Norte-americano é libertado após passar 32 anos preso por um crime que não cometeu

Publicado em 17 de março de 2017
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(Andrew Wilson deixa a cadeia. Foto: divulgação)

Quando Andrew Wilson foi preso, acusado de esfaquear até a morte um jovem de 21 anos que dormia no carro com a namorada, o presidente dos Estados Unidos era Ronald Reagan, as pessoas ouviam We Are The World e usavam mullets e ombreiras. Ontem ele foi finalmente liberado da prisão após um projeto de checagem de DNA e investigação independente conseguir provar que Andrew jamais cometeu o crime pelo qual passou 32 anos encarcerado. Ele sempre afirmou que era inocente. Ao sair da cadeia, Andrew já era avô; quando entrou, tinha acabado de entrar nos 30.

Os advogados de Andrew Wilson, membros do Project for the Innocent da Loyola Law School, disseram que elementos-chave das provas nunca foram disponibilizadas para a defesa durante o julgamento. A namorada da vítima, Saladena Bishop, é, na verdade, a maior suspeita de ter cometido o crime. Para mandá-lo para a cadeia, bastou ela simplesmente apontar uma foto de Andrew após um policial perguntar: “E este aqui?” Saladena foi a única testemunha do crime.

Mais tarde, a própria polícia a consideraria uma testemunha pouco confiável depois que acusou falsamente outro homem de sequestro e tentativa de estupro. Além disso, um amigo da vítima chegou a declarar à promotora Laura Aalto, na época, que Saladena já havia esfaqueado o jovem no passado e era provavelmente a autora. Aalto ignorou o testemunho.

A juíza da Suprema Corte Laura F. Priver decidiu na quarta-feira que, ao reter esta evidência, Aalto privou Andrew de seu direito constitucional a um julgamento justo e ordenou que ele fosse solto imediatamente. Uma audiência está marcada para o dia 3 de maio para ratificar a inocência de Wilson, o que determinará de que forma será compensado pelo Estado pelas mais de três décadas que passou atrás das grades. A promotoria, no entanto, já anunciou que não pretende julgar Wilson novamente.

“Foi um pesadelo, mas eu sobrevivi e cheguei ao fim do caminho. Sou um homem livre”, disse Andrew, que, de acordo com os jornais locais, Andrew Wilson planeja se mudar para St.Louis para estar mais perto de sua mãe Margie Davies, de 96 anos, que nunca se cansou de defender a inocência do filho desde a prisão. Durante estes 32 anos, Margie enviou cartas a tudo quanto é autoridade dizendo: “Meu filho, Andrew Wilson, foi condenado erroneamente por assassinato. Por favor, ajude”. Ninguém o fez. “Eu sabia que ele era inocente”, disse Davis ao Los Angeles Times. “Não é novidade para mim. Ele é uma pessoa honesta. Eu sabia que não iria mentir.”

Os projetos para provar a inocência de condenados por crimes que não cometeram já libertaram centenas de pessoas inocentes nos Estados Unidos, a maioria delas pobre e negra. O Brasil está precisando de uma iniciativa destas. Quantas pessoas negras e pobres temos em nossas cadeias falsamente acusadas de ter cometido crimes e que poderiam estar soltas?

(Com informações do Innocence Project)

 

 

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Contra superlotação, Evo solta 10% dos presos da Bolívia. Por que não fazer igual no Brasil?

Publicado em 24 de janeiro de 2017
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(Portão principal do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Na véspera do Natal, o presidente boliviano Evo Morales anunciou o quarto indulto a presos no país desde 2012. Com a aprovação do Congresso na semana passada, cerca de 1800 presos (10% da população carcerária) serão soltos no país totalizando 5899 encarcerados postos em liberdade nos últimos cinco anos. Quem foi beneficiado? Presos provisórios, condenados a menos de cinco anos de prisão, mulheres que tiveram filhos enquanto cumpriam pena ou que estão grávidas, pessoas com doenças terminais, réus primários, pessoas com deficiência e idosos, entre outros. Foram excluídos, claro, assassinos, estupradores, corruptos, sequestradores e outros delinquentes graves.

Apenas 31% dos presos bolivianos foram condenados pela Justiça, os demais estão detidos provisoriamente. Segundo dados das Nações Unidas, a Bolívia ainda possui índices de homicídios superiores aos da Argentina, Chile e Peru, mas muito inferiores aos do Brasil, da Colômbia e da Venezuela. Enquanto no Brasil acontecem 32,4 homicídios para cada 100 mil habitantes, a nona maior taxa da região das Américas, a Bolívia registra 10,8 homicídios para 100 mil.

No Brasil, estima-se que 41% dos presos sejam provisórios, o que, segundo o relatório A Visão do Ministério Público Sobre o Sistema Prisional Brasileiro, lançado em dezembro pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), agrava a situação do sistema prisional. “Em grande parte, a superlotação é agravada em razão do excessivo número de presos provisórios, cerca de 40% do total de internos, enquanto a média mundial encontra-se por volta de 25%”, disse o conselheiro Antônio Duarte à Agência Brasil. Nas cadeias públicas visitadas por promotores de Justiça e procuradores da República, a capacidade era de pouco mais de 83 mil, e a ocupação chegava a cerca de 137 mil presos.

Por que a solução apresentada para a crise no sistema prisional tem que ser construir mais presídios (ou privatizá-los, sendo que a rebelião em Manaus que deixou 56 mortos aconteceu em uma cadeia privada) e não soltar os presos que possuem condições de responder em liberdade? “Responder em liberdade” no Brasil virou um privilégio para os ricos e poderosos –ou para os políticos de direita. A prática do encarceramento massivo foi incapaz de resolver o problema da violência, mas tornou nosso país um dos campeões mundiais em números de presos: 700 mil pessoas encarceradas, atrás apenas da Rússia, China e EUA.

Nenhum dos últimos presidentes da República abraçou a tese da Pastoral Carcerária de que é preciso libertar presos em massa para ajudar a solucionar a crise no sistema prisional. “Não há nenhuma força político-partidária que defenda hoje uma política de desencarceramento. O Brasil continua acreditando insistentemente no encarceramento e na penalização como via para a solução de problemas, de conflitos sociais”, disse o o assessor jurídico da Pastoral, Paulo Cesar Malvezzi Filho, à Deutsche Welle Brasil. Segundo Malvezzi, o problema das prisões não está nas facções e sim na superlotação. “O que está no cerne do problema que vivemos hoje é o encarceramento em massa, não as facções. As facções são o resultado óbvio deste processo. Você tem um sistema prisional que se expande em ritmo acelerado em condições de absoluta degradação.”

Em 2013, a Pastoral Carcerária entregou à presidenta Dilma Rousseff uma Agenda Pelo Desencarceramento, que defendia, entre outros pontos, a suspensão de qualquer investimento em construção de novas unidades prisionais; a restrição máxima das prisões cautelares, redução de penas e descriminalização de condutas, em especial aquelas relacionadas à política de drogas, ou seja, fim da criminalização das drogas; a ampliação das garantias da execução penal e abertura do cárcere para a sociedade; e a vedação absoluta da privatização do sistema prisional. Nada aconteceu neste sentido: o ministro da Justiça de Dilma, José Eduardo Cardozo, pelo contrário, abraçou a tese do aumento de vagas nas prisões. E agora, com os golpistas no poder, é claro que nenhum dos pontos desta agenda será colocado em prática.

Após a rebelião em Manaus, estão promovendo mutirões para libertar presos que não precisam estar detrás das grades. No Amazonas, foi anunciada a liberação de 432 presos provisórios. É pouco. Precisávamos de um presidente que tivesse a coragem de, com uma canetada, indultar gente que poderia estar do lado de fora tendo uma segunda chance na vida, como fez Evo Morales. Em vez de serem decapitados na próxima rebelião.

 

 

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Um menino com saudade, sua mãe doente na cadeia e um juiz que solta

Publicado em 22 de abril de 2015
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(O juiz catarinense João Marcos Buch. Foto: divulgação)

A história saiu no Diário Catarinense na semana passada. Um menino de 11 anos enviara uma mensagem agradecendo ao juiz João Marcos Buch, da Vara de Execuções Penais de Joinville, por ter permitido que sua mãe deixasse a cadeia e fosse morrer em casa. A moça, de 30 anos, era soropositiva e foi encontrada por Buch algemada a uma cama, embora estivesse com metade do corpo paralisado em virtude da doença.

Em dezembro de 2014, o menino havia ido, em companhia da avó, até o gabinete do juiz para pedir que ele se apiedasse da situação da mãe. Naquela ocasião, o garoto nada falou. Após passar os últimos três meses de vida da mãe a seu lado, cuidando-a até na hora do sono, a criança enviou uma mensagem no Facebook a Buch, agradecendo em seu nome e do irmão, de 9 anos, pela chance que teve de se despedir.

Fiquei curiosa em saber por que ela tinha sido presa. Em todas as matérias que foram publicadas depois, não se dizia a razão. Pois bem, a moça havia sido condenada a quatro anos de prisão por ter furtado carteiras em duas lojas de São Bento do Sul. Me parece um exagero ser encarcerada durante quatro anos por furto, um crime que não envolve violência contra a pessoa, porque é praticado sem que a vítima perceba. Enredo real que parece saído de Os Miseráveis de Victor Hugo…

Num momento em que se fala de diminuição da maioridade penal, é lamentável que a questão prisional, no entanto, continue a ser ignorada e só chame a atenção da mídia quando ocorre uma rebelião nos dantescos presídios brasileiros. Nosso país já é um dos que mais encarceram pessoas no mundo, com 574 mil presos, 44% deles sem sequer terem sido julgados. E o que quer o Congresso? Prender mais gente –agora, adolescentes.

Na contramão deste movimento, João Marcos Buch, o juiz que libertou a mãe do menino para morrer dignamente em casa, está ficando conhecido como “o juiz que solta” e pela defesa que faz do desencarceramento. “Não existe absolutamente uma perspectiva de melhora do sistema, em razão do custo que isso ia demandar. O único caminho é um desencarceramento, mesmo porque a pena não contribui para o objetivo que é a redução da violência”, defende. A propósito: ele é contra a redução da maioridade. Leia a entrevista.

Socialista Morena  A moça que o senhor soltou havia sido condenada a quatro anos de prisão por furto. Não é uma pena excessiva?

João Marcos Buch – Sem fazer juízo de valor a respeito, a condenação foi de mais de quatro anos em razão da reincidência. Ela já tinha tido uma condenação anterior por furto. Não posso fazer este juízo de valor, por uma questão ética.

SM – Quando o senhor a encontrou, ela estava em que estado?

JMB – Acompanho a execução da pena de todos os detentos –é um complexo penal de mais de 1000 apenados e uma parcela de apenadas que ficam num anexo. Quando existem problemas de saúde, não só acompanho como requisito a intervenção da saúde, cobro prazos, enfim, tento, de uma forma ou de outra, que a lei seja aplicada dentro de uma sociedade prisional. Eu tinha conhecimento de que ela estava passando por problemas de saúde, que era soropositiva, e isso veio a fazer com que o quadro se agravasse, acabou adquirindo toxoplasmose e teve uma lesão cerebral com paralisia da metade do corpo. Isso estava comunicado no processo. Mas recebo muitas pessoas aqui no meu trabalho, não só egressos do sistema criminal como familiares, advogados, me cabe fazer essa recepção com minha assessoria. Diariamente, muitas pessoas vêm me procurar sobre situações diversas. E a avó veio com o menino aqui no meu gabinete. Lembro especificamente dessa data porque a partir da intervenção dessa avó (o menino ficou em silêncio), fui naquele mesmo horário ao hospital para avaliar a situação da detenta. No hospital, a médica me passou todo o quadro clínico e os encaminhamentos que foram feitos. Mas, no momento em que pedi para vê-la, fiquei surpreso porque, mesmo com a metade do corpo paralisado, ela estava algemada à cama. Não era razoável isso. Muito embora entenda que os protocolos de segurança da secretaria do Estado devam ser seguidos, devem se observar situações específicas de cada pessoa. E ela não oferecia absolutamente nenhuma periculosidade, nada justificava a algema. Mais do que isso, nada mais justificava que, se recebesse alta do hospital, voltasse ao presídio. Aquilo não era razoável. Por uma questão humanitária, determinei a retirada das algemas e a prisão domiciliar dela. Uma vez que tivesse alta, iria para casa.

SM – Depois de tudo, o filho dela entrou em contato com o senhor para agradecer e isso virou notícia.

JMB – Até ali, sou franco em dizer, o drama das pessoas, neste ambiente, é diário. Eu presencio muitas dificuldades, muitos problemas no sistema prisional brasileiro. A característica desse fato é que esse menino de 11 anos acabou mandando essa mensagem para mim. Uma mensagem que, realmente, sensibiliza.

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(As mensagens do menino no Facebook)

SM – Ela sobreviveu muito tempo ainda?

JMB – Morreu no final de março. Sobreviveu três meses.

SM – Então ela estava em estado terminal e presa?

JMB – Sim.

SM – O senhor é a favor da aplicação de penas alternativas?

JMB – Absolutamente a favor. Na realidade, eu vejo e já andei pelo País fazendo inspeções em unidades prisionais, e Santa Catarina não é diferente do restante do Brasil. Vejo que o problema do encarceramento é muito grave, não existe absolutamente uma perspectiva de melhora do sistema em razão do custo que isso ia demandar. O único caminho é um desencarceramento, mesmo porque a pena, depois de tudo que tenho visto e trabalhado muito embora eu deva aplicar a lei, então aplico a lei, tenho que determinar a prisão de quem deve ser preso, soltar quem deve ser solto, entendo que a pena não contribui para o objetivo que é a redução da violência. Além disso, o desencarceramento é o único caminho viável para que possamos começar a pensar numa política pública de sistema prisional, através de medidas alternativas, da prisão apenas naqueles casos em que a pessoa é perigosa para com a vida de outro ser humano.

SM – Tem aquelas tornozeleiras eletrônicas também, não é?

JMB – A tornozeleira é mais uma alternativa que pode ser dada, mas realmente tem que haver uma política de Estado, dos governos estaduais, especialmente, porque não depende só da União, o sistema é estadual. Tem que haver uma política de Estado para fazer essa grande mudança de paradigma, porque o encarceramento por si só está violando cada vez mais os direitos humanos, não está sendo racional e não está sendo útil. Só está fazendo com que a violência se reproduza.

SM – Existem muitas pessoas na mesma situação que essa moça?

JMB – Existem. Salvo ilhas de exceção, o apenado adoece dentro do sistema, pela falta de saneamento, de higiene, de um auxílio médico, de um vestuário adequado, de uma cama para dormir, da falta de atividade, porque não é oferecido a ele trabalho, estudo. Isso tudo faz com que a pessoa adoeça e fique vulnerável, que acentue eventuais problemas que já tinha ali fora, quando livre, ou que tenha novos problemas ali dentro. Se o estado não tem condições sequer de tratar as pessoas que estão livres, imagina como vai conseguir tratar essas pessoas lá dentro, com falta de recursos humanos, o número de agentes penitenciários não valorizados, não reconhecidos. É muito difícil trabalhar nesse sistema. Resulta que pessoas adoecem e acabam falecendo dentro do sistema prisional. Eu procuro, na medida do possível, como juiz, fazer estas inspeções quase que semanais na penitenciária para avaliar pelo menos a questão de saúde, para que com base num laudo médico eu decida se mandarei essa pessoa para casa ou a manterei dentro da unidade prisional.

SM – O senhor está ganhando fama de juiz que solta. É o que está fazendo falta no Brasil, mais juízes que soltam?

JMB – Acho que precisava, e aí não vai crítica alguma aos colegas, olhar mais para nossa Constituição, tratar a sério nossa Constituição. Essa não é uma opção nossa, o poder Judiciário é um guardião da Constituição. E se nós começarmos a fazer um filtro constitucional das leis penais, perceberemos que o juiz é o juiz que solta e não o que prende. A prisão, conforme a Constituição, é uma exceção.

SM – O senhor se orgulha de ser um juiz que solta em vez de um juiz que prende?

JMB – Sim. Isso não significa que eu já não tenha condenado muitas pessoas. Hoje estou na execução penal e tem situações em que nego a soltura, digo ‘não é o momento adequado ainda, vamos aguardar mais seis meses’, mas tudo com base na lei. Não é algo sem um fundamento. As pessoas que trabalham comigo, Ministério Público, advogados, eles não têm surpresas a meu respeito, sabem minha linha de pensamento e sabem como provavelmente vou decidir, o que é bem previsível. Na época que fui da Justiça criminal, que processava e julgava, já condenei muitas pessoas, sequestradores a 70, 80 anos de prisão. Nós temos que aplicar a lei. Mas, dentro dessa lei, nós sabemos que a exceção é a prisão, a regra é a liberdade, é tentar de outras formas fazer com que a pessoa crie aquele link com o Estado, aquela responsabilidade, e consiga conviver em comunhão com todos. A prisão não resolve dessa forma. Em resumo, não vejo problema nenhum, pelo contrário, acho que é até interessante eu ser conhecido como o juiz que solta.

 

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