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Justiça suspende propaganda enganosa do governo sobre a reforma da Previdência

Por Charles Nisz* A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência por não informar devidamente os brasileiros e sim fazer propaganda do projeto do PMDB. “A campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, […]

Cynara Menezes
15 de março de 2017, 21h01
wagnervideo

(Imagem do vídeo do ator Wagner Moura contra a reforma)

Por Charles Nisz*

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinou a imediata suspensão da campanha do governo federal sobre a reforma da Previdência por não informar devidamente os brasileiros e sim fazer propaganda do projeto do PMDB. “A campanha publicitária questionada não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, restringindo-se a trazer a visão dos membros do partido político que a propõe e passando a mensagem de que, caso não seja aprovada a reforma proposta, o sistema previdenciário poderá acabar’, criticou a juíza em seu despacho.

A decisão deixa evidente a falta de republicanismo dos vídeos do governo sobre a reforma previdenciária. De acordo com a juíza federal, a campanha descumpre as determinações da Constituição Federal sobre propagandas governamentais, além de outros atos normativos que estabelecem regras para as ações de publicidade e campanhas dos órgãos públicos. A União foi intimada e terá até 72 horas para se manifestar contra a decisão. Caso descumpra a ordem da magistrada, a multa prevista é de R$ 100 mil por dia.

A juíza Marciane chamou a atenção para o fato de a União estar utilizando recursos públicos para defender um projeto refletindo apenas a visão do partido que a propôs. “Anoto, apenas a título de acréscimo argumentativo, que a campanha publicitária desenvolvida, utilizando recursos públicos, faz com que o próprio princípio democrático reste abalado, pois traz consigo a mensagem à população de que a proposta de reforma da previdência não pode ser rejeitada e de que nenhuma modificação ou aperfeiçoamento possa ser feito no âmbito do Poder Legislativo, cabendo apenas o chancelamento das medidas apresentadas”, disse. “O que parece destoar das regras democráticas é que uma das partes envolvidas no debate político busque reforçar suas posições e enfraquecer argumentos diferentes mediante campanha publicitária utilizando recursos públicos”, reiterou.

A ação civil pública foi ajuizada por sete sindicatos gaúchos, sob a alegação de que a campanha “não apresenta informações sobre os direitos previdenciários dos trabalhadores e segurados”. Ainda segundo a ação levada a cabo pelos sindicalistas, as peças de vídeo configuram “propaganda enganosa”. Num dos vídeos, há a afirmação de que “se a Previdência não for reformada, os benefícios irão ser extintos”. Em outra peça, a apresentadora pergunta: “Se a Reforma da Previdência não for realizada, teremos que aumentar os impostos?”. A resposta é afirmativa.

A magistrada acatou a argumentação dos sindicatos e criticou que a propaganda, feita com dinheiro público, traga a visão dos membros do PMDB, sendo inadequada para a finalidade de uma propaganda governamental. Marciane destacou ainda que “o debate político acerca do tema deve ser feito no âmbito do Poder Legislativo” e que “não há explicação de normas aprovadas que necessitem de esclarecimento à população”, diz a juíza.

A decisão acontece em uma semana marcada por polêmicas envolvendo vídeos sobre a Reforma da Previdência. Em resposta aos vídeos do governo federal em defesa da proposta encaminhada à Câmara, há um curta-metragem feito pelo MTST e narrado pelo ator Wagner Moura onde ficam explicitadas as perdas dos trabalhadores se a reforma for aprovada. “O governo Temer enviou para o Congresso um projeto que interessa apenas aos donos do dinheiro do país, que ataca duramente os trabalhadores”, diz Moura no vídeo.

Moura também critica a proposta de idade mínima de 65 anos, um dos pontos mais impactantes da reforma. Segundo a explicação do ator no vídeo do MTST, a proposta é ruim pois a expectativa de vida do brasileiro é pouco maior que 65 anos, tirando a aposentadoria de muitos e tornando pequena a aposentadoria dos sobreviventes.

O vídeo do MTST estrelado por Moura incomodou tanto o governo que gerou um contra-ataque com um filme em que, em vez de rebater ponto a ponto, atacam o ator, como costumam fazer sites e portais de extrema-direita: Wagner é acusado de receber dinheiro para pensar como pensa. “Tem muita gente por aí tentando enganar você. O MTST contratou um ator para inventar uma ficção sobre a reforma da previdência”, afirma a abertura da peça publicitária governamental.

O filme veiculado pelo governo Temer se esforça em rebater as afirmações feitas por Moura no vídeo realizado pelo MTST em parceria com a Mídia Ninja. Sem legitimidade, o governo investe na propaganda para tentar aprovar uma reforma apoiada por apenas 20% dos brasileiros.

 

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