Juiz proíbe Universidade do Recôncavo de dar título de “doutor honoris causa” a Lula

Um juiz da 10ª Vara Federal Cível de Salvador deferiu liminar, em ação protocolada pelo vereador Alexandre Aleluia, do DEM, impedindo que a Universidade Federal do Recôncavo Baiano entregue ao ex-presidente Lula um título de “doutor honoris causa”, honraria que ele já recebeu em várias universidades do mundo. Aleluia, mais um meritocrata hereditário da política (é filho do deputado federal José Carlos Aleluia), alega na petição que o ex-presidente, que inaugurou a universidade, a única federal do interior baiano, “não merecia” a homenagem.

Um dos argumentos do Conselho Universitário da UFRB para a concessão do título a Lula foi “a relação do ex-presidente com a expansão e a interiorização do ensino público superior”. A proposta foi aprovada em sessão ordinária do Conselho na última sexta-feira, 11 de agosto, com 18 votos favoráveis, um contra e três abstenções.

A cerimônia de entrega está prevista para esta sexta-feira, 18 de agosto, em Cruz das Almas, como parte da caravana “Lula pelo Brasil”, que percorrerá de ônibus nove estados do Nordeste entre os dias 17 de agosto e 5 de setembro. O juiz Evandro Reimão dos Reis não só determinou o cancelamento da solenidade, como pediu à Polícia Federal que “esteja presente na data e local anunciados da entrega da honraria e, em caso de descumprimento desta decisão, adote as medidas cabíveis”.

 

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A decisão causou indignação nas redes sociais. O pesquisador baiano Felipe Freitas, da Universidade Estadual de Feira de Santana, criticou que a sentença “viola o princípio da autonomia universitária” e “interfere na liberdade de cátedra dos conselheiros”. Ele advertiu que o precedente é perigoso e remete ao autoritarismo.

A UFRB foi a primeira universidade federal completamente implantada no interior da Bahia, em 2005. Lula esteve pessoalmente na inauguração. Após 12 anos, se tornou uma das universidades mais inclusivas do país, com 83,4% de estudantes negros e 82% oriundos de famílias com renda total de até um salário mínimo e meio.

O deputado estadual Marcelino Galo, do PT, condenou a ação popular interposta na Justiça pelo vereador Aleluia, da base do prefeito ACM Neto. “Este é mais um atentado contra a autonomia universitária e contra a UFRB perpetrado pelo DEM. É inconcebível que os aliados do prefeito e o DEM se achem no direito de substituir a autonomia das universidades por suas preferências políticas. Essa ação é um precedente gravíssimo. A UFRB não precisa da autorização de ninguém para fazer a homenagem que quiser, exceto de sua própria comunidade acadêmica e de sua direção”, disse Galo.

UPDATE: Nesta sexta-feira, a Universidade emitiu comunicado anunciando que a solenidade de entrega do título foi de fato suspensa porque não houve resposta ao recurso na AGU (Advocacia Geral da União). Depois dizem que não é perseguição.