Advogados de Lula: “Sérgio Moro foi conduzido pela política e não pela lei”

Por Katia Guimarães*

Em um comunicado na página de Lula no Facebook, seus advogados reafirmaram a inocência do ex-presidente e atacaram duramente a decisão do juiz de primeira instância Sérgio Moro de condená-lo a 9 anos e meio de prisão.

“O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo –que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava-Jato foram conduzidos pela política e não pela lei”, diz a nota.

Na entrevista coletiva que deram na tarde da quarta-feira, 12 de julho, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins foram no mesmo sentido: apontaram mais uma vez a falta de provas e as motivações políticas da condenação, baseada principalmente em notícias de jornais. “A sentença ocupa maior espaço ao fazer referências de reportagens jornalísticas do que as provas de inocência que nós da defesa apresentamos”, disse Zanin. “Uma sentença proferida nesse cenário que despreza provas da defesa e proferida por um juiz que claramente perdeu sua imparcialidade há muito tempo, mostra mostra mais uma vez que esse processo foi usado para fins políticos.”

Com base em documentos apresentados ao juiz, Cristiano afirma que “o apartamento é da OAS e 100% dos direitos financeiros continuam pertencendo à Caixa Econômica Federal”. Moro, no entanto, dedicou apenas cinco dos 900 parágrafos da sentença a analisar as provas de inocência que foram produzidas pela defesa. “A sentença pretendeu fazer análise de conduta do ex-presidente Lula enquanto governante. Essa é uma análise política, que é estranha ao objeto da ação e só reforça a natureza política do julgamento”.

Para os defensores de Lula, ao condenar “um homem sem provas de culpa”, Moro “joga uma página negra na justiça brasileira”. Cristiano Zanin também criticou, no twitter, o fato de a imprensa ter sido informada da condenação antes que os próprios advogados de Lula soubessem.

Às 15h40min de hoje recebi do juiz Moro a sentença do ex-Presidente Lula. Antes a imprensa já havia noticiado. pic.twitter.com/Qn5pQBkk4g

— Cristiano Z. Martins (@czmartins) July 13, 2017

Confira algumas das principais frases dos advogados de Lula:

“A nossa estratégia jamais foi fazer um enfrentamento pessoal com o juiz Sérgio Moro, foi de levar provas da inocência do presidente Lula e o que nós fizemos foi usar dos mecanismo legais para impugnar atos arbitrários que a nosso ver demonstram que o juiz havia perdido a imparcialidade para estar a frente o julgamento.”

“Esta sentença, segundo nosso comunicado à ONU, segundo manifestações internacionais, ela será efetivamente escrutinada por toda a comunidade jurídica nacional e internacional, que vai reconhecer o que nós estamos afirmando. Ao longo desse processo tivemos contato com os maiores juristas do mundo e todos reconheceram que a forma como estava se desenvolvendo o processo era ilegítima, era uma forma que não é compatível com as regras internacionais de direito. Cito como exemplo o professor Luigi Ferrajoli, que fez declaração pública reconhecendo que esse processo era ilegítimo, que constrangia a comunidade jurídica internacional.”

“O juiz precisou utilizar do depoimento de um delator informal que ainda busca os seus benefícios para justificar hoje essa condenação.”

“Há uma clara indicação de que a sentença afronta a Constituição Brasileira, afronta os tratados internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir e afronta a legislação brasileira. É uma sentença ilegítima que acreditamos que sera revertida em algum momento.”

“Na leitura da sentença, você observa que o juiz aplicou, sem fazer referência expressa, na teoria explacionista do procurador Deltan Dallagnol porque ele procurou a melhor hipótese na sua visão para, na falta de provas, como reconheceu, justificar a condenação sem provas com base em argumentos e sem explicação, o que é inaceitável”

“Ele busca na sentença trazer novas justificativas porque esses fatos chocaram a comunidade jurídica nacional e internacional. Não foi por outro motivo que o juiz Sergio Moro também volta a esses temas. Porque configuram claras arbitrariedades porque o fato de ele ter grampeado advogados e divulgado conversas entre clientes e advogado é algo absolutamente reprovável, incompatível com a Constituição e as regras internacionais e jamais seria aceito em nenhum país.”

“Primeiro é o reconhecimento da fragilidade da fundamentação da sentença. Segundo, porque efetivamente o juiz Moro privou o ex-presidente de sua liberdade por meio por um meio absolutamente ilegítimo, que foi a condução coercitiva decretada sem que o ex-presidente tivesse se negado a prestar depoimento. Aquela privação da liberdade por cerca de seis horas, usando um instrumento sem qualquer base legal, configura uma das inúmeras arbitrariedades praticadas nesse processo.”

 

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