Socialista Morena
Cultura

O direito de existir (eu, como você)

Tramita na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que regulamenta o exercício da prostituição no Brasil. O projeto garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, aos direitos trabalhistas, à segurança pública e sobretudo à dignidade. Será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e capaz […]

Monique Prada
29 de janeiro de 2013, 15h43

(Prostitutas em bordel de Lahore, então Índia –hoje território do Paquistão–, em 1946)

Tramita na Câmara o projeto de lei de autoria do deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) que regulamenta o exercício da prostituição no Brasil. O projeto garante aos profissionais do sexo o acesso à saúde, aos direitos trabalhistas, à segurança pública e sobretudo à dignidade. Será considerada profissional do sexo toda pessoa maior de 18 anos e capaz que voluntariamente presta serviços sexuais mediante remuneração, de forma autônoma ou em cooperativa. Pelo projeto, os/as prostitutos/as terão direito à aposentadoria especial com 25 anos de serviço. O parlamentar também diferencia a prostituição da exploração sexual. Wyllys quer urgência na aprovação da proposta. Afinal, daqui a pouco chegam a Copa do Mundo e as Olimpíadas e quem, em sã consciência, acredita que os serviços destes profissionais não serão fartamente utilizados?

Obviamente o conservadorismo recebeu mal o projeto. É típico dos hipócritas tentar tapar o sol com a peneira, fingir que não existe o que existe. Para falar sobre a importância de regulamentar a prostituição, Socialista Morena convidou Monique Prada, blogueira e tuiteira de Porto Alegre especializada em diversão para adultos. Quem melhor para falar sobre a regulamentação de uma profissão do que uma profissional da área? Não é assim com jornalistas, engenheiros, advogados? Com a palavra, Monique.

***

O direito de existir (eu, como você)

Por Monique Prada*

O senso comum trata a prostituição como a mais antiga das atividades remuneradas. 
Embora eu não estivesse lá para testemunhar, meus parcos conhecimentos da História
 da humanidade não me dão base sólida para contestar tal informação –de modo que a tomaremos como verdade, de momento. Fato é que a prostituição existe desde há muito
e, por mais estigmatizada, discriminada, isolada que seja a pessoa que a exerce, segue
 existindo, sem dar sinais reais de que sua extinção esteja próxima.

Assunto em voga hoje em dia, o projeto de lei que visa regulamentar a atividade vem 
encontrando apoio e oposição em vários setores da sociedade organizada. É um projeto
bastante inteligente, conectado à realidade. Um dos pontos mais importantes em seu texto é a legalização das boates, clínicas e casas de prostituição, estipulando inclusive
 valores percentuais para determinar o que se pode considerar “exploração” –a qual passa
a ser o crime– e o que seria lucro aceitável a uma empresa destinada à diversão adulta e
 à comercialização de serviços sexuais. Seus maiores opositores, além dos tradicionais
 grupos religiosos de matizes variados, devem estar justamente nos donos dos bordéis e
 afins. Situação análoga a de qualquer tentativa de regulação do trabalho em qualquer
época em nosso país, vide o ocorrido na década de 1940.

Incrivelmente, algumas pessoas reagem como se o projeto “criasse uma nova profissão” 
e não simplesmente regulamentasse o que já temos por aí, funcionando dia e noite à
 revelia da lei -o que pode, em muitos casos, dar margem inclusive a outras ilegalidades e a uma situação de vulnerabilidade real e segregação ao profissional, que não tem a quem
recorrer na hora de fazer valer seus direitos. O projeto praticamente não afeta em nada a
 vida das chamadas “acompanhantes de luxo” (luxo, aliás, é um termo até irônico quando
 aplicado ao ramo…) que atuam de modo independente através de sites e comunidades na 
Internet, ou mesmo em casas mais conceituadas, que não costumam perceber
remuneração direta sobre o valor cobrado pela profissional.

Entretanto, é de grande
 importância para proteger as prostitutas em situação de maior vulnerabilidade social. Não
regulamentar não acabará com os prostíbulos baratos e insalubres. A não-
regulamentação apenas favorece o trabalho das máfias, o tráfico humano, a escravidão (e
lembremos que trabalho escravo não é acontecimento inerente apenas à prostituição: há 
mão-de-obra escrava farta na indústria da construção civil, do vestuário, da mineração… E
 a situação do trabalhador doméstico nos pontos mais longínquos do país, como anda?).

Os efeitos positivos da regulamentação talvez não sejam visíveis a curto prazo, não cabe 
ilusão a esse respeito. O projeto de lei não é perfeito, tem suas falhas -coisa que não
 ficou clara para mim, por exemplo, é como se daria a cobrança pelo serviço em caso de não pagamento pelo cliente: haveria um contrato escrito entre as partes? E no que
 consistiria o trabalho “em cooperativa” proposto? O texto precisa ser melhor estudado,
aperfeiçoado, ajustado à diversidade de situações regionais. Mas é um puta avanço –com 
o perdão do trocadilho, babaca e quase inevitável.

Lembremos sempre: todos nós, quando “decidimos” trabalhar, o fazemos pela 
necessidade de nos sustentarmos, e aos nossos. Não importa em que área trabalhamos, 
o fazemos pela grana  e, quem sabe, por alguma satisfação pessoal também. Exploração é regra nas relações que regem nossa sociedade, não exceção, os mais
 conscientes sabem muito bem. Somos contra, mas, até o momento, leis, regras e
fiscalização foi a solução que amenizou o problema, para todos.

Feliz é aquele que trabalha no que gosta. Assim é com o profissional do sexo também. A
 prostituição é, sim, “um trabalho como outro qualquer”, porém com suas peculiaridades.
 Manter a “profissão” à sombra da legalidade, negando direitos, negando regulamentação,
 só contribui pra que se trabalhe em um ambiente de violência, exploração,
 SEGREGAÇÃO. Além do mais, já passou da hora de sermos vistas –nós, meretrizes– 
como cidadãs responsáveis por nossas escolhas e donas de nossas vidas.

Muitos movimentos nos tratam como seres incapazes de escolher nossos
 caminhos, vítimas de um trabalho que nos oprime, ignorantes sobre o mundo que
nos cerca. O que verdadeiramente nos oprime é estar à margem, é o trabalho mal
 pago, é a invisibilidade forçada, esse vitimismo imposto, aliado a uma romântica 
compreensão de que sexo é algo pelo qual não se pode cobrar sem uma vaga 
sensação de erro, de pecado, de culpa. Somos nós, meretrizes, também, donas e
senhoras de nossos corpos, mesmo durante nosso período de trabalho. Percebam:
 alugar seu tempo não é equivalente a alugar ou vender seu corpo, como pensam
tantos/as. Quem contrata os serviços de uma prostituta não tem direito ao abuso
ou à violência. Há uma diferença sensível, porém importante, entre um conceito e
outro.

Alguns, com boa intenção talvez, mas desconhecendo a realidade, dizem que é uma atividade “indigna” e, portanto, não passível de direito. Dignidade é liberdade. Exercer seu ofício de modo digno e ter seus direitos de trabalhador respeitados, isso é libertar o profissional do sexo. Exigir que um profissional abandone seu trabalho não o liberta de
nada. É, sim, interferir vergonhosa e autoritariamente na vida de pessoas adultas e com
 condições de decidir. Eu, como você.

*Monique Prada é porto-alegrense, blogueira, tuiteira e ativista de sofá. Ou de cama, se assim preferirem.


(21) comentários Escrever comentário

Os comentários aqui postados são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião da Socialista Morena. Todos as mensagens são moderadas. Não serão aceitos comentários com ofensas, com links externos ao site, e em letras maiúsculas. Em casos de ofensas pessoais, preconceituosas, ou que incitem o ódio e a violência, denuncie.

@daanlima_ em 29/01/2013 - 15h56 comentou:

Adorei o texto da Monique Prada, e concordo principalmente com essa parte: "Incrivelmente, algumas pessoas reagem como se o projeto “criasse uma nova profissão”,
e não simplesmente regulamentasse o que já temos por aí, funcionando dia e noite à
 revelia da lei – o que pode, em muitos casos, dar margem inclusive a outras ilegalidades e a uma situação de vulnerabilidade real e segregação ao profissional, que não tem a quem
recorrer na hora de fazer valer seus direitos".
É uma profissão que já existe e que necessita de regulamentação há muito tempo mesmo, tantos as prostitutas quanto as travestis precisam de direitos trabalhistas, precisam ser tratadas com dignidade também, ter meios de se proteger da exploração e da violência.

Responder

    Dee em 24/02/2013 - 15h45 comentou:

    Só um correção! Quando vc fala que prostitutas e travestis precisam de direitos trabalhistas faz uma associação errada de que todo travesti é profissional do sexo! Só queria dizer pra tomar cuidado pq essa é uma ideia muito difundida na sociedade, mas que muitas vezes não está certa!
    🙂

Helder em 29/01/2013 - 15h57 comentou:

É a tal coisa, nunca vi nenhuma das moças pegar o homem de 'família' e de 'bem' pelo braço, em sua residência, e levar para o motel ou seja lá onde for…

Já o contrário é de praxe,

Responder

Camila Araújo em 29/01/2013 - 16h33 comentou:

Muito bom o texto. Infelizmente, as prostitutas são tratadas como objetos descartáveis e interpretadas com désdem aos olhos de uma sociedade conservadora e machista. Esta lei fará vistas grossas às questões religiosas e conservadoras. E espero que na prática, realmente, faça acontecer. Afinal, antes de uma profissão somos, todos, cidadãos.

Responder

Marcelo em 29/01/2013 - 17h49 comentou:

Texto limpinho, bem revisado. Nada mais que isso, infelizmente. O que vi foram argumentos velhos, ainda que pertinentes e com os quais eu concordo plenamente. Mas… eu esperava mais, principalmente porque o debate em torno deste hoje em dia precisa de mais de envergadura, criatividade e contudência, sob pena de ser engolido pela esteira de argumentos burocraticos dos dois "lados".

Responder

Pedro em 29/01/2013 - 19h02 comentou:

Parabéns Monique Prada pela coragem, força na luta maravilhosa!

Responder

Daniel em 29/01/2013 - 19h46 comentou:

O texto é bom. Ideias consistentes. Aprovo a discussão a respeito de melhorias no projeto de lei em questão.

Responder

anderson damian em 29/01/2013 - 22h17 comentou:

é uma pena que este site tenha uma forma estranha de definir o que significa ser de esquerda. nas votações da coluna ao lado, muitos votaram nas alternativas mais ''liberticidas'' possíveis. pergunta:

desde quando ser de esquerda é controlar os meios de comunicação?
desde quando ser de esquerda é taxar as grandes fortunas? acho que a esquerda deveria perseguir a tal da justiça social. não mexer na propriedade dos outros. tenho até medo de perguntar a este site o que significa ''propriedade privada''. pois até tenho medo da resposta.
e a conseqüencia imediata de difundir esta concepção defendida por vocÊs é o enfraquecimento do discurso político/ ideológico da própria esquerda.

Responder

    morenasol em 29/01/2013 - 23h56 comentou:

    e quem estabelece "o que significa ser de esquerda"?

    anderson damian em 30/01/2013 - 00h28 comentou:

    geralmente recorremos aos cientistas políticos. mas estes, tambem estão carregados de definições delimitadas por um catálogo de valores os quais são apropriados por alguns articulistas, filósofos e militantes que se dão à liberdade de arbitrar o uso destes princípios para dizer o que significa ''direita'' ,''esquerda'' e '' centro''. e tambem as definições do que é ser liberal ou conservador.

    por exemplo, esta ''nova direita'' , composta de intelectuais , acadÊmicos e jornalistas que estão alocados em veículos de imprensa mais conservadores, geralmente usam da estratégia de se apropriar de alguns valores ,até grosso modo , nobres. dizem defender o livre mercado, um Estado limitado, menos impostos, mais liberdade È livre iniciativa. até eu defendo tudo isso, o problem é saber se estes valores são para todos .

    e À medida em que eles dizem defender este princípios, o segundo passo é localizar a esquerda em valores opostos. exemplo: se eu digo que eu sou d e esquerda, implicitamente fica entendido que eu sou contra os valores citados acima. é por aí.

    na mídia ,vários articulista seguem essa linha de raciocínio e estratégia de debate. a saber: reinaldo azevedo, maílson da nóbrega, hélio beltrão, e por aí vai.

Fernando Campos em 30/01/2013 - 01h57 comentou:

2 comentários e nada de serem publicados. Ridículo prum blog que se diz democrático e que eu gostava de ler quando discutia temas importantes e não essa imbecilidade que essa mulher escreveu.

Responder

    morenasol em 30/01/2013 - 12h00 comentou:

    fernando, seu outro comentário não entrou porque, como está escrito aí ao lado, só comentários "civilizados" serão publicados. não considero civilizado vir aqui xingar os outros. se quiser xingar quem discorda de sua opinião, melhor ir pra outros blogs.

Greeknovo em 30/01/2013 - 02h56 comentou:

Claro, objetivo e bem escrito! Como sempre!

Responder

Ronaldo Silva em 30/01/2013 - 14h24 comentou:

Perfeito o texto da Monique Prada, e quem a acompanha pelo twitter, como eu, sabe da qualidade do texto dela, só para colaborar, e incentivar o estudo do tema, temos muitas apreensões de trabalho escravo e temos, o que chamo de venda da vida e da saúde, que é quando vemos empregados recebendo adicionais por insalubridade e periculosidade.
Quando a Monique Prada assim expõe "… Percebam:
 alugar seu tempo não é equivalente a alugar ou vender seu corpo, como pensam
tantos/as. Quem contrata os serviços de uma prostituta não tem direito ao abuso
ou à violência. Há uma diferença sensível, porém importante, entre um conceito e
outro."…
Me vem a mente pessoas que recebem adicionais para venderem sua vida, como aqueles que recebem adicional por periculosidade, pois, se já recebem tal adicional se vierem a óbito no exercício da profissão nada terão a reclamar. Da mesma forma quando se paga adicional de insalubridade, a doença que sobrevier do trabalho, não poderá ser reclamada, isso porque, o trabalhador já sabia do agente insalubre e durante o período de trabalho "vendeu" sua saúde.
Isso sim é inaceitável, isso sim é vender sua vida, isso sim é vender sua dignidade, isso sim é vender sua saúde, logo, inaceitável.
Vamos deixar de ser hipócritas e aceitar que a prostituição é algo público e notório, e a não regulamentação de tal profissão é que trás a falta de dignidade.
Como muitíssimo bem colocado, a lei é necessária, a meu gosto, com algumas alterações, e sendo esta aprovada e promulgada teremos "uma PUTA evolução, com o perdão do trocadilho, que não poderia ser outro".

Responder

Andrea em 30/01/2013 - 16h15 comentou:

Parabéns pelo texto, é uma luta diária, mas q precisa sair da "escuridão", já discuti isso mto, e como sempre digo oq diferencia é somente o corpo, pq qqer profissional que tem q se "auto-vender", também prática prostituição, mas isso ninguem admite, está na hora da EVOLUÇAO.

Responder

Eduardo em 30/01/2013 - 17h21 comentou:

Realmente,não podemos tapar o sol com a peneira,já que enxergamos isso no nosso dia a dia,porque não dar melhores condições de vida para esses "profissionais do sexo",assim falando,eles merecem como qualquer outra profissão de todos os seus direitos trabalhistas,só que a mente das pessoas,principalmente do brasileiro,está ligado muito com a "moral e os bons costumes" do início do séc. xx, Com as desigualdades sociais é mais que evidente que ocorra isso,então o melhor a fazer é encontrar atalhos que beneficiem essas pessoas que são iguais a todos nós.

Responder

Janaina em 30/01/2013 - 23h38 comentou:

Oi, Cynara, venho acompanhando essa questão já há algum tempo e gostei muito dessa postagem. Resolvi me manifestar sobre esse tema (nada brilhante como você e a Monique, mas foi de coração, rs) e gostaria de reproduzir o texto dela no meu blog – com os devidos créditos, claro. Posso? Abraço!

Responder

    morenasol em 31/01/2013 - 11h52 comentou:

    claro que sim, janaina

Leonardo Xavier em 01/02/2013 - 03h09 comentou:

Concordo totalmente com Monique,a qual acompanho através do twitter. A prostituição deve ser regulamentada como profissão e como tal,sujeita a direitos e deveres por parte de seus profissionais.

Responder

Luci Mari em 01/02/2013 - 13h35 comentou:

Verdade concordo com o texto a prostituição é uma das profissões mais antigas da face da terra, aparece até na Bíblia quando Raabe abriga Josué em Jericó quando fugia do Exercito dos faraós, enfim prova-se que o que vale é o caráter da pessoa e sua índole e isso tem em todas as profissões assim como a Ética.

Responder

Giovanni Gouveia em 02/02/2013 - 11h48 comentou:

O curioso é que a ocupação já está catalogada na CBO (Classificação Brasileira de Ocupaões),

Descrição

5198 :: Profissionais do sexo

Títulos
5198-05 – Profissional do sexo
Garota de programa, Garoto de programa, Meretriz, Messalina, Michê, Mulher da vida, Prostituta, Trabalhador do sexo

Descrição Sumária
Buscam programas sexuais; atendem e acompanham clientes ;participam em ações educativas no campo da sexualidade. As atividades são exercidas seguindo normas e procedimentos que minimizam a vulnerabilidades da profissão.

Fonte http://www.mtecbo.gov.br

Responder

Deixe uma resposta

 


Mais publicações

Feminismo

Lenin, Clara Zetkin e o puritanismo de setores da esquerda com a prostituição


Debater sobre sexo e casamento é uma atitude burguesa, como criticava o líder revolucionário, ou uma forma de abalar a sociedade patriarcal, como defendiam as mulheres comunistas?