Qual a responsabilidade do Banco Central sobre o garimpo ilegal de ouro na Amazônia?

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes atendeu a uma ação do Partido Verde e intimou o Banco Central e a Agência Nacional de Mineração a prestarem esclarecimentos sobre a comercialização de ouro oriundo do garimpo ilegal na Amazônia. As DTVMs (Distribuidoras de Títulos e Valores Mobiliários), instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro, dependem de autorização do Bacen para funcionar. Gilmar deu um prazo de três dias para que os dois órgãos se manifestem.

Reportagem publicada pela Folha mostra que o ouro extraído de lavras clandestinas é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs, instituições financeiras especializadas na venda e compra de ouro que dependem de autorização do BC para funcionar

O PV entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, com pedido de medida cautelar, contra a lei federal 12.844/2013, que reduziu a responsabilidade das DTVMs ao possibilitar que elas comprem ouro com base no princípio da boa-fé, com informações prestadas apenas pelos vendedores –como os garimpeiros ilegais que atuam na Amazônia. Ao desobrigar as DTVMs de buscar informações sobre o que ocorre nos locais de extração de ouro na Amazônia, a norma permite que todo o ouro ilegal oriundo da Amazônia seja escoado como se fosse legal.

Nesta quarta-feira, uma reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que a maior parte do ouro extraído de lavras clandestinas no país é legalizado no sistema financeiro por apenas cinco DTVMs. Uma delas, a FD Gold, pertence a um ex-filiado ao PSDB, Dirceu Santos Frederico Sobrinho, que concorreu ao Senado em 2018 como primeiro suplente de Flexa Ribeiro. Ele não foi reeleito. Próximo ao ex-vice-presidente e atual senador general Hamilton Mourão, Sobrinho admitiu ser o proprietário de uma carga de 77 quilos de ouro apreendida pela Polícia Federal em Itu em maio do ano passado.

Citado na reportagem, o levantamento Boletim do Ouro, publicado pela UFMG, identificou que 7 toneladas de ouro ilegal produzidas entre janeiro de 2021 e 2022 foram “esquentadas” por estas cinco DTVMs e um laboratório. Outro levantamento, o Rai0-X do Ouro, aponta que quatro DTVMs seriam responsáveis por um terço de todo o volume de ouro com indícios de ilegalidade: 79 toneladas. “Isso significa que 87% de suas operações são duvidosas”, diz o estudo.

Já falamos muito de Dirceu Frederico Sobrinho aqui, empresário acusado de comercializar toneladas de ouro de garimpo ilegal e movimentar bilhões, preso recentemente. Na foto – no meio – com Hamilton Mourão em reunião em Brasília, vice-presidente, eleito senador no RS. https://t.co/jX4YCtukyD pic.twitter.com/DZKngMrXcJ

— Observatório da Mineração (@obsmineracao) October 4, 2022

“Considerando a importância do tema em debate, entendo oportuno solicitar informações à Agência Nacional de Mineração e ao Banco Central. Intimem-se, inclusive via fax, com urgência, a ANM e o BACEN a prestar informações, no prazo de 3 dias corridos”, escreveu Gilmar Mendes em sua decisão.

Esperamos que os esclarecimentos que estes órgãos irão prestar à Justiça também expliquem por que o Banco Central brasileiro foi o terceiro do mundo que mais comprou ouro em 2021, atrás apenas da Hungria e da Tailândia, e por que tentou manter a operação em sigilo. Foi a maior aquisição de ouro das últimas duas décadas em apenas três meses: 129 toneladas. Na época que as compras aconteceram, entre maio e julho de 2021, o Portal do Bitcoin pediu explicações ao BC, com base na Lei de Acesso à Informação, mas a instituição se negou a responder aos questionamentos, alegando sigilo bancário.

Com informações da assessoria do Partido Verde