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No meio jurídico, já se avalia que só uma surpresa tira Zanin do STF

Antecipação da aposentadoria por Lewandowski coloca mais pressão sobre Lula; indicação de seu advogado se fortaleceu com aval de Gilmar, Carmen e Celso de Mello

O advogado de Lula no julgamento do habeas corpus de Lula em 2018. Foto: Lula Marques
Cynara Menezes
31 de março de 2023, 15h32

“Inês é morta”, entrega um advogado progressista sobre as chances de o advogado de Lula, Cristiano Zanin, ser indicado pelo presidente à vaga que será aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) com a saída de Ricardo Lewandowski. No meio jurídico, já se avalia que só uma surpresa de última hora será capaz de tirar de Zanin a toga de ministro. Com o anúncio feito por Lewandowski de que antecipará sua aposentadoria para abril, a pressão sobre Lula aumenta ainda mais, mas ao que tudo indica a decisão está tomada.

O próprio presidente admitiu sua preferência por Zanin no início de março, durante entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo. “Hoje, se eu indicasse o Zanin, todo mundo compreenderia que ele merecia ser indicado. Tecnicamente, ele cresceu de forma extraordinária. É meu amigo, meu companheiro, como outros são meus companheiros”, disse o presidente. “A pessoa tem que ter caráter. Eu vou levar em conta o caráter. Não só isso. Mas vou levar em conta. Eu consulto muita gente. Consulto advogados, consulto muita gente de outros Estados para saber.”

Zanin conquistou a confiança do atual presidente da República durante os tempos difíceis que antecederam a prisão em Curitiba e depois dela. “Quando o Lula estava em baixa, sendo tratado como um leproso, os bambambãs da advocacia todos o abandonaram”, confidencia um magistrado próximo ao presidente. “Grandes nomes que antes eram próximos a Lula, como Mariz de Oliveira e Roberto Batocchio, deixaram a defesa dele. Zanin assumiu o caso e visitava Lula toda semana na sala onde ficou na Polícia Federal. O presidente considera que tem uma dívida de gratidão para com ele.”

O desconhecido advogado havia sido sugerido a Lula por seu compadre de longa data, Roberto Teixeira, de quem Zanin é genro. A mulher dele, Valeska Teixeira, atuou todo o tempo a seu lado na defesa de Lula contra os desmandos da Lava-Jato. No ano passado, o casal de advogados se desligou do escritório em que o advogado de Lula era sócio do sogro, Teixeira, Martins Advogados, e criou um novo, o Zanin Martins Advogados. Os dois alegaram querer focar “em uma área mais estratégica em litígios e prevenção de litígios individuais e empresariais”.

Zanin é pule de dez. Uma barbada. Sempre há a chance de um azarão correr por fora e vencer, mas a corrida ao STF terminará logo. Em outubro, Rosa Weber se aposenta e Lula terá a chance de fazer uma nova escolha e agradar outro grupo. E desagradar outros

As seguidas decepções dos governantes petistas com seus indicados ao Supremo conta pontos em favor de Zanin. No dia da diplomação de Lula, José Antonio Dias Toffoli, ex-advogado do PT indicado por ele ao STF em 2009, chegou a pedir perdão ao presidente por tê-lo impedido de ir ao velório do irmão Vavá quando estava preso, em janeiro de 2019. “O senhor tinha direito de ir ao velório. Me sinto mal com aquela decisão, e queria dormir nesta noite com o seu perdão”, disse Toffoli, segundo apurou a jornalista Monica Bergamo. Lula bateu na mão dele e disse que ficasse tranquilo e que poderiam conversar melhor sobre o assunto em outras ocasiões.

A justa pressão para que uma mulher negra ocupe pela primeira vez a vaga de ministra do Supremo esbarra na trajetória de Joaquim Barbosa, indicado por frei Betto e que acabou se tornando o maior algoz do PT no episódio do chamado “mensalão”. O julgamento do “mensalão” em 2012 também distanciou de Lula outros nomes indicados por ele, como Ayres Brito, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Indicados por Dilma, Luiz “eu mato no peito” Fux e Luís Roberto Barroso tampouco se salvam, na visão dos petistas.

O pior avaliado é Luiz Edson Fachin, que surgiu no páreo em 2015 como “defensor do MST” e por isso sofreu forte oposição midiática. “O advogado Luiz Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff para a vaga aberta no Supremo, não pode ter seu nome aprovado pelo Senado Federal, a menos que essa Casa resolva pôr em dúvida a sua própria legitimidade e queira flertar com o baguncismo jurídico. Aquele que Dilma, o PT, a CUT, o MST e o tucano Álvaro Dias (PR) pretendem que seja um dos 11 da corte constitucional já deu mostras de que despreza o Congresso, de que repudia fundamentos da Constituição e de que ignora valores caros à sociedade brasileira”, escreveu na época o jornalista Reinaldo Azevedo, em sua fase reaça.

Uma vez sentado na cadeira de ministro do STF, Fachin se mostrou um lavajatista de primeira hora, a ponto de, nas conversas da Vaza-Jato, seu nome ser citado num diálogo em que o procurador Deltan Dallagnol vibra: “Aha! Uhu! O Fachin é nosso”. “O Fachin foi uma decepção enorme. Apareceu como um defensor dos movimentos sociais, era rejeitado pela mídia como ‘esquerdista’ às vésperas da aprovação do nome dele no Senado, e no STF virou um Torquemada”, critica um jurista progressista.

O fato de Fachin ter sido indicado por Ricardo Lewandowski de certa forma enfraquece o favorito do ministro para sua vaga, o advogado baiano Manoel Carlos. Aos 43 anos, quatro a menos que Zanin, Manoel é pupilo de Lewandowski, foi seu orientando na USP e atuou ao lado do ministro no STF e também no TSE, no cargo de secretário-geral da presidência. Ao contrário do advogado de Lula, possui mestrado, doutorado e pós-doutorado –uma das críticas à indicação de Zanin é não ter feito carreira acadêmica.

Embora Lewandowski goze da admiração e do respeito do presidente, de quem é próximo há muitos anos, e mesmo tendo sido praticamente o único dos indicados por Lula e Dilma a ter posturas progressistas durante o tempo todo em que se manteve ministro (16 anos), isto paradoxalmente prejudica seu candidato. “Lula vai acabar indicando o Zanin também porque será a desculpa perfeita para não magoar Lewandowski”, diz um membro do governo. “Vai poder declinar do pedido dele tranquilamente, porque dívida de gratidão não se questiona.”

“Todos nós, com raríssimas exceções, não fomos buscados em casa. Estávamos em algum lugar e tínhamos conexões com a vida política. O fundamental é que saiba Direito e que seja honesto”, disse o ministro Gilmar Mendes sobre a indicação ao Supremo

O advogado de Lula é o nome preferido da militância do partido –e nem tanto dos advogados progressistas que o apoiaram, que se inclinam por nomes considerados “mais ideológicos” e que consideram ter formação acadêmica mais sólida para ocupar a vaga. Neste quesito, os nomes de Lênio Streck e Pedro Serrano são os mais fortes. “É necessário que Lula e o PT tenham um projeto de STF do tamanho de sua política internacional”, opina o advogado Fernando Augusto Fernandes. “Meu apoio é ao Lênio e ao Pedro, juristas com notório saber jurídico e reconhecidos nacional e internacionalmente, que poderiam falar com os outros ministros de igual para igual. Este deveria ser o critério.”

“Eu acho uma cagada”, diz, sem meias palavras, um dos juristas progressistas ouvido pelo site em off, para quem a indicação de Zanin é dada como certa. “Lula está repetindo os mesmos erros de governos anteriores de seguir o joguinho de Brasília, fazendo a escolha como prefeito de cidadezinha do interior e não como estadista. O critério é compadrio? Vai dar merda como das outras vezes. Qual a posição pública de Zanin além de ser advogado do Lula? Não sabemos a posição ideológica dele sobre nada. Qual a previsibilidade da conduta dele no Supremo? Vai acabar se tornando um novo Tóffoli.”

“Não tem jeito, desta vez o presidente tomou a decisão para si. Não é como das outras vezes, que ouviu o Sigmaringa Seixas, o Marcio Thomaz Bastos… Mesmo que eles ainda estivessem vivos, não ouviria”, rebate outro advogado do entorno de Lula sobre a indicação de Zanin. “O presidente está ouvindo a opinião de todo mundo, mas entra por um ouvido e sai pelo outro.”

Se não goza de prestígio internacional em termos acadêmicos, não se pode negar que Cristiano Zanin conquistou projeção no mundo do Direito contra o lawfare, o tapetão jurídico que vem sendo utilizado em anos recentes para tirar do páreo adversários políticos vencedores nas urnas, sobretudo se forem de esquerda. Foi muito importante para a construção da estratégia de Lula como preso político a entrada no caso de outro pioneiro no combate ao lawfare, o advogado de Direitos Humanos e conselheiro da família real britânica, Geoffrey Robertson, em 2016.

Robertson, que representou o então ex-presidente junto à Comissão de Direitos Humanos da ONU, conferiu legitimidade ao pleito de Lula junto aos organismos internacionais. Como boa portadora de um incurável complexo de vira-latas, a mídia brasileira, por exemplo, que patrocinou a Lava-Jato e fazia ouvidos moucos às queixas do PT e da esquerda sobre a injustiça que estava ocorrendo, deu espaço ao britânico.

“Lula deve, como qualquer cidadão, ser tratado de forma justa”, disse à Folha. “Há uma série de reclamações contra este juiz (Moro) por, por exemplo, publicar escutas telefônicas, inclusive interceptações ilegais, e incitar os meios de comunicação locais a demonizar Lula antes de que tenha sido submetido a nenhum julgamento”, esclareceu Robertson ao chileno La Tercera.

Em abril do ano passado, os três advogados comemoraram uma super vitória: o Comitê de Direitos Humanos da ONU divulgou a decisão de que Lula foi vítima de julgamento parcial e teve violados seus direitos políticos, civis e à privacidade. Lula se disse “de alma lavada” e o prestígio de Zanin junto a ele foi à estratosfera.

Meme de Lula após a vitória na ONU

Outros nomes no páreo na disputa pela vaga ao STF incluem o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão, favorito do ministro Alexandre de Moraes; o também baiano Bruno Dantas, do TCU (Tribunal de Contas da União), que conta com a simpatia do senador Renan Calheiros e dos ministros Gilmar Mendes e Toffoli; o advogado Pierpaolo Botini, que advogou para réus do “mensalão”, mas que teria perdido pontos ao defender delatores premiados na Lava-Jato; Mauro Campbell, também do STJ, que tem a seu favor o fato de ser do Norte do país, região sem representantes no Supremo; Maria Thereza de Assis Moura, atual presidenta do STJ, e Regina Helena Costa, ministra da Corte.

Mas o franco favorito é mesmo Zanin, cuja indicação se fortaleceu ainda mais na semana passada, após a nova onda de ataques de Sergio Moro e Deltan Dallagnol a Lula. As possíveis resistências ao nome dele dentro do Senado são cada vez menores –e, é preciso dizer, em 133 anos de existência do STF o nome indicado pelo presidente só foi rejeitado cinco vezes, todas elas em 1894, durante o governo de Floriano Peixoto.

O caso mais emblemático de rejeição foi o de Cândido Barata Ribeiro, que amargou a reprovação dos senadores quando já atuava como ministro do STF. Na época, o escolhido podia assumir as funções antes de o Senado votar a indicação. Após dez meses julgando processos como ministro, Barata Ribeiro foi obrigado a deixar o casarão da Rua do Passeio, no centro do Rio, onde os juízes da alta corte despachavam antes da inauguração da nova capital.

Nos últimos dias, a indicação de Cristiano Zanin por Lula foi reforçada pelo aval dos ministros Gilmar Mendes e Carmen Lúcia. Também em entrevista a Reinaldo Azevedo, Gilmar disse não ver “impedimento algum” em que o advogado de Lula ocupe a vaga de Lewandowski. “O presidente praticamente ressurgiu das cinzas… Foi dado como morto político. Isso tem que ser levado em conta. Eu não opinaria contra a indicação do advogado Zanin, que eu reputo um excelente advogado, e que teve um papel relevantíssimo, histórico até, em debater o lawfare.”

“Todos nós, com raríssimas exceções, não fomos buscados em casa. Estávamos em algum lugar e tínhamos conexões com a vida política. Isso está dentro de um certo contexto político e ideológico. O fundamental é que saiba Direito e que seja honesto”, repetiu Gilmar em outra entrevista, ao jornal O Globo, no domingo 26 de março.

Adversários da indicação questionam Zanin por nunca ter se posicionado ideologicamente e o critério de escolha para a vaga. “É por compadrio? Não sabemos a posição ideológica dele sobre nada. Qual a previsibilidade da conduta dele no Supremo? Vai acabar se tornando um novo Tóffoli”, alerta um jurista

“Como juíza, integrante de um poder judiciário, eu respeito, desde que cumprida a Constituição”, afirmou a ministra Carmen Lúcia em entrevista ao programa Roda Viva. Ela afirmou que Zanin “tem e já demonstrou” notório saber jurídico e disse não ver problemas em que o indicado tenha ligações com o presidente, o que já aconteceu diversas vezes ao longo da História. “Isso não macula o candidato ou indicado. O presidente da República tem o direito de escolher”, disse a ministra.

Esta semana foi a vez do ex-decano do STF, Celso de Mello, sair em defesa da indicação de Zanin. “A escolha de um ministro do STF tem o seu processo e requisitos definidos na Constituição da República. O dr. Cristiano Zanin, paulista de Piracicaba, preenche, integralmente, as condições que a Constituição exige para investidura no cargo de juiz da Suprema Corte brasileira. É o respeito a tais requisitos constitucionais que legitima a escolha, pelo Presidente da República, de um futuro magistrado do STF! É isso que importa”, disse Celso de Mello, também ao jornal O Globo.

No jargão do turfe, pode-se dizer que Zanin é pule de dez. Uma barbada. Nas corridas de cavalo, sempre há a chance de um azarão correr por fora e vencer a disputa, mas o tempo é curto e a corrida pelo Supremo vai terminar logo, logo. De qualquer forma, em outubro Rosa Weber se aposenta e Lula terá a chance de fazer uma nova escolha e agradar outro grupo. E desagradar outros.

Com informações da Agência Senado


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