Maconha é incluída na categoria “plantas medicinais” em lista oficial da Anvisa

A Cannabis Sativa L., popularmente conhecida como maconha, foi incluída pela Anvisa na categoria “plantas medicinais”, ao lado de outras 19 novas substâncias, produtos biológicos, princípios ativos, excipientes e plantas de interesse da indústria farmacêutica. A inclusão da maconha na lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCB) significa que se um fabricante, por exemplo, pedir o registro de um medicamento, as substâncias precisam aparecer na lista para que ele faça o pedido e a Anvisa inicie a análise, independentemente do resultado. Qualquer processo só começa a ser analisado se a substância já constar na lista.

Ou seja, a inclusão não altera as regras para importação de medicamentos com canabidiol ou outros extratos da maconha, mas é mais um passo para que medicamentos utilizando a Cannabis passem a ser produzidos no país. Em 2015, a agência já havia retirado o canabidiol da lista de substâncias proscritas. Graças à mobilização de pacientes e familiares de pessoas com condições de saúde para as quais o uso do canabidiol tem se mostrado útil, a Anvisa tem, nos últimos anos, flexibilizado a importação de medicamentos com a substância.

A Justiça também tem autorizado o plantio de maconha em casa para tratar doenças, como aconteceu no ano passado, no Rio de Janeiro. A família de Sofia, uma menina de 7 anos com um tipo de epilepsia rara, foi autorizada a plantar maconha e extrair uma substância da erva que ajuda a controlar os sintomas da doença.

A Anvisa afirma que estar na lista não significa uma autorização ou reconhecimento da Cannabis como planta medicinal nem, obviamente, que tenha mudado algo em relação ao que diz a lei sobre uso e plantio da maconha no Brasil. Porém, é um reconhecimento de que a planta poderá constar em remédios, como já acontece com o Mevatyl, o primeiro medicamento aprovado no Brasil que contém substâncias extraídas da Cannabis, o canabidiol e o THC (tetraidrocanabiol).

O Mevatyl foi liberado pela Anvisa em janeiro, e é destinado ao tratamento clínico de pacientes não responsivos a medicamentos antiespásticos (para controlar convulsões). O medicamento está aprovado em outros 28 países, incluindo Canadá, Estados Unidos, Alemanha, Dinamarca, Suécia, Suíça e Israel.

Registrado lá fora como Sativex, o Mevatyl não é indicado para o tratamento de epilepsia, pois o THC, uma de suas substâncias ativas, possui potencial de causar agravamento de crises epiléticas. O medicamento também não é recomendado para uso em crianças e adolescentes com menos de 18 anos de idade devido à ausência de dados de segurança e eficácia para pacientes nesta faixa etária.

Atualmente, há mais de 10 remédios fabricados pela indústria farmacêutica (alguns ainda com venda não-autorizada) utilizando a Cannabis, para combater males como náusea e vômitos decorrentes de tratamentos quimoterápicos, dores crônicas, hipertensão, perda de memória e perda de apetite.

(Com informações da assessoria da Anvisa)