O “presidente” Michel Temer, ansioso para aprovar a terceirização sem limites antes que o Supremo Tribunal Federal pudesse opinar sobre os dois mandados de segurança impetrados pelo PT e pela Rede, sancionou a lei do jeito que veio da Câmara, sem nenhuma modificação que pudesse proteger os trabalhadores. A sanção foi divulgada na noite de […]
Por Katia Guimarães* A lei da terceirização aprovada pela Câmara na semana passada é tão ruim que até o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, se rebelou, afirmando o mesmo que todo mundo: trata-se de precarização e não de melhorias para o trabalhador, como o governo quer convencer os brasileiros. “Vai precarizar as relações […]
Por Katia Guimarães* A bancada do PT na Câmara entrou, nessa segunda-feira (27/03), com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para sustar a votação e a efetividade do projeto de lei que libera a terceirização indiscriminada no país (PL 4302/98). A ação, assinada por Carlos Zarattini (SP), líder da bancada, acusa o presidente […]
Por Katia Guimarães* A estratégia do governo Temer de retirar servidores estaduais e municipais da reforma da Previdência fere a Constituição Federal e tem a intenção velada de colocar trabalhador contra trabalhador. Quem denuncia a manobra é o ex-ministro da Previdência da presidenta Dilma Rousseff, Carlos Gabas. Funcionário de carreira do INSS e especialista no […]
Aprovado pela Câmara por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções, o projeto que libera a terceirização em todos os setores da economia vai ressuscitar, na prática, a figura dos mercadores de escravos que existiam no Brasil até a abolição da escravatura. O que é uma empresa terceirizadora senão uma versão contemporânea dos comerciantes […]
Na direção contrária a todos os estudos que mostram que a terceirização não gera empregos e só vai causar redução de salários e precarização das relações patrão-empregado, a Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) para o substitutivo do Senado ao projeto de lei que permite a terceirização em todas […]
Do MPT em Campinas O Grupo Odebrecht pagará R$30 milhões para encerrar a maior ação por trabalho escravo da história do Brasil. O acordo firmado na última quinta-feira, 16 de março, põe fim à ação civil pública ajuizada em 2014 pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas, que comprovou que o grupo submetia brasileiros […]
Por Charles Nisz* A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência por não informar devidamente os brasileiros e sim fazer propaganda do projeto do PMDB. “A campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, […]
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ignorou séculos de dupla jornada para a mulher como trabalhadora, mãe e dona de casa e afirmou que, se querem direitos iguais, elas devem aceitar se aposentar com a mesma idade que o homem. “As mulheres têm um pleito histórico no equilíbrio na relação de gênero em […]
O MPT (Ministério Público do Trabalho) soltou quatro notas técnicas no início do ano contrárias aos projetos de “modernização” da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) que o governo Michel Temer pretende aprovar no Congresso Nacional a toque de caixa. O principal ponto das críticas feitas pelos procuradores é que, ao contrário do que afirma o […]
Fonte: assessoria do MPT O juiz do Trabalho Rubens Curado Silveira, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, manteve na segunda-feira, 30 de janeiro, a liminar que obriga o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e a União a publicar em até 30 dias o Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, […]
A Justiça mais uma vez freia a tentativa de dilapidar o patrimônio público que continua a pleno vapor na Petrobras após o golpe que derrubou a presidenta Dilma Rousseff do cargo. O presidente em exercício do STJ (Superior Tribunal de Justiça), ministro Humberto Martins, negou pedido da empresa para que suspendesse uma decisão do Tribunal […]
A direita pretende acabar com a Justiça do Trabalho, a quem recorrem os empregados que se sentem prejudicados por maus patrões
Com o mesmo valor de um ovo de Páscoa "de luxo" vendido no Brasil daria para comprar quase três crianças africanas para trabalharem como escravas na lavoura do cacau
Privatizadas pelo PSDB na década de 1990, as empresas de energia elétrica brasileiras passaram a contratar trabalhadores terceirizados para executar seus serviços e os deixaram literalmente à mercê da intempérie. Sem plano de saúde e praticamente nenhum treinamento, estes trabalhadores fazem de tudo: cavam buracos, sobem em postes de luz, carregam cabos… Todos os anos […]
