Socialista Morena
Politik

Câmara rejeita “Lei Claudia Cruz”, que permitiria a parentes de políticos legalizar dinheiro no exterior

Foi por pouco, muito pouco. Graças a um destaque apresentado pelo PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de cônjuges e parentes de políticos no projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16). Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos […]

Cynara Menezes
15 de fevereiro de 2017, 21h52
camaracruz

(Foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Foi por pouco, muito pouco. Graças a um destaque apresentado pelo PCdoB, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a inclusão de cônjuges e parentes de políticos no projeto que reabre prazo para legalização de dinheiro mantido irregularmente no exterior por brasileiros (PL 6568/16). Se aprovada, a manobra possibilitaria aos cônjuges e parentes de políticos trazerem de volta, sem penalidade alguma, seus depósitos na Suíça e outros paraísos fiscais. O projeto já estava sendo apelidado de “Lei Claudia Cruz”, em referência à mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, que possui R$7,5 milhões na Suíça.

Mais cedo, o texto base do projeto havia sido aprovado, excluindo apenas os políticos e liberando a repatriação à família. A lei atual já exclui agentes públicos e seus parentes, mas o relator do projeto na Câmara, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), havia decidido permitir a adesão dos familiares, o que beneficiaria, por exemplo, a mulher de Cunha. Segundo Baldy, um dos ausentes na sessão que cassou Cunha em setembro de 2016, esse ponto está sendo questionado na Justiça. “É importante entender se é constitucional ou inconstitucional a distinção de pessoas com funções públicas trazida pela lei”, afirmou.

Também defensor da ideia de legalizar o dinheiro enviado por políticos ao exterior não se sabe com que origem, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, ficou indignado com a exclusão e chegou a alegar preconceito contra sua classe. “Estamos dizendo que parente do traficante pode repatriar, mas parente do político não pode. Parente de político é mais bandido que o próprio traficante? É um absurdo”, afirmou.

Na oposição, ao contrário, a inclusão dos cônjuges e parentes de políticos gerou revolta. “Isso é um liberou geral, um escândalo. Estamos autorizando tudo que é parente a trazer dinheiro do exterior, um assunto grave. No projeto anterior, não era assim”, disse Silvio Costa (PTdoB-PE). Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), a medida permitiria a lavagem de dinheiro desviado dos cofres públicos. “É uma vergonha que esta Casa se preste ao papel de resolver o problema dos parentes de políticos que têm dinheiro no exterior”, condenou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lembrou justamente da mulher e da filha de Cunha, preso em Curitiba pela Operação Lava Jato. Elas já foram à Justiça pedir a repatriação de bens no exterior, mas o pedido foi negado. “A proposta iria desautorizar decisões judiciais de impedir a legalização de bens no exterior de notáveis que até estão presos”, criticou.

Até mesmo na direita o escancaramento pegou mal. O deputado Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o “enxerto” poderia levar a população a execrar ainda mais os políticos. “Esse dispositivo, que já tinha sido rejeitado na votação da atual lei, é um veneno desnecessário. Não vai fazer bem à Casa”, alertou. “Nesse país, há vários agentes públicos presos e que, evidentemente, têm recursos colocados no exterior de maneira ilícita. Não se pode abrir essa brecha, sob risco de a população entender que a Casa legislou para beneficiar parentes e, de maneira indireta, corruptos”, afirmou o deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).

O texto volta agora ao Senado.

(Com informações da Agência Câmara)

 


Apoie o site

Se você não tem uma conta no PayPal, não há necessidade de se inscrever para assinar, você pode usar apenas qualquer cartão de crédito ou débito

Ou você pode ser um patrocinador com uma única contribuição:

Para quem prefere fazer depósito em conta:

Cynara Moreira Menezes
Caixa Econômica Federal
Agência: 3310
Conta Corrente: 23023-7
Nenhum comentário Escrever comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

Deixe uma resposta

 


Mais publicações

Politik

Esqueçam a Venezuela: maior líder opositor do Brasil é condenado sem provas


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira, 12 de julho, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses de prisão. A…

Kapital

Joesley Safadão se livrou dos achacadores da Justiça e da política –e ao mesmo…


Desde a eleição de 2006, a JBS, empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista, figura entre os maiores doadores de campanha no Brasil. Na presidencial daquele ano, o frigorífico doou 12 milhões de reais; em…