Contra ódio aos pobres, Lei Padre Lancelotti avança no Congresso e se multiplica pelo país

O projeto de autoria do senador Fabiano Contarato proibindo a “arquitetura hostil”, que já passou pelo Senado e atualmente tramita na Câmara, onde foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano, se multiplica nas casas legislativas país afora. A exemplo do Senado, em todos os lugares onde a proposta aparece é chamada de “Lei Padre Lancelotti” ou “Lei Padre Júlio Lancelotti”, em homenagem ao sacerdote e protetor dos sem-teto que, em fevereiro do ano passado, destruiu a marretadas pedras pontiagudas instaladas pela prefeitura embaixo de viadutos de São Paulo.

“Arquitetura hostil” é o termo utilizado para denominar os “equipamentos” urbanos destinados a tornar ainda mais difícil a vida dos que não têm moradia –ou a abominável arte de impedir pessoas sem-teto de dormir na rua, como já chamamos aqui no site. Projetos idênticos ao de Contarato já apareceram em São Paulo, Rio, Brasília, Belo Horizonte, Fortaleza, Salvador, São José do Rio Preto, Araraquara, Ribeirão Preto e no Recife.

O escopo da proibição é comum a todos os projetos: braçadeiras em bancos, pedras pontiagudas, espetos e pinos metálicos sobre calçadas e sob viadutos, jatos d’água em marquises e outras ideias sádicas para impedir a pessoa em situação de rua de se deitar e dormir.

São fartos os exemplos da “criatividade” dos gestores e administradores de edifícios na hora de inventar artefatos para espantar os sem-teto para longe das “regiões nobres” das grandes cidades. O perfil do padre Júlio no instagram mostra dezenas destes instrumentos de tortura espalhados pelas cidades utilizando a tag #aporofobia, termo cunhado pela filósofa espanhola Adela Cortina para definir o horror ou a aversão aos pobres. Algumas das imagens ilustram este post.

Na capital paulista, um projeto contra a “arquitetura hostil”, de autoria dos vereadores Toninho Véspoli (PSOL) e Eduardo Suplicy (PT), foi aprovado em primeiro turno na Câmara em dezembro do ano passado. Na Assembleia Legislativa de São Paulo há outro projeto de “Lei Padre Júlio” tramitando, de autoria do petista Paulo Fiorilo. No Distrito Federal, o projeto do deputado distrital Fábio Félix (PSOL) foi aprovado na Comissão de Assuntos Fundiários em outubro.

Em São José do Rio Preto (SP), o projeto de uma “Lei Padre Júlio” foi apresentado pelo vereador João Paulo Rillo (PSOL) em dezembro passado, mesmo mês em que a vereadora Fabi Virgílio, do PT, fez o mesmo em Araraquara (SP).Outra iniciativa no interior paulista foi o projeto do vereador Sergio Zerbinato (PSB), protocolado em março de 2021.

Em Belo Horizonte, as vereadoras Bella Gonçalves e Iza Lourença (PSOL) deram entrada em seu projeto de lei proibindo a “arquitetura hostil” em janeiro deste ano. Simultaneamente, uma proposta semelhante foi apresentada na Assembleia Legislativa de Minas pela deputada Beatriz Cerqueira (PT). No mesmo mês, na Câmara Municipal de Salvador, a também petista Maria Marighella apresentou um projeto para impedir o avanço das chamadas “técnicas construtivas hostis”.

A vereadora Larissa Gaspar (PT) foi pioneira e apresentou um projeto contra este tipo de “equipamento urbano” ainda em 2018 em Fortaleza, que se encontra parado até hoje na Câmara Municipal.

Em agosto do ano passado, também inspirado no padre Júlio, um projeto dos vereadores Chico Alencar (PSOL), João Mendes de Jesus (Republicanos), Reimont (PT) e outros proibindo a “arquitetura hostil” foi aprovado pela Câmara Municipal do Rio, mas acabou sendo vetado pelo prefeito Eduardo Paes (DEM), que alegou ser “inconstitucional”. “A definição de padrões urbanísticos e construtivos é competência do Chefe do Poder Executivo, de vez que se trata de matéria regulamentar de política urbana”, disse a prefeitura na justificativa.

Agora foi a vez de o Recife ter um projeto similar, apresentado em janeiro pela vereadora Liana Cirne Lins (PT). “A administração pública, ao invés de colocar blocos de concreto para evitar que as pessoas em situação de rua usem os espaços públicos como abrigo, deveria prover assistência a essas famílias”, diz Liana. “Nossa inspiração nesse projeto de lei é o padre Júlio Lancellotti, que a marretadas derrubou os blocos que a prefeitura de São Paulo instalou embaixo de viadutos para que a população em situação de rua não utilizasse aquele espaço como abrigo. E quais foram as alternativas apresentadas?”

Na audiência pública que debateu o projeto na Câmara dos Deputados, em outubro, entidades representativas dos arquitetos rejeitaram o termo “arquitetura hostil” como ofensivo à profissão. Ednezer Rodrigues, representante do CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo), disse que “atrelar a arquitetura à palavra ‘hostilidade’ parece um pouco complicado” e sugeriu “elementos construtivos hostis”. Já a presidenta da Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas, Eleonira Mascia, defendeu “técnicas hostis de construção do espaço urbano”.

O escopo da proibição é comum a todos os projetos: braçadeiras em bancos, pedras pontiagudas, espetos e pinos metálicos sobre calçadas e sob viadutos, jatos d’água em marquises e outras ideias sádicas para impedir a pessoa em situação de rua de se deitar e dormir

Durante a audiência, o autor do projeto original, Fabiano Contarato, justificou que as cidades precisam ser inclusivas, não excludentes. “Como é que um prefeito, um governador implementa políticas públicas se ele não sabe nem quem são as pessoas que vivem em situação de rua?”, observou o senador, lembrando que essas pessoas “não conseguem se proteger das intempéries da natureza, sofrem com o calor e com a chuva, são pessoas que não têm acesso a saneamento básico, que não têm banheiro para tomar banho, que convivem com ratos, baratas, doenças, que presenciam a violência urbana diariamente”.

Com o número de pessoas em situação de rua agravado em virtude da pandemia –quase dobrou em São Paulo nos últimos dois anos, segundo dados da prefeitura–, projetos semelhantes devem ser replicados em outras Câmaras de Vereadores do país para garantir alguma mudança pelo menos em nível local, já que o próprio padre Lancelotti não acredita que a proposição vingue no Congresso.

“Penso que essa proposta de lei contra intervenções hostis dificilmente prosperará”, disse o sacerdote ao site ArchDaily esta semana. “Os interesses do mercado imobiliário são muito fortes no Congresso Nacional. É preciso ser realista. O Congresso está mais preocupado com os moradores de rua ou com os empreendimentos imobiliários? Dará mais importância a um morador de rua que está sendo fustigado por intervenções arquitetônicas hostis, ou às incorporadoras, empreiteiras e grandes corporações imobiliárias?”

Com informações da Agência Câmara