Por André Richter – da Agência Brasil O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta, 27 de abril, por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos. De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre […]
Não bastasse atingir em cheio os mais pobres, a reforma da Previdência de Temer é uma proposta machista que aprofundará ainda mais o fosso entre homens e mulheres no mercado de trabalho
O texto da reforma trabalhista do governo Temer conseguiu ser ainda pior do que se imaginava. O relator do projeto na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), ampliou os prejuízos aos direitos dos trabalhadores já previstos no projeto enviado pelo governo ao Congresso, via medida provisória, em dezembro do ano passado. Na prática, o que fez o […]
Não posso me calar diante do que o apresentador fez com ela no domingo, diante de milhões de espectadores
O “presidente” Michel Temer, ansioso para aprovar a terceirização sem limites antes que o Supremo Tribunal Federal pudesse opinar sobre os dois mandados de segurança impetrados pelo PT e pela Rede, sancionou a lei do jeito que veio da Câmara, sem nenhuma modificação que pudesse proteger os trabalhadores. A sanção foi divulgada na noite de […]
Por Katia Guimarães* A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai precarizar as relações […]
Por Katia Guimarães* A bancada do PT na Câmara entrou, nessa segunda-feira (27/03), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para sustar a votação e a efetividade do projeto de lei que libera a terceirização indiscriminada no país (PL 4302/98). A ação, assinada por Carlos Zarattini (SP), líder da bancada, acusa o presidente […]
Por Katia Guimarães* A estratégia do governo Temer de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência fere a Constituição Federal e tem a intenção velada de colocar trabalhador contra trabalhador. Quem denuncia a manobra é o ex-ministro da Previdência da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Funcionário de carreira do INSS e especialista no […]
Aprovado pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto que libera a terceirização em todos os setores da economia vai ressuscitar, na prática, a figura dos mercadores de escravos que existiam no Brasil até a abolição da escravatura. O que é uma empresa terceirizadora senão uma versão contemporânea dos comerciantes […]
Na direção contrária a todos os estudos que mostram que a terceirização não gera empregos e só vai causar redução de salários e precarização das relações patrão-empregado, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei que permite a terceirização em todas […]
Do MPT em Campinas O Grupo Odebrecht pagará R$30 milhões para encerrar a maior ação por trabalho escravo da história do Brasil. O acordo firmado na última quinta-feira, 16 de março, põe fim à ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, que comprovou que o grupo submetia brasileiros […]
Por Charles Nisz* A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência por não informar devidamente os brasileiros e sim fazer propaganda do projeto do PMDB. “A campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou séculos de dupla jornada para a mulher como trabalhadora, mãe e dona de casa e afirmou que, se querem direitos iguais, elas devem aceitar se aposentar com a mesma idade que o homem. “As mulheres têm um pleito histórico no equilíbrio na relação de gênero em […]
O MPT (Ministério Público do Trabalho) soltou quatro notas técnicas no início do ano contrárias aos projetos de “modernização” da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que o governo Michel Temer pretende aprovar no Congresso Nacional a toque de caixa. O principal ponto das críticas feitas pelos procuradores é que, ao contrário do que afirma o […]
Fonte: assessoria do MPT O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve na segunda-feira, 30 de janeiro, a liminar que obriga o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a publicar em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, […]
