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Direitos Humanos

A Consciência Negra tem dia, história e luta: 20 de novembro

A abolição dos escravos não foi fruto do “humanismo comercial dos ingleses”, da piedade de algum senhorio ou da atuação caridosa do imperador Pedro II e sua filha Isabel

Negros celebram Zumbi dos Palmares no Rio. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Cezar Britto
20 de novembro de 2017, 10h41

A História tem revelado que a Lei Áurea, de 13 de maio de 1888, foi aprovada em razão da luta abolicionista e da vitoriosa e crescente “desobediência civil” praticada por escravos rebelados. Basta que se observe que, na época, apenas 5% dos descendentes de africanos eram fisicamente livres, embora, como agora, ainda aprisionados pelo preconceito racial e a desigualdade sócio-econômica. O “apenas” está escrito por força da gramática, pois basta um homem ser escravo para que permaneça o grave crime praticado contra a humanidade.

O que se afirma atualmente é que, ao contrário do chancelado em vários livros escolares, a redução ou a eliminação oficial da escravatura não se deu apenas em função do “humanismo comercial dos ingleses”, da piedade de algum senhorio ou mesmo da atuação caridosa do imperador Pedro II e sua filha Isabel. Ela se deu, sobretudo, em função de complexos fatos e atos diversos, isolados ou não. E não poderia ser diferente, pois a semente escravista estava enraizada na sociedade brasileira, especialmente nos resistentes e poderosos barões do café do Vale do Paraíba (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais).

Mesmo antes da abolição oficial, outras medidas legais reduziram a presença de escravos, a exemplo da Lei Eusébio de Queiroz, que proibiu o tráfico de escravos, ainda que tenha ele permanecido ativo e oficiosamente por vários anos. A Lei do Ventre Livre, que determinou a liberdade para os nascidos a partir do dia 28 de setembro de 1871, também contribuiu para a redução do número de escravos, embora, na prática, a liberdade só ocorreria com os vinte e um anos de idade, pois o “nascido-livre” tinha que “indenizar” o senhorio pela liberdade e alimentação. Embora em menor proporção, a Lei Saraiva-Cotegipe ou dos Sexagenários de 1885 teve papel importante, vez que libertou os escravos com mais de 60 anos, ainda assim quando completasse mais cinco anos de “trabalho indenizatório”.

A resistência quilombola é um dos maiores exemplos de luta pela liberdade e redução do número de escravos, pois não podiam aceitar a insana lógica da escravidão, em que uns são melhores do que os outros em função da cor. Ganga Zumba, Zumbi, Diogo, Ramil, James, Cornélio e João Mulungu são alguns dos homens-livres que contribuíram para o estimulo à “desobediência civil” e o nascimento de cidades-livres como Palmares (Alagoas), Jabaquara (Santos) e Leblon (Rio de Janeiro). Revoltas e rebeliões, a exemplo da Revolta dos Malês, em 1835, na Bahia, foram decisivas nas lutas de libertação, além de servirem para alimentar a resistência dos que sonhavam com um Brasil igual.

Embora admirável como documento e marco legal do princípio da igualdade racial no Brasil, não se pode afirmar que a abolição dos escravos foi um áureo presente imperial

A Guerra do Paraguai também foi responsável por grande número de libertos, pois seriam considerados livres todos aqueles que voluntariamente ingressassem no Exército Brasileiro, inclusive aqueles que foram compulsoriamente convocados em substituição ao proprietário branco.  Eram tantos os negros e pardos “convocados” que os soldados brasileiros passaram a ser chamados de macaquitos pelos aliados argentinos e de los cambás (os negros, em guarani) pelos “inimigos” paraguaios. O próprio conde d’Eu, quando assumiu o Governo Provisório do ocupado Paraguai, reconhecendo o valor dos escravos para a vitória, determinou que seria “igualmente livre todo o indivíduo, qualquer que seja a sua condição anterior, pelo único fato de ter pisado o território paraguaio.”

O Brasil, em função da Guerra do Paraguai, se viu também obrigado a reconhecer que, no bom dizer do príncipe d. Obá II, seria “justo que a pátria escute a voz do defensor da pátria como soldado”, pois, concluía ele, “será que os negros e miscigenados, no Brasil, só servem para cornetas e soldados?” Aliás, d. Obá II é um personagem fantástico, fruto da própria Guerra, mesmo porque dela saiu como oficial honorário do Exército, por bravura. Seu título de nobreza advinha do fato de ser neto do rei africano Alafin Abiodun, unificador do império ioruba, nascido no Brasil em razão de seu pai ter sido vitima do tráfico.

Não se pode esquecer, ainda, que contribuíram para a posterior abolição, dentre outras, as ideias liberais e republicanas que esquentavam o Império, a exemplo da correta bandeira de luta: “igualdade entre todas as cores”. Eram portadores destas idéias, por exemplo, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, a Confederação Abolicionista e Caixa Emancipaora Luiz Gama, além de humanistas como Joaquim Nabuco, Castro Alves, André Rebouças, José do Patrocínio, Luiz Gama e Francisco de Paula Brito, sendo os quatro últimos filhos de mulheres negras. Jornais como a Gazeta de NoticiasGazeta da TardeO CabritoO mulato O homem de cor foram igualmente importantes nas lutas de libertação.

Assim, embora admirável como documento e marco legal do princípio da igualdade racial no Brasil, não se pode afirmar que a abolição dos escravos foi um áureo presente imperial, como bem registrou a professora Hebe Maria Mattos (in Das cores do silêncio: significados da liberdade no Sudeste escravista). O Brasil-escravista oficialmente deixou de existir a partir de 13 de maio de 1888, mas não se pode, jamais, negar que a liberdade fora conquistada com luta, sangue, coragem e dor. O Brasil-desigual continua em pleno vigor com demonstrações de ódio e intolerância a navegar nas redes sociais. Este Brasil continua a esperar dos governantes brasileiros e de todos que aqui habitam, a contínua luta pela efetiva igualdade. E é assim que devemos entender este dia 20 de novembro, dedicado nacionalmente à Consciência Negra.

 

 

 

 


(4) comentários Escrever comentário

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Marcus A. L. da Sulva em 20/11/2017 - 21h58 comentou:

Artigo consistente que resgata a história e nos instiga a não esmorecer na busca da igualdade. Parabéns Cezar Britto e Socialista Morena. Parabéns aos nossos queridos IRMÃOS e IRMÃS!

Responder

Daniel Dias de Moura em 20/11/2017 - 23h18 comentou:

Parabéns, caro Cezar. Segue uma reflexão feita na CEVENB OAB MG sobre o dia da Consciência Negra:

“O QUE É TER CONSCIÊNCIA NEGRA?

Ter consciência negra significa compreender que somos diferentes, pois temos mais melanina na pele, cabelo pixaim, lábios carnudos e nariz achatado, mas que essas diferenças não significam inferioridade.”

( Raimunda Nilma de Melo Bentes, Cedenpa.)

Ter consciência negra é saber que o povo negro tem a sua história de grandes lutas, grandes feitos, grande inventos e grandes conquistas, apesar dessa história não ser contada integralmente nos livros oficiais.

É saber, que apesar da violência, genocídio, humilhação e cerceamento de liberdade que sofreu ao longo de vários séculos de escravidão os nossos ancestrais nunca se curvaram e hoje somos um povo que representa a maioria da população e a cada dia demonstra a sua capacidade e altivez.

Ter consciência negra é transformar o dia 20 de novembro em dia de lutas nas ruas, tendo como um dos instrumento o conhecimento da verdade da história do povo negro.”

Responder

Sergio em 23/11/2017 - 11h05 comentou:

Fácil demais hoje desdenhar da grande atitude da Princesa Isabel! Mas, nos coloquemos na pele daqueles negros e como teriam recebido a notícia da assinatura da lei áurea!

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    Cynara Menezes em 23/11/2017 - 19h55 comentou:

    respondo em relação a seu comentário defendendo a pena de morte. não será publicado. aqui nós somos contrários à pena de morte. se insistir, seus futuros comentários irão para a pasta de spam

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