Estudantes entregam abaixo-assinado com 270 mil nomes contra indicação de Moraes ao STF

Estudantes da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco e representantes da sociedade civil entregaram hoje à Comissão de Constituição e Justiça do Senado um abaixo-assinado com mais de 270 mil assinaturas contrárias à indicação de Alexandre de Moraes para ocupar a vaga de Teori Zavascki no STF (Supremo Tribunal Federal). Moraes será sabatinado na terça-feira 21 pela comissão. Entre os participantes, estará o senador Aécio Neves, a quem o ministro da Justiça licenciado prestou assessoria jurídica no valor de 360 mil reais em 2014, quando o tucano foi derrotado por Dilma Rousseff à presidência da República.

“Redigimos há poucos dias uma carta dirigida ao Ministro em que expressamos que ele não se encontrava à altura do cargo de Ministro da Justiça. O mesmo vale de maneira ainda mais veemente ao posto de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Moraes demonstrou ao longo de sua trajetória desrespeito a princípios fundantes da Carta Magna. São constantes declarações e posturas histriônicas e fortemente partidarizadas, o que definitivamente não lhe confere a ‘reputação ilibada’ exigida pelo cargo”, criticaram os estudantes no abaixo-assinado, que ainda está aberto a assinaturas.

Os estudantes também lembram no texto do abaixo-assinado que o próprio Moraes, em sua tese de doutoramento, apresentada na Faculdade de Direito da USP, em julho de 2000, sustentava que, na indicação ao cargo de ministro do Supremo, fossem vedados os que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício”, para que se evitasse ‘demonstração de gratidão política’. “Por esse critério, ele próprio estaria impedido de ser indicado por Temer”, diz o texto.

O grupo de estudantes estava acompanhado por senadores da oposição e membros da CCJ, que apresentaram à comissão um requerimento para que as assinaturas anexadas ao processo da sabatina. As assinaturas dos internautas foram recolhidas pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais e pela organização não-governamental Conectas Direitos Humanos. Segundo a presidente do Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito da USP, Paula Masulk, Moraes não mostrou respeito aos direitos humanos quando ocupou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no governo do tucano Geraldo Alckmin.

“Já vimos a postura dele em outros cargos, como a Secretaria de Segurança de São Paulo e o Ministério da Justiça, onde ele demonstrou desrespeito a direitos fundamentais. A PM de São Paulo é uma das mais truculentas e sob a direção dele era muito repressiva. Diante da crise do sistema carcerário vimos atitude displicente dele incompatíveis com o cargo”, disse Paula, que também questionou o “notório saber jurídico” de Alexandre de Moraes, requisito também exigido de um ministro do Supremo, lembrando as alegações de plágio em sua tese.

Na semana passada, outro grupo ligado a movimentos sociais já havia entregue à Comissão um manifesto sugerindo uma candidatura alternativa a de Moraes: a da professora de Direito da UnB, Beatriz Vargas.

Sabatina

A sabatina de Alexandre de Moraes na CCJ está marcada para começar às 10h. O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a expectativa é que a sabatina seja “longa”. “Alguns setores do Senado tenderão a politizar o debate, é natural, faz parte. Alguém que quer ser ministro do Supremo tem que estar preparado para isso”, afirmou Jucá. “Vai ser fácil se ele for bem na sabatina. Vai depender dele. É um teste que ele tem que passar”, disse.

“Nós temos muitas preocupações com essa indicação, é uma indicação partidária. Não que não faça parte do processo político as indicações ao Supremo, mas a pessoa que foi indicada é militante de carteirinha do PSDB, já fez críticas ao PT, já se utilizou de seus cargos com intenção partidária”, declarou a senadora Gleisi Hoffman (PT-SC), líder do partido no Senado. Foi apenas no último dia 7 de fevereiro que Alexandre de Moraes se desfiliou ao PSDB. “Posso afirmar que, a partir de hoje, Alexandre de Moraes é um ex-tucano”, disse Aécio Neves, presidente nacional da sigla, ao comunicar a desfiliação.

Até ontem, já havia mais de 900 perguntas e comentários de cidadãos comuns para a sabatina de Moraes no site do Senado. Muitos dos questionamentos diziam respeito justamente à ligação do ministro de Temer com o PSDB: “Você acha saudável para a nossa democracia que políticos, como é o caso do senhor, integrem o STF?”; “Em um eventual processo contra membros do partido a que se filiou, qual seria o posicionamento de Vossa Excelência?”. Outros lembravam a sua tese de doutoramento: “Como justificar perante a sua consciência e perante à opinião pública que o senhor tenha aceitado essa indicação contrariando o que escreveu sobre a inconveniência de nomeações de pessoas que tenham prestado serviço a governos e/ou ligados a partidos políticos?”.

Alguns internautas questionavam ainda como Moraes poderá ser isento ao julgar as ações envolvendo seu atual chefe, Michel Temer, citado mais de 40 vezes na operação Lava-Jato.  “Gostaria que o senhor explicitasse como irá interpretar e julgar de maneira isenta e justa nos julgamentos relativos a Lava-Jato que supostamente implicam em denúncias ao governo que o senhor atualmente faz parte?”

(Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado)