Crime contra a humanidade: como os nazistas em Nuremberg

Há exatos 75 anos, em outubro de 1946, dez criminosos nazistas condenados à morte pelo tribunal de Nuremberg eram enforcados. A execução encerrava, após quase um ano, o julgamento de 22 representantes do alto comando da Alemanha de Adolf Hitler. O veredicto: conspiração, crimes contra a paz, crimes de guerra e crimes contra a humanidade –esta última, a mesma acusação feita pela CPI da Covid-19 ao presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, “nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos”, por sua atuação (ou falta dela) na pandemia do coronavírus.

Não bastasse o veredicto idêntico ao dos nazistas e de outros líderes sanguinários, Bolsonaro foi indiciado no relatório também por prevaricação, charlatanismo, epidemia com resultado morte, infração a medidas sanitárias preventivas, emprego irregular de verba pública, incitação ao crime, falsificação de documentos particulares e crimes de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo). Ou seja, é justo dizer que o presidente só não foi indiciado por genocídio.

Vamos ser francos: a pecha de “genocida” já colou sobre Bolsonaro mundialmente e não é a “arregada” de alguns senadores da CPI que vai mudar este fato. Ou que vai trazer à vida os mais de 600 mil mortos da pandemia, pelo menos um terço deles levados a óbito pela incompetência e pela sabotagem do presidente

A esquerda que caiu na armadilha de falar que a CPI “acabou em pizza”, diminuindo a importância do relatório, erra e beneficia setores da mídia empenhados em passar pano para Bolsonaro e o próprio bolsonarismo, a quem interessa desmerecer os trabalhos da comissão. Ora, sem a CPI provavelmente nunca saberíamos que o governo desprezou a oferta de vacinas no meio de uma pandemia; que esteve envolvido em negociatas para a compra destes imunizantes; e que, com a ajuda de médicos indignos de sua profissão e de operadoras de saúde, atuou para “medicar” pacientes com remédios que não funcionam, com o objetivo de mandar a população para a rua à mercê da contaminação e assim “salvar a economia”.

“Essa comissão colheu elementos de prova que demonstraram sobejamente que o governo federal foi omisso e optou por agir de forma não técnica e desidiosa no enfrentamento da pandemia, expondo deliberadamente a população a risco concreto de infecção em massa. Comprovaram-se a existência de um gabinete paralelo, a intenção de imunizar a população por meio da contaminação natural, a priorização de um tratamento precoce sem amparo científico, o desestímulo ao uso de medidas não farmacológicas. Paralelamente, houve deliberado atraso na aquisição de imunizantes, em evidente descaso com a vida das pessoas”, disse o relator Renan Calheiros.

Sem a CPI provavelmente nunca saberíamos que o governo desprezou a oferta de vacinas no meio de uma pandemia; que esteve envolvido em negociatas para a compra delas; e que, com a ajuda de médicos e operadoras de saúde, atuou para “medicar” pacientes com remédios que não funcionam com o objetivo de mandar a população para a rua e “salvar a economia”

Outro papel fundamental que a CPI teve enquanto durou é ter servido como anteparo institucional ao governo federal, diante da pusilanimidade dos atuais presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. Cada vez que Bolsonaro dizia ou fazia alguma barbaridade, era do presidente da CPI, Omar Aziz, e do vice-presidente, Randolfe Rodrigues, além de outros membros da comissão, que partia a reação mais dura. Sentiremos falta deste contraponto. Quem é agora, no exercício do poder, que vai se opor às sandices do governo? Só nos restam a oposição e o Supremo.

Certamente que, ao ceder aos ditames da Globo, e tirar o termo “genocídio” do relatório final, a CPI decepcionou muita gente. Mas não é a falta desta palavra que deve nos levar a abandonar o apoio à comissão. “Crime contra a humanidade” é um termo forte, ou não teria sido utilizado contra os nazistas. Vai servir inclusive de precedente para quando nosso mandatário recorrer à Justiça sempre que é comparado a Hitler, como ocorreu com o cartunista Aroeira e está acontecendo agora com a revista IstoÉ, acionada pela AGU (Advogacia-Geral da União) por ter feito uma capa jocosa com Bolsonaro ostentando o bigodinho característico, formado pelas letras da palavra “Genocida”.

Ferindo o princípio da impessoalidade, o AGU se comporta como advogado do presidente ao fazer uma notificação extrajudicial à revista para que produza uma nova capa elogiando (!) Bolsonaro por sua atuação na pandemia. “A AGU pede que a IstoÉ publique uma outra capa como direito de resposta, e apresenta o modelo esperado. Nele, Bolsonaro aparece em três imagens, uma sorridente e acenando, em outra abraçando dois jovens, e na terceira com a faixa presidencial em um desfile oficial, sob o título ‘Governo Bolsonaro defendeu a vida, o emprego, a liberdade e a dignidade'”, contou a revista.

“Crime contra a humanidade” é um termo forte, ou não teria sido utilizado contra os nazistas. Vai servir inclusive de precedente para quando Bolsonaro recorrer à Justiça sempre que é comparado a Hitler, como ocorreu com o cartunista Aroeira e está acontecendo agora com a IstoÉ

A imprensa internacional soube mensurar o peso do indiciamento de Bolsonaro na CPI. “Presidente brasileiro acusado por crimes contra a humanidade na resposta à pandemia”, titulou o The New York Times. “Um relatório feito por legisladores inicialmente disse que Bolsonaro deveria ser indiciado por homicídio em massa e genocídio, acusando-o de espalhar a Covid-19 em uma aposta errada na imunidade de rebanho”. A revista britânica The Economist chamou assim: “Presidente anti-vacina: Jair Bolsonaro é acusado de crimes contra a humanidade no Brasil”, o que irá “prejudicar ainda mais sua reputação”.

No também britânico The Guardian, “Bolsonaro deve ser acusado por crimes contra a humanidade, conclui relatório de investigação”. “O presidente brasileiro foi trucidado pela resposta ‘macabra’ e ‘desleixada’ à pandemia e pela ‘negligência deliberada’ dos povos indígenas”, manchetou o jornal. No espanhol El Pais, “comissão do Senado acusa Bolsonaro de crimes contra a humanidade”, mesmo título usado pelo argentino Clarín. Já o francês Le Monde foi mais amplo: “No Brasil, senadores pedem indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por dez crimes”.

A quem interessa menosprezar o trabalho da CPI? Certamente ao próprio Bolsonaro. E vamos ser francos: a pecha de “genocida” já colou sobre ele mundialmente e não é a “arregada” de alguns senadores da Comissão que vai mudar este fato. Ou que vai trazer de volta os mais de 600 mil mortos da pandemia, pelo menos um terço deles levados a óbito pela incompetência e pela sabotagem do presidente e de seus cúmplices ao combate à Covid-19 no Brasil.

Com informações da Agência Senado