Os EUA deveriam proibir o Tik Tok? E isso é possível? Perito em cibersegurança explica

Por Doug Jacobson, no The Conversation
Tradução Maurício Búrigo

O CEO do TikTok, Shou Zi Chew, prestou depoimento perante o Comitê de Energia e Comércio no último dia 23 de março, em meio a um coro de reivindicações de membros do Congresso dos EUA para que o governo federal proíba o aplicativo de rede social de vídeos, de propriedade chinesa, e entre boatos de que o governo Joe Biden está fazendo pressão pela venda da companhia.

A administração federal norte-americana, juntamente com muitos governos estaduais e países como a Holanda, o Reino Unido, a França e a Noruega, além de algumas empresas, proibiu o uso de TikTok em telefones celulares fornecidos pelo trabalho. Este tipo de proibição pode ser eficaz para proteger dados relacionados ao trabalho governamental.

Mas uma completa proibição do aplicativo é outra história, e levanta um monte de questões: que risco o TikTok representa à privacidade de dados? O que o governo chinês poderia fazer com os dados coletados pelo aplicativo? O seu algoritmo de recomendação de conteúdo é perigoso? E é mesmo possível proibir um aplicativo?

Na qualidade de pesquisador de cibersegurança, tenho notado que, de tantos em tantos anos, um novo aplicativo de celular que se torna popular levanta questões de segurança, privacidade e acesso a dados. Aplicativos coletam dados por diversas razões. Às vezes os dados são usados para melhorar o aplicativo aos usuários. Contudo, a maioria dos aplicativos coleta dados que as companhias usam em parte para financiar suas operações. Esta renda vem, normalmente, de atingir os usuários com anúncios baseados nos dados que coletam. As questões que este uso de dados levanta são: o aplicativo precisa de todos estes dados? O que ele faz com os dados? E como ele protege estes dados de outros?

Mas então, o que torna o TikTok diferente de seus pares, como o Pokemon-GO, Facebook ou até do seu próprio telefone celular? A política de privacidade do TikTok, que pouca gente lê, é um bom ponto de partida. No geral, a companhia não é particularmente transparente quanto às suas práticas. O documento é longo demais para se listar aqui todos os dados que o aplicativo coleta, o que deveria servir de advertência.

Uma proibição absoluta vai ser difícil de ser imposta pelo governo dos EUA. Um método drástico seria forçar a Apple e o Google a mudar seus celulares para impedir o TikTok de funcionar, mas isso esbarraria em contestações legais, que incluem considerações sobre a Primeira Emenda

Há poucos itens de interesse na política de privacidade do TikTok além das informações que você lhes fornece quando cria uma conta –nome, idade, nome de usuário, senha, língua, e-mail, número de telefone, informações da conta de rede social e imagem do perfil– que sejam preocupantes. Estas informações incluem dados de localização, dados da sua área de transferência, informações de contato, rastreamento de website, mais todos os dados que você posta e mensagens que envia através do aplicativo. A companhia alega que as versões atuais do aplicativo não coletam informações de GPS de usuários dos EUA. Tem havido especulação de que o TikTok esteja coletando outras informações, mas isso é difícil de provar.

Se a maioria dos aplicativos coleta dados, por que o governo dos EUA se preocupa tanto com o TikTok? A principal preocupação é que o governo chinês acesse os dados dos seus 150 milhões de usuários nos EUA. Há também uma preocupação quanto aos algoritmos usados pelo TikTok para mostrar conteúdo.

Se os dados acabarem mesmo nas mãos do governo chinês, a questão é como ele poderia usar os dados em benefício próprio. O governo poderia compartilhá-los com outras companhias na China para ajudá-las a lucrar, o que não é diferente de companhias dos EUA que compartilham dados de marketing. O governo chinês é conhecido pela estratégia de longo prazo, e dados são poder, logo, se ele estiver coletando dados, pode levar anos até que se saiba como eles beneficiam a China.

Uma ameaça em potencial seria o governo chinês usar os dados para espionar pessoas, sobretudo pessoas que tenham acesso a informações valiosas. O Ministério da Justiça está investigando a companhia proprietária do TikTok, a ByteDance, por usar o aplicativo para monitorar jornalistas dos EUA. O governo chinês tem uma longa história de hackeamento de agências de governo e corporações dos EUA, e muito desse hackeamento tem sido facilitado pela engenharia social –a prática de usar dados sobre as pessoas para induzi-las maliciosamente a revelar mais informações.

A segunda questão que o governo dos EUA levantou é o viés do algoritmo ou a manipulação do algoritmo. O TikTok e a maioria dos aplicativos de rede social possuem algoritmos projetados para decorar os interesses de um usuário e daí tentar acomodar o conteúdo de modo que o usuário continue a usar o aplicativo. O TikTok não divulga seu algoritmo, portanto não fica claro como o aplicativo escolhe o conteúdo de um usuário.

O algoritmo pode ser tendencioso de uma maneira capaz de influenciar uma população a acreditar em determinadas coisas. Há inúmeras alegações de que o algoritmo do TikTok é enviesado e pode reforçar pensamentos negativos entre usuários mais jovens, e de que seja usado para afetar a opinião pública. Pode ser que o comportamento manipulativo do algoritmo não seja intencional, mas há preocupação de que o governo chinês esteja usando ou possa usar o algoritmo para influenciar pessoas.

O governo pode proibir um aplicativo?

Se o governo dos EUA chegar à conclusão de que o TikTok deve ser proibido, ainda assim é possível proibi-lo a todos os 150 milhões de usuários que o aplicativo tem no país? É provável que uma proibição assim começasse com o bloqueio da distribuição do aplicativo através das lojas de aplicativos da Apple e do Google. Isto poderia manter muitos usuários afastados da plataforma, mas há outras maneiras de baixar e instalar aplicativos para pessoas que estejam determinadas a usá-los.

Um método mais drástico seria forçar a Apple e o Google a mudar seus celulares para impedir o TikTok de funcionar. Embora eu não seja um advogado, penso que esta tentativa falharia devido a contestações legais, que incluem considerações sobre a Primeira Emenda da Constituição dos EUA (a que garante a liberdade de expressão). O ponto mais importante é que uma proibição absoluta vai ser difícil de se impor.

Também há questões acerca de quão eficaz uma proibição seria, mesmo se isso fosse possível. Segundo alguns cálculos aproximados, o governo chinês já coletou informações pessoais de pelo menos 80% da população dos EUA através de diversos meios. Portanto, uma proibição poderia limitar o dano de ir adiante até certo grau, mas o governo chinês já coletou uma quantidade significativa de dados. O governo chinês também tem acesso –assim como qualquer um com dinheiro– ao grande mercado de dados pessoais, o que dá combustível a exigências de regras mais robustas de privacidade de dados.

Você está em perigo?

Então, enquanto usuário habitual, você deveria se preocupar? Mais uma vez, não está claro que dados a ByteDance está coletando e se ela pode prejudicar um indivíduo. Acredito que os riscos são mais significativos para pessoas no poder, quer seja poder político, quer seja dentro de uma companhia. Seus dados e informações poderiam ser usados para obter acesso a outros dados ou comprometer em potencial as organizações com as quais estejam associadas.

O aspecto do TikTok que acho mais preocupante é o algoritmo que decide quais vídeos os usuários veem e como ele pode afetar grupos vulneráveis, sobretudo gente jovem. Independentemente de uma proibição, as famílias deveriam ter conversas sobre o TikTok e outras plataformas de rede social e como elas podem ser nocivas à saúde mental. Estas conversas deveriam se concentrar em como determinar se o aplicativo está fazendo você descambar rumo a um caminho doentio.

Doug Jacobson é professor de Engenharia Elétrica e de Computação na Iowa State University

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