Decisão da Corte Europeia permitindo às empresas que proíbam o véu só vai isolar mais as mulheres muçulmanas

Por Z. Fareen Parvez*, no The Conversation

Tradução Mauricio Búrigo*

A Corte de Justiça da União Europeia (CJUE), que interpreta a legislação do bloco, emitiu uma decisão histórica no último dia 14 de março: defendeu o direito de empresas privadas dos países membros de estabelecer políticas que impeçam os empregados de usarem “símbolos religiosos, políticos e filosóficos” em benefício da “neutralidade”.

Os tais símbolos visíveis vão dos quipás judeus aos turbantes sikhs e bindis (faixas de cabeça) hindus; crucifixos cristãos poderão, talvez, ficar escondidos sob as roupas.

A decisão da corte foi uma reação a dois processos legais, um na Bélgica e outro na França, em que uma mulher muçulmana foi demitida por seu empregador por causa do véu.

Discriminação no emprego contra mulheres muçulmanas e a legislação contra o véu têm impactado comunidades muçulmanas em várias partes da Europa, mas sobretudo na França. Na Europa ocidental, a França possui a maior percentagem de muçulmanos e a legislação mais restritiva quanto ao véu. Em 2004, proibiu o véu e todos os “símbolos” religiosos chamativos nas escolas públicas.

A cada ano, há algumas centenas de crimes de ódio cometidos contra muçulmanos franceses. Destes, a maioria das vítimas que foram agredidas fisicamente são mulheres com véu.

Então, qual será o impacto da decisão da Corte de Justiça numa minoria já assediada de mulheres muçulmanas que usam véu?

História da legislação do véu

Foi nos anos de 1990 e início de 2000 que o véu começou a ser visto na França como uma violação do espaço secular, “neutro”. Ele também se tornou um símbolo político do Islã e da opressão das mulheres.

Debates sobre a questão se prolongaram por anos, até que o Conseil d’Etat (a mais alta corte administrativa da França) recomendou a proibição de todo vestuário religioso chamativo em escolas públicas no final de 2003. Em 2011, o estado também proibiu a burca, usada por uma minoria extremamente pequena de mulheres muçulmanas, em todos os espaços públicos.

Esforços para se abolir o véu se expandiram das escolas públicas aos locais de trabalhos. Mas demitir mulheres com o pretexto de usarem o véu permaneceu legalmente ambíguo ou incontestável. A decisão de 14 de março fornece clareza e justificação legal. Com uma política oficial de neutralidade que se aplica a todo mundo, empresas podem proibir o véu sem serem consideradas discriminatórias.

E quanto às perspectivas daquelas que o usam?

Como pesquisadores há muito tempo têm demonstrado, as mulheres têm muitas motivações diferentes para usarem um véu. Mas para algumas, o véu não é apenas um “símbolo”. É, ao invés disso, um ato de devoção e um estilo de vida. Forçá-las a tirá-lo como uma pré-condição para se obter trabalho coloca-as certamente numa situação injusta e potencialmente prejudicial.

As vozes das mulheres muçulmanas

Nas comunidades de muçulmanos franceses que observei para o meu livro sobre Islã e política na França e na Índia, o começo da legislação contra o véu marcou uma reviravolta em suas esperanças de integração e aceitação.

Comecei a fazer pesquisa na França em 2006, em Lyon, no sudeste do país. Desde então retornei várias vezes, totalizando 14 meses de pesquisa etnográfica nas comunidades de duas mesquitas diferentes. Em ambas as comunidades, a maioria das mulheres que conheci escolheram usar véu.

Tive muitas conversas com as pessoas sobre a proibição do véu em escolas públicas. A maioria se sentiu desencorajada quando foi aprovada. Como Ismat, uma jovem de descendência marroquina, recordava, “nos demos conta então… de que o Islã na França iria permanecer complicado”.

Ismat, como quase toda mulher que conheci que usava véu durante o tempo que estive em Lyon, tinha se deparado com discriminação no emprego. Quando foi ver um advogado para uma consulta jurídica, a conversa rapidamente tomou um rumo diferente, com ele lhe perguntando por que, em primeiro lugar, ela queria usá-lo.

Segundo as mulheres com as quais estive durante algum tempo e que entrevistei, os empregadores eram categóricos em suas exigências de que as mulheres tirassem seus véus. Oito mulheres que conheci bem compartilharam essas histórias comigo. Mas interagi brevemente com muitas mais que acidentalmente mencionaram sua experiência com esse tipo de discriminação. Algumas mulheres estavam dispostas a tirar os véus para manter seus empregos ou continuar seu treinamento, mas muitas não. Aquelas que se recusavam às vezes se deparavam com consequências pessoalmente aflitivas.

Aisha, por exemplo, uma jovem enérgica, ativa na comunidade da mesquita, sonhava há muito em se tornar uma psicóloga e havia estudado com empenho a fim de realizar seu sonho. Em 2009, depois de se mudar para Paris com p marido, descobriu que nenhum hospital ou clínica a aceitaria para treinamento clínico com seu véu. Então abandonou a ambição. Aisha queixou-se comigo: “Nós, mulheres, estamos psicologicamente exaustas”.

Nos subúrbios da classe trabalhadora de Lyon, onde estive com mulheres muçulmanas com formas muito mais estritas de cobrir o corpo, a situação era ainda mais calamitosa. Algumas haviam largado o ensino médio, mesmo contra os desejos de seus pais, porque não queriam tirar os véus à porta da escola.

Sofrendo tanto de pobreza como de estigma, lutavam para encontrar trabalho como babás e empregadas domésticas. De vez em quando, empregadores informais toleravam por um tempo o véu antes de, afinal, impor-lhes condições.

Asma, uma mulher afro-francesa, tentou argumentar sobre a questão com sua empregadora até que esta, ao final, a despediu. Ela avisou Asma: “Você nunca será aceita aqui”.

Por que isso isolará as mulheres

A decisão da Corte de Justiça parece legitimar esta exclusão social e econômica.

A decisão dá um carimbo de aprovação à atmosfera discriminatória que rodeia as vidas de mulheres que escolhem usar um véu como parte de sua fé. Na minha pesquisa, as mulheres que conseguiram manter-se num emprego eram aquelas que encontraram trabalho apenas entre muçulmanos que toleravam ou simplesmente ignoravam suas roupas.

O que isso acarreta, então, em relação ao ideal de integração?

Essas mulheres estarão mais apartadas do mercado de trabalho formal e é menos provável que sintam que “façam parte” da França – inda que muitas venham de famílias que estão na França há três gerações.

Maryam, uma muçulmana praticante que disse que se esforçou muito para conciliar sua identidade francesa com a fé islâmica, havia insistido, alguns anos atrás, numa entrevista comigo: “Sou tão francesa quanto ‘Jacqueline’, mesmo com minha religião”.

A questão é: com mais uma derrota legal, ela continuará a acreditar nisso?

Alimentar a discriminação?

A decisão da corte provavelmente minará a liberdade religiosa. E reforçará a arbitrariedade de definir que práticas são “políticas”, “filosóficas” ou “religiosas”.

No mundo globalizado de hoje, é obscurantista, na melhor das hipóteses, distinguir o religioso do não-religioso. Muitos símbolos que não pensamos que sejam religiosos na verdade são sagrados em algumas tradições. O símbolo do yin-yang, por exemplo, é considerado sagrado nas tradições budista e taoísta. As empresas proibirão empregados de usarem uma camiseta ou anel com o yin-yang?

Há outros símbolos populares que mal notamos, como o logotipo da Apple ou o símbolo (swoosh) da Nike. Na minha opinião, eles também levantam uma questão: e se logotipos de empresas como estas pudessem ser vistos como símbolos de adoração ao mercado? Neste caso, tais logotipos deveriam ser proibidos nas roupas dos empregados?

É bem verdade que a decisão da corte deixa questões específicas a serem decididas pelos estados-membros da UE, os quais podem interpretar os assuntos de maneira diferente em cada caso. Entretanto, este não é um passo adiante.

Em minha opinião, os valores e ideias de inclusão, democracia, liberdade ou direitos das mulheres, que a UE proclama que defende, não farão progressos através dessa decisão. É possível que ela, na verdade, imploda estes valores, ao permitir que empresas tenham preconceito contra as pessoas em nome da “neutralidade”.

*Fareen Parvez, professora assistente de Sociologia, University of Massachusetts Amherst

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