam sem ter notícias oficiais sobre o estado de saúde do jovem. Nesta terça-feira, os advogados tentaram, sem sucesso, obter o laudo médico necessário para elaborar a petição para que Rafael deixe a cadeia para se tratar fora. Segundo o DDH (Instituto dos Defensores dos Direitos Humanos), o diretor da penitenciária confirmou que o catador de material reciclável está com tuberculose.

Na semana passada, Rafael chegou a ser internado na Unidade de Pronto Atendimento e Hospital Dr. Hamilton Agostinho Vieira de Castro, onde se submeteu a exames, mas já voltou para a Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu 2). Ele foi medicado e está usando máscara. Os advogados também obtiveram a informação de que Rafael foi transferido para uma cela menos lotada.

De acordo com o DDH, em nenhum momento os advogados e os familiares de Rafael foram notificados da internação dele no hospital. “A informação só foi descoberta quando Adriana Braga, mãe de Rafael, tentou, sem sucesso, visitá-lo no último domingo”, dizem os advogados.

A incidência de tuberculose nas prisões é 28 vezes maior do que entre a população em geral, devido à superlotação e à falta de ventilação e luz solar nas penitenciárias

Na última quarta-feira, os advogados do DDH haviam estado no presídio e ouviram de Rafael a queixa sobre uma tosse persistente. “A situação relatada está longe de ser um fato isolado, ao contrário, é o retrato de um cenário dramático. Infelizmente, o Estado brasileiro vem permitindo que um surto de tuberculose se alastre pelo sistema penitenciário nacional sem que sejam tomadas medidas adequadas para a interrupção da insalubridade”, escreveram os defensores em nota.

A incidência de tuberculose nas prisões é 28 vezes maior do que entre a população em geral, devido à superlotação e à falta de ventilação e luz solar nas penitenciárias. Segundo especialistas ouvidos pela ONU, os detentos respondem por 7% dos novos casos da doença a cada ano no Brasil.

Nesta segunda-feira, 21 de agosto, o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Paulão (PT), soltou uma nota afirmando que enviou um ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio solicitando a realização de todos os diagnósticos necessários para atestar uma possível manifestação de tuberculose, “o que resultaria em medidas protetivas da saúde do jovem, impedindo a proliferação da bactéria para os demais detentos”.

O presidente da Comissão de DH enviou ofício à Secretaria de Administração Penitenciária do Rio solicitando a realização de todos os diagnósticos necessários para atestar uma possível manifestação de tuberculose

O caso Rafael Braga será tema de audiência pública na CDHM no próximo dia 30 de agosto. Em abril deste ano, Rafael foi condenado a 11 anos e três meses de prisão sob a acusação de portar 0,6 g de maconha e 9,3 g de cocaína no Complexo de Favelas da Penha, zona norte do Rio. Foi a segunda prisão, quando estava usando tornozeleira pela condenação pelo Pinho Sol. A defesa afirma, porém, que as provas foram “plantadas” pela polícia. No início deste mês, um pedido de habeas corpus para o catador de latas foi negado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Seus advogados estão recorrendo no STJ.

Enquanto isso, o filho da desembargadora do Mato Grosso do Sul flagrado com 149 kg de maconha está internado numa clínica de luxo no interior de São Paulo.