Temer quer acabar com rotulagem de transgênicos por decreto

Tudo pelos ruralistas: enquanto edita uma medida provisória, com força de lei, para liberar ainda mais o uso de agrotóxicos no Brasil, o governo ilegítimo de Michel Temer prepara um decreto que altera a rotulagem de alimentos transgênicos. Um tuitaço com a hashtag #DeOlhoNoT, convocado por organizações da sociedade civil, aconteceu hoje como forma de denunciar e expor a proposta ruralista.

O objetivo do decreto é substituir o projeto de lei 34/2015, com o mesmo fim, mas que ainda não foi aprovado pelo Congresso. Além de deputados e senadores terem mostrado resistência, mais de 15 mil pessoas enviaram mensagens rejeitando o projeto aos membros das comissões que analisam o texto.

A proposta do decreto teria o mesmo teor do projeto de lei inicial, ou seja, o consumidor não terá mais a informação sobre produtos livres de organismos geneticamente modificados. Na estratégia do governo, no formato de decreto a proposta cortaria muitos caminhos e seria aprovada, mesmo não tendo apoio de boa parte dos parlamentares.

O Idec enviou uma carta de repúdio a Temer afirmando que todo brasileiro tem o direito de saber quando um alimento contém ingrediente transgênico, e seria uma verdadeira afronta aos direitos dos consumidores retirar o “T”

Segundo Marina Lacôrte, da campanha de Agricultura e Alimentação do Greenpeace, as barganhas por voto em busca de governabilidade promovidas por Michel Temer com a Bancada Ruralista, maior frente parlamentar do Congresso Nacional, mostram quão longe essa administração pode chegar.

“O desrespeito à sociedade parece não ter fim. Com a queda da rotulagem dos transgênicos, cai também o direito da população de saber o que está ingerindo. Mais uma vez ela é totalmente excluída do debate e da tomada de decisão, ficando refém dos interesses da bancada ruralista e do agronegócio”, defende Lacôrte.

Sobre o decreto, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) enviou uma carta de repúdio a Michel Temer afirmando que a medida é um retrocesso, uma vez que desde 2003 todo brasileiro tem o direito de saber quando um alimento contém ingrediente transgênico, e seria uma verdadeira afronta aos direitos dos consumidores a retirada do “T”.

Segundo a carta, o Idec se preocupa com o decreto por ser de “flagrante inconstitucionalidade, impropriedade e por contrariar o direito de todos os brasileiros à informação plena sobre os produtos e à liberdade de escolha dos consumidores”.

Como já foi explicado aqui, a questão não é ser contra ou a favor dos transgênicos, é uma questão de direito do consumidor: o brasileiro tem o direito de saber se está ou não consumindo transgênicos para poder optar se quer ou não consumi-los. O rótulo “T” deixa isso claro. Tirá-lo atenta contra a liberdade de escolha. E essa conspiração é internacional, Obama fez o mesmo antes de deixar o governo. Por decreto.

Com informações do site do Greenpeace